Maranhãozinho fica calado no STF sobre desvio em emendas

Defesa alega falta de acesso a provas

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) optou por permanecer em silêncio durante seu interrogatório realizado nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento faz parte da ação penal que apura desvios de emendas parlamentares, processo no qual Maranhãozinho é réu pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Contexto do Caso

O processo teve origem em denúncias de 2020 feitas pelo então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, que acusou o parlamentar e outros envolvidos de cobrar propina de 25% sobre o valor de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto daquele ano, José Josimar Maranhãozinho Rodrigues de Oliveira, conhecido como Maranhãozinho, liderou um esquema de desvio envolvendo também os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

A Polícia Federal (PF) produziu relatórios com mensagens interceptadas que revelam negociações e ameaças a prefeitos para garantir o pagamento da propina. Além disso, a investigação aponta para a existência de uma estrutura armada utilizada para pressionar gestores locais.

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

Segundo a denúncia da PGR, foram enviadas três emendas para o município de São José do Ribamar, que totalizavam cerca de R$ 6,6 milhões. Tais emendas teriam sido destinadas pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente fora de exercício.

A PGR cita que Maranhãozinho seria o líder do esquema, e teria, além de destinado uma das emendas, coordenado o envio de outras duas. A alegação se dá com base em mensagens de WhatsApp trocadas com Pastor Gil em fins de 2019, quando Maranhãozinho disse para “deixar 1.048.000 para São José de Ribamar” – o que efetivamente ocorreu.

O Interrogatório e a Estratégia de Defesa

Durante o interrogatório, presidido pelo juiz auxiliar do ministro Cristiano Zanin, Lucas Sales da Costa, Maranhãozinho decidiu não responder às perguntas, fazendo uso do direito constitucional ao silêncio. A defesa do parlamentar já havia declarado anteriormente ao STF que as acusações são frágeis e desfundamentadas, rejeitando a ideia de que ele tenha cometido os crimes imputados.

Esta ação penal passou a tramitar no STF após a Primeira Turma aceitar a denúncia, em decisão unânime, em março de 2025, tornando os deputados réus. O interrogatório marca a fase final da instrução processual, antecedendo a fase das alegações finais e julgamento.

Implicações e Próximos Passos

O caso é emblemático dentro do contexto maior das investigações sobre o chamado “orçamento secreto”, esquema que envolve desvios de recursos por meio de emendas parlamentares cujos beneficiários finais muitas vezes não são transparentes. O STF tem atuado vigorosamente para fiscalizar e punir essas condutas, que prejudicam a aplicação correta dos recursos públicos.

Além de Maranhãozinho, os deputados Pastor Gil e Bosco Costa também foram interrogados no mesmo dia e seguem respondendo pelas mesmas acusações. A Justiça avalia a robustez das provas, que incluem mensagens, interceptações telefônicas e testemunhos, para decidir sobre eventuais condenações.