Justiça da Argentina mandou prender brasileiros que pediram asilo no país após terem sido condenados pelo STF
A Justiça da Argentina mandou prender 61 brasileiros que estão no país e são foragidos no Brasil após terem sido condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, relata a imprensa argentina.
Segundo o jornal Clarín, os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Daniel Rafecas a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dois brasileiros já foram presos, segundo a polícia da província de Buenos Aires.
O governo da Argentina havia enviado em junho ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista de brasileiros que haviam pedido refúgio no país vizinho após serem condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O atual presidente da Argentina, Javier Milei, é aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado no inquérito sobre os episódios de 8 de janeiro.
Um porta-voz do governo de Milei, no entanto, afirmou em junho que não havia “pactos de impunidade” e que a Argentina respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro.
“Respeitamos todas as decisões judiciais”, afirmou à época Manuel Adorni, porta-voz do governo argentino.
Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por supervisionar o inquérito, pediu a extradição dos brasileiros foragidos na Argentina.
Como os foragidos tinham pedido refúgio no país, existia a possibilidade que a extradição não fosse cumprida.
No entanto, uma mudança na legislação da Argentina há um mês determinou que o refúgio não pode ser concedido a pessoas condenadas por crimes graves em seu país de origem.
Na lista de crimes graves estão “atos terroristas”, “violação grava de direitos humanos” e ações que possam comprometer “a paz e a segurança internacional”.
Segundo a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina, órgão responsável por autorizar asilos e refúgios para migrantes, mais de 180 brasileiros pediram refúgio no país desde janeiro de 2024.
O mandado de prisão para os brasileiros significa que eles podem ser detidos a qualquer momento por qualquer autoridade policial argentina, de acordo com o Clarín.
Segundo a polícia de Buenos Aires, um dos brasileiros presos é Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos.
Rodrigo era considerado foragido pela Justiça brasileira desde abril de 2024, quando a polícia perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica.
Preso em flagrante em 8 de janeiro, ele estava em liberdade provisória em sua cidade natal, Marília no interior de São Paulo. Ele cumpria medidas cautelares como o uso da tornozeleira e proibição de deixar a cidade.
Rodrigo foi condenado em 2024 a mais de 14 anos de prisão por abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado de deterioração de patrimônio tombado.
O outro brasileiro preso na argentina, é Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, condenado em 2024 a 17 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada.
Ele foi preso na cidade de La Plata, a cerca de 60 km de Buenos Aires.
Morador de Vitória da Conquista, no interior da Bahia, ele foi preso em Brasília em 8 de janeiro, mas liberado da prisão para cumprir medidas cautelares em novembro de 2023.
Sua companheira, Alessandra Faria Rondon, também foi condenada a 17 anos pelos mesmos crimes e também é considerada foragida pela Justiça brasileira. Ela é um dos nomes que estão no mandado de prisão, mas ainda não foi presa.
Manifestantes ou terroristas? Já tá nahora de pararem com essa parcialidade, pararem de passar pano pra esses fascistas bolsonaristas.