A multa diária fixada por Moraes em caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou que plataformas de redes sociais efetuem o imediato bloqueio dos perfis do Partido da Causa Operária (PCO), de extrema-esquerda. A medida deve ser cumprida em até 24 horas.
Moraes já havia determinado o bloqueio em 2 de junho, mas as redes sociais haviam entrado com recurso.
Na decisão que assinou na última sexta (17) —divulgada apenas hoje—, o ministro do STF respondeu que os recursos não têm efeito suspensivo e, assim, não há razão para as plataformas seguirem descumprindo a ordem de bloqueio.
O partido é investigado no chamado inquérito das fake news por ataques ao Supremo e a ministros da corte. A Polícia Federal apura se a estrutura do PCO, que conta com recursos dos fundos partidário e eleitoral, está sendo utilizada para atacar a democracia.