Deputado Zucco (PL-RS) afirmou que Fux vai precisar de defesa da oposição por estar “indo contra o sistema”
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), disse que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux está “destruindo o teatro criado” por Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (10).
As falas de Fux no julgamento da suposta trama para uma suposta tentativa golpista que tem Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados como réus, repercutiram nas redes sociais e no Congresso Nacional.
“Nesse momento, o ministro Fux está destruindo o teatro criado por Moraes e escancarando a perseguição contra Bolsonaro. Ele vai precisar de toda defesa de nossa parte por estar indo contra o sistema. A frase do dia é: Fux honra a toga. Anula tudo”, escreveu o parlamentar em publicação na rede social X.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante disse que “As preliminares do voto do Ministro Fux, foram juridicamente perfeitas, justamente o que eu falo há meses. Parabéns Ministro Fux”, escreveu Sostenes que reportou também uma fala de Silas Malafaia.
Malafaia escreveu: “VOTO ARRASADOR DE FUX ! O processo tem que ser anulado porque mudou a jurisprudência quando já tinha iniciado . O STF NÃO TEM COMPETÊNCIA DE JULGAR BOLSONARO . Já disse várias vezes ! Julgamento de pura perseguição política . VERGONHA TOTAL !”, declarou o pastor.
Segundo Fux, a ação penal deveria ser objeto de análise da primeira instância. Caso o processo fosse julgado no STF, Fux defendeu que a análise deveria ser feito no Plenário da Corte. “Já que o primeiro caso do 8/1 foi para o plenário, Bolsonaro deveria ser julgado no plenário”, defendeu.
Bolsonaro e outros sete acusados estão sendo julgados na 1ª Turma, composta apenas por 5 dos 11 ministros do STF.
Nikolas Ferreira (PL-MG) escreveu: “É isso não é… óbvio? Anula tudo,” escreveu em uma repostagem que diz: ” Réus não podem responder por organização criminosa armada, se não usaram armas”.
Eduardo Bolsonaro fez um resumo do que Fux falou.
“O ministro Luiz Fux concluiu que há incompetência absoluta do STF para julgar o processo do chamado “ato do golpe”, impondo a nulidade dos atos decisórios praticados. Ressaltou que a competência para julgar presidentes da República sempre foi do plenário, e não de turmas. Mesmo fora do cargo, Bolsonaro está sendo tratado como se ainda fosse presidente, o que exigiria o julgamento no colegiado completo. Silenciar a voz de ministros que poderiam externar seus votos enfraquece a própria corte. Como lembrou Fux, o primeiro caso do 8 de janeiro, de um homem sem prerrogativa de foro, foi apreciado pelo plenário — logo, todos os demais também deveriam ter sido. Se não é o plenário, o caminho correto seria a primeira instância. Por isso, acolheu a preliminar e declarou a nulidade dos atos da Primeira Turma.
Fux frisou que não compete ao STF realizar juízo político, mas afirmar, sob a Carta de 1988, o que é ou não constitucional. O papel do julgador não pode ser confundido com ator político. A missão do Supremo exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo. O Judiciário deve atuar com cautela na esfera criminal: a competência do STF em ação penal é excepcionalíssima, a Constituição vale para todos e protege a todos. Cada elemento de prova pode alterar o mosaico dos fatos, por isso o juiz deve agir com distanciamento, imparcialidade e firmeza para condenar apenas na certeza, mas humildade para absolver na dúvida. Decisões da mais alta corte tornam-se patrimônio da nação e devem respeitar a diversidade, afirmar o império da lei e jamais banalizar o foro privilegiado. Infringir a garantia do juiz natural corrói a imparcialidade. Já houve casos em que o STF anulou processos inteiros por incompetência. Aqui, estamos diante de uma incompetência absoluta, impossível de ser ignorada.”
