Ministro e presidente do STF deram detalhes do processo em analise da situação da liberdade de expressão no país
O relator especial para a liberdade de expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos), Pedro Vaca está no Brasil para “analisar a situação da liberdade de expressão no país”.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes receberam nesta 2ª feira (10) Pedro Vaca, que ficará até 14 de fevereiro no Brasil.
Os processos decorrentes do 8 de Janeiro e o bloqueio de contas no X no Brasil foram pauta do encontro.
Moraes explicou a Vaca Villarreal os detalhes das investigações e o contexto que levou à suspensão da plataforma X, de Elon Musk, no Brasil. A decisão ocorreu após a empresa fechar sua representação legal no país, o que resultou no descumprimento da legislação brasileira, além de outras ordens do STF não cumpridas pela plataforma, que segundo Musk era obrigada a suspender perfis pelo STF.
Durante a reunião, o ministro do STF também disse que, nos últimos cinco anos, cerca de 120 perfis foram bloqueados no Brasil. Todos os casos, segundo Moraes, passaram pelo acompanhamento da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes disse que cerca de 70 recursos foram analisados em colegiado, o que, de acordo com ele, demonstra que não há uma política generalizada de bloqueio de perfis ou uma afronta à liberdade de expressão no país.
Segundo o STF, a reunião com o advogado da OEA teve o objetivo de esclarecer a situação e mostrar que as ações estão dentro dos parâmetros legais, sem afetar a liberdade de expressão de forma indiscriminada.
A visita de Pedro Vaca ao Brasil também gerou expectativa entre parlamentares e lideranças de oposiçãoao governode Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que veem a oportunidade de convencer a OEA de que não há mais democracia nem liberdade de expressão no país.
Os oposicionistas esperam que o advogado da OEA produza um relatório que critique as ações de Alexandre de Moraes, o apontado como um dos principais responsáveis por decisões que afetaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os presos e processados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, falou r sobre os ataques à democracia brasileira, incluindo a tentativa de golpe de Estado em janeiro. Ele não se referiu ao crime que cometeu ao participar de evento político-partidário e criticar adversário político. Em 2023, Barroso celebrou em evento da esquerda, a derrota do bolsonarismo.
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse ele na época.
Segundo o artigo 39 da Lei 1079, que trata de crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo, no inciso 3, é crime quando o ministro exerce atividade político-partidária.
Para a OEA, ontem, Barroso ressaltou a necessidade de atuação firme do STF diante da politização das Forças Armadas e de atos como os acampamentos bolsonaristas, que pediam um golpe intervenção militar e prisãode ministros do STF.
Pedro Vaca Villarreal ainda tem outros encontros agendados com jornalistas, organizações de Direitos Humanos e lideranças da sociedade civil.
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