Processo administrativo teve início após denúncia feita pela CLDF, que apontou que alguns postos da região combinavam preços
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nessa quarta-feira (25), sete redes de postos atuantes nos mercados de revenda de combustíveis no Distrito Federal e Entorno por formação de cartel. No total, o valor das multas aplicadas passa de R$ 154,5 milhões.
Instaurado pela superintendência-geral do Cade em 2020, o processo administrativo teve início por meio de denúncia feita pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que apontou que alguns postos da região combinavam os preços dos combustíveis.
O conselheiro do Cade, Carlos Jacques, relator do caso, destacou que as provas relacionadas aos condenados revelaram que concorrentes agiram em conluio para acordar, fixar e ajustar os preços dos combustíveis no Distrito Federal e no Entorno, gerando danos ao consumidor e ao mercado.
Segundo o Cade, a investigação teve como base um conjunto robusto de provas obtidas a partir do acordo firmado com a Rede Cascol e também das buscas, apreensões e escutas telefônicas realizadas durante a Operação Dubai.
Em 2017, o Cade celebrou um termo de compromisso de cessação (TCC) com as empresas integrantes da mesma rede, seus administradores e alguns funcionários, em conjunto com o Ministério Público (MPDFT).
Veja as redes envolvidas no cartel condenadas ao pagamento de multas que somam cerca de R$ 149 milhões:
- Gasolline;
- JB;
- Auto Shopping;
- Original;
- Posto Central;
- Jobral; e
- Xavante.
Dez pessoas físicas responsabilizadas deverão arcar com penalidades que, juntas, ultrapassam R$ 5 milhões.
O acordo previu, entre outras obrigações, todas já cumpridas, o pagamento de contribuição pecuniária superior a R$ 90 milhões, bem como medidas voltadas para diminuir sua elevada participação no mercado e para que controles internos mais rigorosos fossem implementados, como, por exemplo, a reestruturação societária.
