Lula reclamou nesta quinta-feira (4), e classificou as emendas impositivas como ‘erro grave’
Deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabeleceram o pagamento de R$ 13 bilhões em emendas obrigatórias no primeiro semestre de 2026.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) disse que as emendas parlamentares sequestram o Orçamento da União.
O governo federal enviou o texto da LDO em abril. Ela estabelece as orientações e regras que vão nortear a elaboração do Orçamento de 2026. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias só andou depois de uma longa negociação entre o governo federal e o relator do Orçamento, o deputado Gervásio Maia, do PSB.
A LDO deveria ter sido votada em julho. O acordo beneficia todos os parlamentares, estabelecendo um calendário para pagamento de emendas antes das eleições de 2026. Pelo texto aprovado nesta quinta-feira (4), até junho de 2026, o governo terá que pagar 65% do valor previsto no Orçamento para as chamadas emendas PIX e também para emendas individuais e de bancada. Essas emendas têm execução obrigatória, mas o fluxo de pagamento varia de acordo com a liberação do Executivo.
Segundo o relator, o valor pago durante o primeiro semestre pode chegar a R$ 13 bilhões.
O volume obrigatório de emendas tem sido criticado pelo presidente Lula. Nesta quinta-feira (4), o presidente classificou as emendas impositivas como um erro grave:
“Vocês acham que nós do governo temos algum problema contra o Congresso Nacional? A gente não tem. Eu sinceramente não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Eu acho. Mas você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam, que aprovaram isso”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada também estabelece outras regras para 2026. A meta do governo será de um superávit de R$ 34,3 bilhões.
Como o arcabouço fiscal, regra de controle das contas públicas, estabelece um intervalo de tolerância para a meta de 0,25% do Produto Interno Bruto, o resultado final em 2026 poderá variar entre um déficit zero e um superávit de mais de R$ 68 bilhões.
O texto definiu que o governo poderá adotar o piso como referência para o contingenciamento de despesas. Na prática, significa que o governo pode congelar um volume menor de gastos para cumprir a meta do próximo ano.
A meta fiscal para o próximo ano é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34 bilhões, com intervalo de 0,25% para cima ou para baixo, ou seja, o piso inferior é de déficit zero.
Na comissão, os parlamentares ainda aprovaram um destaque que permite que o Fundo Partidário aumente no ano eleitoral. O destaque determina que o fundo deverá crescer de forma retroativa a partir do valor estipulado no Orçamento de 2016, sendo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de até 2,5% ao ano. A determinação infla os recursos destinados às siglas, o que levou a um aumento de cerca de R$ 150 milhões. O fundo pode passar de R$ 1,5 bilhão em 2026.
O Congresso aprovou o projeto de forma simbólica. O plenário estava vazio porque a votação poderia também ser remota. Agora, o texto segue para sanção pelo presidente Lula.
