Prejuízo dos fundos de pensão de estados e municípios não serão cobertos pelo FGC
Dezoito fundos de pensão de estados e municípios aplicaram dinheiro no Banco Master, liquidado pelo Banco Central (BC) e alvo de investigação da Polícia Federal (PF). Somados, os valores chegam a R$ 1,87 bilhão.
Os números foram divulgados pelo Ministério da Previdência Social e mostram os aportes realizados do Norte ao Sul do país. Só o fundo do estado do Rio de Janeiro aplicou R$ 970 milhões. O Amapá, R$ 400 milhões (confira a lista completa abaixo).
As compras de letras financeiras do Master por fundos previdenciários ocorreram de outubro de 2023 a dezembro de 2024. Os fundos são responsáveis por gerir e investir recursos financeiros necessários para custear o pagamento das aposentadorias e pensões dos funcionários públicos estaduais e municipais e seus dependentes.
Além de altos, os valores não serão ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que irá desembolsar R$ 41 bilhões com 1,6 milhão de pessoas que investiram até R$ 250 mil. Os passivos dos fundos vão entrar na massa de credores da liquidação do Master.
Veja a lista dos fundos e quanto eles investiram:
Estado do Amapá (AP): R$ 400 milhões
Estado do Amazonas (AM): R$ 50 milhões
Estado do Rio de Janeiro (RJ): R$ 970 milhões
Município de Angélica (MS): R$ 2 milhões
Município de Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões
Município de Araras (SP): R$ 29 milhões
Município de Cajamar (SP): R$ 87 milhões
Município de Campo Grande (MS): 1,2 milhão
Município de Congonhas (MG): R$ 14 milhões
Município de Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões
Município de Itaguaí (RJ): R$ 59,6 milhões
Município de Jateí (MS): R$ 2,5 milhões
Município de Maceio (AL): R$ 97 milhões
Município de Paulista (PE): R$ 3 milhões
Município de Santa Rita D’oeste (SP): R$ 2 milhões
Município de Santo Antônio de Posse (SP): R$ 7 milhões
Município de São Gabriel do Oeste (MS): R$ 3 milhões
Município de São Roque (SP): R$ 93,15 milhões
Segundo a Receita Federal, o grupo criminoso chegou a controlar cerca de 40 fundos de investimento, com patrimônio de até R$ 30 bilhões parcialmente movimentados entre instituições, incluindo o Master
Os fundos de previdência estadual e municipal escolheram o Banco Master para aplicações mesmo após recomendações em contrário de Tribunais de Contas, como no caso do Rio de Janeiro, que proibiu novos aportes depois de alertar o Rioprevidência sobre os riscos das letras financeiras emitidas pelo Master.
A maior parte das operações foi feita entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, após o banco obter junto ao Banco Central autorização para funcionar normalmente e possuir ratings elevados de risco de crédito, o que tornou o investimento aparentemente seguro para gestores dos fundos, apesar do produto não contar com garantia do FGC e ser tradicionalmente evitado por investidores privados prudentes.
O MPF e a PF agora buscam esclarecer se houve dolo, fraudes ou conluio entre gestores públicos e os operadores do banco e das gestoras envolvidas, além de possível lavagem de dinheiro para grupos criminosos organizados.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, afastou administradores e tornou bens dos controladores indisponíveis. O dinheiro aplicado por fundos de pensão nesses títulos está sob risco iminente de perda, com impacto potencial em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas em diversos estados e municípios, já que esses fundos injetaram grande parte de suas reservas nessas aplicações de risco elevado.
Algumas entidades, como o Maceió Previdência, afirmam que os pagamentos estão garantidos porque o aporte equivale a menos de 10% do patrimônio total, mas outros fundos podem não ter margem semelhante e também estão sob investigação de órgãos de controle e auditoria
