Procuradoria-Geral pediu a condenação de ex-presidente e outros sete réus por participação na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus acusados de liderar a trama golpista.
Das 517 páginas de conclusões sobre uma das ações penais, 137 foram dedicadas às ações do ex-presidente.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o ex-presidente “figura como líder” da organização criminosa golpista — é o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”.
“No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, afirma Paulo Gonet.
Segundo o procurador-geral, Bolsonaro contou com o apoio de integrantes do alto escalão do governo e de setores “estratégicos” das Forças Armadas para mobilizar de forma sistemática “agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias“.
“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, completou Gonet.
A PGR pontua que os ataques de Bolsonaro a autoridades, na condição de presidente, não eram “meras críticas ou desabafos”.
Gonet declarou que um chefe de Estado tem “capacidade singular” de influenciar a opinião pública. Assim, suas falas “transcendem o campo da crítica legítima” e passam a ter o “caráter de incitação e desestabilização da democracia”, acusa.
A PGR salientou que Bolsonaro usou a máquina pública para disseminar dúvidas contra o sistema eleitoral.
“Os ataques promovidos por Jair Bolsonaro não se restringiram à utilização isolada de canais pessoais. Ao revés, o réu fez uso da máquina pública e de recursos públicos, mobilizando agentes e estruturas do Estado para disseminar dúvidas e deslegitimar o sistema eleitoral”, detalha o parecer.
Portanto, segundo a Procuradoria, “essa orquestração, com o peso e a autoridade da estrutura pública por trás dela, representa uma ameaça institucional, e não uma simples crítica”.
Para exemplificar o uso de recursos públicos com fins ilícitos, a PGR citou uma live de 2021 no Palácio do Planalto, com a participação de agentes públicos. Também mencionou as investigações sobre a chamada “Abin Paralela” — nome usado para se referir ao uso ilícito da Abin para fins políticos.
A PGR também relembrou os discursos de Bolsonaro de 7 de setembro de 2021, em Brasília e São Paulo, em que foram feitos ataques às urnas e a autoridades. Para a PGR, isso não pode ser confundido com um “arroubo isolado”.
A Procuradoria disse que críticas legítimas pressupõem diálogo, responsabilidade, e não se confundem com ameaças e insultos.
“As manifestações públicas do Presidente da República transcendem o campo da opinião pessoal. Dotadas de peso institucional e capacidade de mobilização coletiva, suas falas operam como atos políticos que, quando desprovidas de base factual, se convertem em instrumentos de desestabilização democrática. A crítica legítima pressupõe diálogo, responsabilidade e fundamento, e não se confunde com ameaças, insultos ou manipulações. As declarações de BOLSONARO entre julho e setembro de 2021 ultrapassaram os limites do dissenso democrático: não eram discordâncias políticas, mas inverdades, intimidações e ultimatos, voltados a corroer a credibilidade das instituições republicanas”
A PGR afirma que documentos apreendidos pelos investigadores da Polícia Federal revelam que o grupo criminoso liderado por Bolsonaro “planejou a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação”.
“Foi fixada, por escrito, a diretriz de repetição contínua da narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, como forma de deflagrar movimentos de rebeldia contra os resultados desfavoráveis ao grupo”, reitera o procurador.
