Mais cedo, Senado pediu a suspensão do julgamento até que o Congresso aprove projeto para atualizar a Lei do Impeachment.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e retirou um trecho de sua própria decisão que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Suprema Corte.
Fica valendo a regra atualmente prevista em lei, de que qualquer cidadão pode apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF, analisados pelo Senado.
Gilmar também retirou de pauta o julgamento virtual que iria discutir se mantém ou não a decisão individual dele que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte à Procuradoria-Geral da República.
O caso estava previsto para ser analisado no plenário virtual do Supremo a partir de sexta-feira (12).
Mais cedo, o Senado Federal decidiu reagir institucionalmente à decisão de Gilmar Mendes, que restringiu em decisão monocromática a abertura de processos de impeachment contra integrantes da própria Corte. Em petição enviada ao STF, a Casa solicitou a suspensão da liminar até que o Congresso finalize a votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment — hoje o epicentro do embate entre Legislativo e Judiciário.
A decisão de Gilmar Mendes centralizou na Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de apresentar denúncias contra ministros do Supremo, retirando dos cidadãos e dos parlamentares a possibilidade de protocolar pedidos diretamente no Senado, como ocorreu por décadas. O ministro também modificou o rito político ao elevar o nível de exigência para que a Casa avance na análise desses requerimentos, o que, segundo avaliações de senadores, torna mais difícil a responsabilização de magistrados por eventuais abusos de autoridade ou desvios de função.
