Gilmar aprofunda o poço de lama do STF para proteger Toffoli

A decisão de Gilmar Mendes de suspender a quebra de sigilos da Maridt, empresa em que Dias Toffoli figura como sócio junto aos irmãos, não é um desvio técnico menor nem um mero ajuste de limites entre Poderes. É um ato profundo de continuidade de crimes: um passo calculado para dificultar investigações e servirá apenas para afundar ainda mais o STF no poço de lama aberto pelo caso Banco Master, agora em nome da proteção direta de um ministro investigado e de todo o círculo que o rodeia.

De Jabuti a Maridt: mesmo molde de intervenção

O nome “Jabuti” volta a pairar, ainda que indiretamente, sobre o modus operandi de Gilmar. Em 2022, o ministro derrubou decisões da 14ª Vara Federal do Rio em operação que apurava fraudes em contratações de “funcionários fantasmas” no Sesc e no Senac, concedendo liminar em habeas corpus que anulou elementos centrais de investigação conduzida por juiz federal. A narrativa de Gilmar, como em muitos outros episódios, foi de “defesa da legalidade” e de “correção de abusos processuais” — mas, para ampla parte da opinião jurídica, o efeito foi refrear um processo que incomodava atores políticos.

Hoje, no caso Banco Master, o movimento de Gilmar obedece à mesma lógica: escolher o relator certo, filtrar a investigação, cortar as linhas de acesso a dados. A diferença é que, desta vez, o “jabuti” não é um caso remoto, mas um processo que ameaça a própria cúpula do Supremo. Toffoli, que chegou a ser relator do inquérito sobre fraudes financeiras do Banco Master, passou a ser investigado por escolhas estranhas de peritos, por decisões que desviaram provas da Polícia Federal e por laços financeiros entre a Reag/Master e o resort Tayayá, em Ribeirão Claro, ligado à Maridt.

O Jabuti que ninguém quer ver

O “Jabuti” aparece no momento em que o STF decide aceitar um pedido em um caso arquivado para tratar de outro caso, este gravíssimo, além de o advogado do investigado escolher quem vai tocar o caso, que tipo de prova é aceito, quem vai interpretar o material apreendido e, sobretudo, quem pode apertar o botão da quebra de sigilos.

Quando Toffoli ainda comandava o caso Master, impôs escolha de peritos específicos, determinou que provas coletadas na segunda fase da operação Compliance Zero ficassem sob custódia da PGR e adotou medidas que, aos olhos da PF, iam contra o padrão de autonomia da investigação. E aos olhos de qualquer idiota demonstra o crime continuado do ministro que ficou milionário da noite para o dia.

A reação de Gilmar nesse contexto não foi de distância, mas de defesa contínua e de cara lisa com muito óleo de peroba.

O defensor master da ocultação de provas – é isso que Gilmar faz ao decidir essa aberração jurídica -, justificou a permanência de Toffoli dizendo que sua atuação “observa os parâmetros do devido processo legal” e que a PGR teria reconhecido a “regularidade” da sua continuidade no caso. A mensagem, em termos políticos, era clara: quem está ameaçado é um dos nossos; quem manda apurar somos nós; quem julga, também. Um escárnio. Eles podem, já que existe um fraco presidindo o Senado. Aliás mais que fraco, um rabo preso que teme ser investigado por seus crimes pelo STF e aí, uma mão podre suja a outra.

A escolha de Gilmar como relator pelo “investigado”

Até outro dia, Toffoli ainda era relator do Master; depois, o caso foi redistribuído a André Mendonça, cortesia de um sorteio interno que, por unanimidade, aceitou o próprio Toffoli de deixar a relatoria — sem declarar suspeição, mas admitindo que a continuidade havia se tornado politicamente insustentável.

Mas, quando se trata de proteger a esfera que o envolve diretamente, Toffoli não recorre a um juiz federal, ao CNJ ou à própria PGR: ele escolhe recorrer a Gilmar Mendes. Foi o próprio ministro que, na prática, acabou se tornando o “relator da família” no caso Maridt, ao aceitar o pedido da empresa para anular a quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos determinada pela CPI do Crime Organizado, isso em açãojáarquivada em 2023, totalmente desconexa ao caso do BancoMaster, alvo da CPI do CrimeOrganizado.

A Maridt, sociedade anônima de capital fechado com sócios que incluem Dias Toffoli e seus irmãos, vendeu parte do resort Tayayá a um fundo ligado à Reag, braço do Banco Master, num negócio que já levanta suspeitas de enriquecimento sem origem declarada e de uso de canais privados para movimentar valores de alto risco. A CPI entende que a empresa pode ter servido como canal de recebimento de vantagens indevidas, com escritórios de advocacia pagando mensalmente “consultoria” por serviços de conteúdo questionável.

O argumento de “desvio de poder” como cortina de fumaça

Ao anular a decisão da CPI, Gilmar Mendes fala em “abuso de poder” e “devassas generalizadas”, diz que a comissão não teria encontrado nexo entre a Maridt e o crime organizado, e que a investigação teria “temas desconexos” do seu objeto formal. Mentira. Em linguagem processual, é um clássico recurso de blindagem: transformar a necessidade de esclarecer enlaces entre dinheiro, lobby e poder em “desvio de finalidade” da CPI.

A verdade, no entanto, é que a CPI apurava não apenas a expansão de facções e milícias, mas também a presença de instituições financeiras nas estruturas de lavagem, incluindo o Banco Master, Reag e empresas ligadas a operadores próximos a Toffoli.

Num contexto em que a PF já apontava que a investigação poderia revelar quem eram “as verdadeiros entranhas” do Banco Master, suspender a quebra de sigilos da Maridt não é ato de defesa da legalidade, mas de proteção da esfera de um ministro que já foi relator do caso e que, por via de tangos, continua tendo seus negócios cercados pela própria Corte que tem a obrigação de desfazer esse crime e encontrar formas de punir Gilmar Mendes e Toffoli por essa manobra indecente, ilegal e imoral.

O descrédito do STF como estratégia institucional

Tudo isso se encaixa no quadro que já vem sendo descrito há tempos por analistas: o STF entrou em um ciclo de automutilação institucional, em que cada decisão que tenta “blindar” um ministro ou um setor da Corte, como um Jabuti em câmera lenta, que jamais sobe em árvore e nitidamente alguém o colocou lá, acaba corrindo a poeira de um poço de lama que ele próprio cavou.

O caso Banco Master, que poderia ter sido um momento de fortalecimento da Justiça, virou operação de contenção de danos, com troca de relatores, decisões polêmicas de Toffoli, manobras de Gilmar e um clima de desconfiança entre os próprios ministros. Muitos dizem até que foram traídos por Alexandre de Moraes, o outro ministro da Corte enlameado até o pescoço por denúncias de jornalistas de que advogou junto ao Banco Central para ajudar Daniel Vorcaro em seus crimes financeiros bilionários.

A crítica mais dura que se pode fazer hoje é esta: o STF não está mais apenas em risco de perder credibilidade; Já está em total descrédito e de forma consciente, usa a própria autoridade para restringir o alcance de investigações que envolvem seus integrantes.

Ao escolher Gilmar como relator para proteger a Maridt, Toffoli se achando esperto demais reforça a imagem de que o Supremo é um organismo que, em vez de permitir que a luz entre nos cômodos escuros, prefere puxar para cima as portas corrediças e fechar as janelas.

Para onde o poço de lama leva?

Se o caso Banco Master se esvaziar, se provas forem travadas, se peritos escolhidos por relatores movediços se tornarem obstáculos, o STF não terá apenas “salvado” um ministro ou um grupo de amigos. Terá, mais uma vez, exibido que o critério que mais importa no Corpo Deliberativo é a proteção mútua, não a transparência. Os Jabutis de Gilmar, de tempos em tempos, sempre parecem surgir nos momentos em que alguém na cúpula precisa de um túnel de escape.

Até quando o STF vai continuar aprofundando esse poço de lama em nome da própria sobrevivência política? E o lodo já está tão espesso que até o Congresso se suja mais e pode tarde demais para voltar a apertar o botão do sigilo, quem vai ter coragem de dizer que o problema não é a CPI, mas o muro de proteção que o próprio Gilmar ergueu — mais uma vez — em torno de Toffoli? Diz aí, Alcolumbre.