Ministro da Fazenda informou que governo vai proibir uso de cartão de crédito e do Bolsa Família em apostas
O governo federal informou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil a partir desta segunda-feira (30).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os sites serão bloqueados por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Haddad recomendou que os brasileiros que fizeram apostas resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido.
A lista completa dos sites de bets ilegais a banidas deve ser divulgada nesta terça-feira (1º). As operadoras deverão derrubar os sites a partir do dia 11.
Segundo o ministro, a ordem será oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Haddad também anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Para os sites de apostas que permanecerem no ar, a equipe econômica do ministério vai impedir o uso com os cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família.
Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas on-line.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro”, afirmou Fernando Haddad.
O ministro informou que o governo federal quer regulamentar também a publicidade das apostas online.
“Amanhã, tenho encontro com entidades ligadas ao setor de publicidade, autorregulação, e vamos tratar esse assunto. Como tem regulação de publicidade de fumo e bebida alcoólica, temos de ter o mesmo zelo”, disse Haddad.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
E, em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
A partir desta segunda-feira (30), o Google passará a aceitar apenas anúncios de empresas de apostas registradas no Ministério da Fazenda. A plataforma anunciou uma atualização em sua política de publicidade para jogos de azar no Brasil, afetando os operadores de apostas esportivas e jogos de azar online.
Para continuar exibindo anúncios os anunciantes deverão comprovar que solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda (MF) do Brasil. Isso implica obter a certificação por meio do preenchimento do formulário de solicitação para jogos de azar, permitindo a promoção de serviços de apostas esportivas e jogos de azar online.
