Fábio Coelho, presidente da Google no Brasil, afirmou estar preocupado com o andamento do julgamento relativo ao artigo 19 do Marco Civil da Internet
O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho afirmou em entrevista ao portal UOL estar preocupado com o andamento do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado nesta quarta-feira (4/6) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fábio afirma que, se prevalecer o entendimento de que as plataformas são responsáveis juridicamente pelo que os usuários publicam, o “ambiente vai ficar mais difícil de operar”.
“As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou.
“As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou o presidente do Google. “Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade.”
Até o momento, três ministros do Supremo já votaram. Dias Toffoli estabeleceu a “responsabilização objetiva” das plataformas, ou seja, a empresa deve retirar conteúdos antes de ser acionada pela Justiça. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Toffoli.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou de forma divergente. Ele defende que as empresas só devem ser responsabilizadas após decisão judicial, mas abre exceções para crimes graves para a remoção de conteúdo.
