Procedimento é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade.
O texto foi aprovado depois de uma mobilização de oposicionistas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incluíram a punição em um projeto que tratava somente da criação de um cadastro nacional de pedófilos.
A proposta, que foi incluída na pauta da Câmara em uma semana dedicada à análise de pautas da segurança pública, seguirá para votação no Senado.
O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.
Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.
A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como:
- gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores
- aliciamento de menores
- estupro de vulnerável
- prostituição infantil
De acordo com o texto, a castração química aplicada aos condenados definitivos será realizada por meio de medicamentos, seguindo um futuro regramento editado pelo Ministério da Saúde.
Liderança do governo orientou voto contra, mas perdeu
Originalmente, o projeto analisado pelos deputados tratava somente da criação de um cadastro virtual com nomes e fotos de condenados por crimes sexuais contra menores.
A castração química não constava do texto e foi alvo de um pedido de inclusão apresentado pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
Em um primeiro momento, a incorporação deste trecho foi rejeitada pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Ao justificar a decisão, em um parecer, ela afirmou que a medida era “eficaz”, mas, por acordo de líderes, não poderia ser acatada.
Logo após a aprovação do texto principal do projeto, o PL pediu que o trecho fosse analisado de forma separada. Foram 267 votos favoráveis à castração química, ante 85 contrários.
