O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta-feira (13) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) enviem ao Supremo todos os inquéritos, processos e informações relacionadas às investigações sobre os descontos indevidos realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS para entidades sindicais e associações.
A decisão ocorre no âmbito de uma ação apresentada pelo partido Novo, que pede ao STF uma resposta concreta do Estado brasileiro sobre o escândalo envolvendo descontos não autorizados em milhões de benefícios previdenciários.
Mendonça, relator da ação, também solicitou informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Previdência Social. O objetivo é reunir um quadro amplo e atualizado sobre as providências tomadas para identificar responsáveis e ressarcir os aposentados lesados.
O caso dos descontos indevidos
O escândalo veio à tona nos últimos anos após denúncias de aposentados que afirmavam estar sendo vítimas de descontos automáticos em seus benefícios para custear mensalidades de entidades associativas, sindicatos e federações — muitas vezes sem nunca terem autorizado a filiação. Em diversos casos, os beneficiários sequer conheciam as entidades cobradoras.
As investigações iniciais indicam a existência de esquemas envolvendo associações fictícias e fraudes no sistema de consignados do INSS. Há suspeitas de que servidores públicos e gestores privados estariam envolvidos no esquema, que movimentou milhões de reais.
Em maio deste ano, a CGU já havia apontado irregularidades e falhas no controle das autorizações desses descontos. A Previdência Social informou que realizou auditorias internas e vem cancelando milhares de autorizações irregulares.
O pedido do Novo
Na ação, o partido Novo pede que o STF obrigue a União a adotar medidas efetivas contra a prática, como a devolução imediata dos valores descontados ilegalmente e mecanismos mais seguros de autorização para novas consignações.
Além disso, a sigla solicita a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos, sejam gestores públicos ou dirigentes de entidades privadas.
O posicionamento de Mendonça
Ao acatar o pedido inicial do Novo, André Mendonça reforçou a gravidade das denúncias e ressaltou que há “possível violação de direitos fundamentais de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, notadamente o direito de propriedade e dignidade da pessoa humana”.
O ministro destacou que a centralização das informações no STF permitirá uma análise mais clara sobre a necessidade de medidas judiciais adicionais.
Próximos passos
Agora, as instituições têm prazo de 10 dias para enviar as informações solicitadas ao Supremo. Após esse período, o ministro decidirá os próximos encaminhamentos da ação.
Enquanto isso, associações de defesa dos aposentados e parlamentares ligados ao tema cobram celeridade nas investigações e providências mais enérgicas contra as entidades envolvidas. A expectativa é de que o STF também possa definir parâmetros mais rígidos para autorizações de descontos em benefícios previdenciários, visando proteger a população idosa de fraudes.
Procurado, o INSS informou que segue colaborando com as autoridades e já implementou novos procedimentos de segurança para evitar novos casos de descontos indevidos.
A PGR e a PF ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão do ministro André Mendonça.
Contexto político
O caso ocorre em meio a um aumento das discussões no Congresso Nacional sobre a proteção dos idosos e beneficiários do INSS, tema que se tornou bandeira política de diversos parlamentares de diferentes espectros ideológicos.
Além disso, a decisão de Mendonça reacende o debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal no controle de políticas públicas e na defesa dos direitos de consumidores e beneficiários de serviços públicos.
O caso dos descontos indevidos pode se tornar um novo marco na jurisprudência brasileira sobre proteção dos aposentados.
