Trecho que previa voto secreto sobre abertura de investigação havia sido derrubado na madrugada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) em uma manobra articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes do Centrão, o retorno da votação secreta para autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares, ponto central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
O dispositivo de voto secreto, que havia sido derrubado na madrugada do mesmo dia por falta de quórum, voltou a ser incluído no texto da PEC por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e endossada pelos líderes das bancadas do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos.
Na votação decisiva, o texto com o voto secreto recebeu expressiva maioria de 314 votos favoráveis contra 168 contrários, revertendo a derrota anterior que havia registrado apenas 296 votos a favor, insuficientes para manter a regra.A reunião realizada na residência oficial do presidente da Câmara na manhã da votação serviu para selar o acordo político que permitiu a retomada do voto secreto, mesmo diante de alegações contrárias de governistas e partidos da oposição que consideraram ilegal a reinserção do dispositivo após sua rejeição.
O voto secreto permitirá que as deliberações para autorizar processos e prisões contra parlamentares nas casas legislativas sejam feitas sem registro nominal do voto, aumentando o sigilo e a proteção dos congressistas contra pressões externas.
A PEC da Blindagem ainda estabelece que o Legislativo terá até 90 dias para decidir se autoriza a abertura de processo contra seus membros, além de restringir a prisão em flagrante de deputados e senadores a crimes inafiançáveis.
A estratégia do Centrão foi vista como uma reação ao baixo apoio recebido do governo federal e da oposição, especialmente do PT, que orientou voto contrário.
Apesar da resistência, a base majoritária do Centrão se uniu rapidamente para assegurar a aprovação do texto.O relator Cláudio Cajado afirmou que a votação anterior não refletiu o real espírito do plenário e que a emenda aglutinativa foi um mecanismo legítimo para corrigir o quadro. Ele recebeu apoio de importantes líderes partidários que assinaram a emenda, incluindo representantes do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos.
A PEC da Blindagem, que visa dificultar a abertura de processos judiciais contra parlamentares, agora segue para análise no Senado Federal, onde poderá sofrer novas alterações.
