STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e aliados

Primeira Turma do STF começa a julgar embargos de declaração do chamado núcleo 1 que contestam condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do chamado Núcleo 1 da suposta trama golpista, condenados em setembro passado por crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. O julgamento ocorre de forma virtual, com início às 11h, e terá votação aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira, 14 de novembro.

Os embargos de declaração são recursos usados para esclarecer supostas omissões e contradições no acórdão do julgamento original, feito em 11 de setembro, que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado. Embora esse tipo de recurso não tenha o poder de modificar o resultado final, pode, em alguns casos, levar a ajustes nas penas aplicadas.

No processo, as defesas dos réus, entre eles Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, questionam vários pontos, como o papel de liderança atribuído ao ex-presidente, a credibilidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid — que foi condenado a dois anos e que já cumpriu sua pena entre prisão e domiciliar —, a violência dos atos ligados ao golpe e a conexão com o atentado contra as instituições no dia 8 de janeiro de 2023. As defesas também alegam cerceamento de defesa devido ao volume extenso de documentos e contestam o cálculo e a dosimetria das penas.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, membros da Primeira Turma. O ministro Luiz Fux, que havia participado da decisão original, não compõe mais o colegiado da Primeira Turma desde outubro, após divergir e votar pela absolvição de Bolsonaro.

Estão em julgamento os embargos de declaração que, embora costumeiramente rejeitados por não alterarem decisões, são a primeira tentativa das defesas para reverter ou reduzir as condenações. Caso esses recursos não sejam aceitos, as defesas poderão recorrer a outras instâncias dentro do STF, mas a expectativa majoritária é de que os embargos sejam negados por unanimidade.

A condenação inicial impôs a Bolsonaro uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, pena que só poderá ser cumprida após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados e a decisão tornar-se definitiva. Até lá, Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar em Brasília, em condomínio fechado. A execução penal, que pode incluir pedidos de prisão domiciliar, só será analisada após essa fase processual.

Este julgamento marca mais uma etapa do processo judicial que trata da suposta tentativa de golpe de Estado e das ações antidemocráticas em 2022 e janeiro de 2023,.