Paulo Gonet pediu substituir prisão preventiva pela prisão domiciliar. Débora é ré por ter escrito com batom na estátua no 8 de Janeiro
Depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o vídeo do inquérito, Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, presa por ter escrito com batom na estátua “A Justiça”, a frase do ministro do STF, um xingamento de Roberto Barroso, “Perdeu, mané”, durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, seja transferida para prisão domiciliar.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado na tarde desta sexta-feira (28/3) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet ressaltou que Débora atende aos requisitos para a prisão domiciliar, mas não para a revogação da prisão.
A manifestação foi apresentada após a defesa da cabeleireira solicitar a substituição da pena, argumentando que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos. O procurador opinou que a substituição pode ocorrer até a conclusão do julgamento do caso.
“Os requisitos estabelecidos no art. 318-A do CPP estão atendidos, uma vez que os crimes não foram praticados contra filhos ou dependentes da requerente e não há provas da participação da ré em crimes contra a vida”, escreveu o PGR.
“Nesse contexto, as medidas cautelares previstas nos arts. 319, IV e IX, e 320 do CPP são suficientes para resguardar a integridade da custódia domiciliar e assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal”, completou o PGR.
O caso, agora, aguarda definição do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Moraes já descumpriu ordem da PGR para prisão domiciliar de preso pelo 8/1.
Em setembro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à liberdade provisória de Cleriston Pereira da Cunha, 46 ano, o “Clezão do Ramalho”. O “patriota” estava preso após os ataques de 8 de Janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, e morreu na manhã do dia 20 de novembro, após mal súbito, preso no Complexo da Papuda.
O julgamento de Débora está suspenso por decisão do ministro Luiz Fux. Agora, o processo fica travado, e Fux tem até 90 dias para devolver o caso à Primeira Turma do STF, onde está sendo analisado.
