STF nega recurso de Fernando Collor e mantém pena de 8 anos por corrupção

Maioria dos ministros rejeitou recurso de Collor que questionava pontos específicos da condenação, mas ainda cabe mais uma contestação

Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (14) a decisão que condenou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A condenação contestada por Clollor, é em um processo vinculado à Operação Lava Jato.

Com a manutenção da decisão, continua a existir a possibilidade de Fernando Collor ser preso um dia, em regime fechado e é exatamente para evitar isso que s advogados tentavam reduzir a pena.

No entanto, os ministros rejeitaram o recurso que trazia a alegação de erro na contagem dos votos que levou ao tamanho da pena.

Fernando Collor de Mello ainda pode recorrer mais uma vez da decisão.


Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram para manter a prisão de Collor nos 8 anos e 10 meses:

Dias Toffoli, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para reduzir a pena no crime de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos. A redução dos quatro meses levaria o crime de corrupção à prescrição.

Se o STF conceder, Fernando Collor também estaria livre de ser preso no regime fechado.

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