DER terá que analisar e emitir autorizações precárias para comercialização de produtos no Eixão do Lazer
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), publicou nesta terça-feira (3), um novo decreto que trata da ocupação do Eixão do Lazer.
O decreto de hoje, prevê a elaboração de um Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer, em até 30 dias, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Ibaneis revogou o Decreto nº 40.877/2020, que proibia a venda de produtos por ambulantes. O novo decreto, assinado nesta terça-feira, prevê que a distribuição e comercialização de produtos no Eixão, como bebida alcoólica, serão definidas em um Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer.
Ibaneis mantéve a permissão para caminhada, corrida, uso de bicicleta e outros veículos não motorizados no Eixão, aos domingos e feriados, das 6h às 18h.
Até que as novas regras sejam aprovadas, o DER-DF terá que analisar e conceder autorização em caráter precário para a venda de produtos no local.
O novo decreto foi baixado após a repercussão da operação de fiscalização da Secretaria de Proteção e da Ordem Urbanística (DF Legal), realizada no domingo (1º).
Após a operação, o DER-DF abriu, às 12h desta terça-feira (3), cadastramento específico para interessados em trabalhar como ambulantes no Eixão do Lazer.
Veja o Decreto:
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