Bolsonaro pode ser transferido para presídio hoje, após decisão do STF

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O ex-presidente Jair Bolsonaro está atualmente cumprindo prisão domiciliar em sua residência em Brasília desde 4 de agosto de 2025, estando monitorado com tornozeleira eletrônica. A prisão domiciliar foi concedida inicialmente em função do seu quadro de saúde, que inclui complicações decorrentes da facada sofrida em 2018 e distúrbios de pele, entre outros males. A situação, entretanto, está em processo de evolução judicial após a publicação do acórdão que rejeitou por unanimidade os primeiros recursos da defesa.

No dia 17 de novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que formalizou a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes relacionados a um golpe contra a democracia e outras acusações. A rejeição dos recursos iniciou a contagem para o cumprimento da pena e abriu caminho para que a execução da prisão em regime fechado seja determinada pelo relator Alexandre de Moraes.

Debate sobre o local de cumprimento da pena

Apesar da iminência da prisão em regime fechado, o local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena ainda não foi definido. Entre as alternativas consideradas estão:

• A manutenção da prisão domiciliar, caso os laudos médicos confirmem a necessidade devido ao estado de saúde do ex-presidente;
• O cumprimento da pena em uma ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que possui uma unidade segregada para policiais militares e presos de alta segurança;
• Cumprimento em sala de Estado-Maior, que são instalações especiais previstas para autoridades ou militares, normalmente em unidades da Polícia Federal ou quartéis militares [1][6][2][4].

Um relatório preliminar da Comissão de Direitos Humanos do Senado avaliou que a Papuda atualmente apresenta deficiências estruturais graves, especialmente em relação ao atendimento médico e às condições de emergência, o que comprometeria o cumprimento da pena por Bolsonaro nesse presídio. Por isso, a comissão recomendou que, considerando o quadro de saúde do ex-presidente, a execução da pena deveria ocorrer em regime domiciliar.

Implicações políticas e jurídicas

O cumprimento da pena em prisão domiciliar é mais flexível em termos de rotina e comunicação com o exterior, o que pode favorecer a articulação política de Bolsonaro e o contato com aliados. Por outro lado, a prisão em regime fechado, mesmo que em ala especial, imporia restrições mais rígidas e controle mais rigoroso das visitas, principalmente as de cunho político. A decisão final sobre o local dependerá do juiz da execução penal, com base em aspectos médicos e jurídicos.

Há ainda possibilidade de novos recursos por parte da defesa, embora, segundo especialistas, esses recursos não tenham efeito suspensivo automático e dificilmente modificarão o resultado já consolidado. A expectativa é que o início do cumprimento efetivo da pena ocorra ainda no final de 2025, possivelmente até o início de dezembro.

Contexto e próximos passos

Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, medida adotada após o ex-presidente ter sido denunciado por seu papel na tentativa de golpe contra a democracia brasileira. A tornozeleira eletrônica e a vigilância judicial próxima acompanham sua situação legal atual. O STF, por sua jurisprudência, garante a ex-presidentes o direito a condições especiais de custódia, podendo ser em sala separada em presídios de alta segurança, em unidades da Polícia Federal ou instituições militares.

Com a publicação do acórdão, o processo entra na fase de execução da pena, e o relator Alexandre de Moraes poderá determinar o início do cumprimento da prisão. Será também dele a decisão sobre o local, após avaliação dos laudos médicos e das condições das unidades prisionais disponibilizadas. A defesa poderá tentar ainda medidas legais para postergar ou modificar o cumprimento da pena, embora essas tenham poucas chances diante da decisão colegiada do STF.