Por Victório Dell Pyrro
O governo de José Roberto Arruda deixou no Distrito Federal um rastro de escândalos que não se reduz a episódios isolados: trata-se de um padrão de captura do poder público por redes clientelistas, contratos superfaturados e terceirizações que sangraram os cofres do DF em cifra próxima a R$ 600 milhões.
As investigações e ações judiciais concentraram-se sobretudo nas ramificações da Operação Caixa de Pandora — o chamado “Mensalão do DEM” —, mas se estenderam a fraudes em contratos de saúde, eventos esportivos e obras de infraestrutura, desenhando um modelo de administração orientado mais pela apropriação privada de recursos públicos do que pela prestação de serviços à população.
No epicentro desse esquema estavam contratos de informática e tecnologia. Empresas como CALL Tecnologia, Infoeducacional Ltda e Uni Repro figuram em processos e condenações que documentaram repasses indevidos, pagamento de propinas e enriquecimento ilícito. O método era simples e previsível: contratos superfaturados com fornecedores de TI que, além de prestarem serviços de qualidade duvidosa, serviam como caixa para pagamentos que garantiam a fidelidade de deputados distritais e a manutenção de uma base política comprada. Sentenças e decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceram a dinâmica corrupta e impuseram condenações por improbidade administrativa, com determinações de ressarcimento que integram o montante bilionário imputado à gestão.
A lógica da terceirização e do favorecimento protegido também produziu danos graves na área da saúde. A gestão por Organização Social do Hospital de Santa Maria resultou em irregularidades tão sérias que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ordenou a devolução de R$ 54,7 milhões aos cofres públicos. São recursos que deixaram de atender necessidades básicas de saúde para bancar contratos e estruturas administrativas que privilegiavam arranjos políticos e empresariais em detrimento do atendimento à população.
Ontem mesmo, segunda-feira (15), a Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e mais três por improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
A nova decisão foi unânime. O tribunal considerou provas como gravações de entrega de dinheiro em espécie, depoimentos e perícias bancárias.
No campo dos espetáculos e da visibilidade política, a dispensa de licitação para a realização do amistoso Brasil x Portugal, em 2008, é emblemática. A contratação ilegal da empresa organizadora, sem o devido processo licitatório, foi objeto de processo por improbidade administrativa. O episódio expressa como eventos de grande exposição pública foram instrumentalizados para justificar gastos públicos questionáveis e para movimentar verbas distante de qualquer critério de eficiência ou interesse público.
As estruturas de favorecimento também antecederam e alimentaram escândalos que chegaram a projetos de grande porte, como as obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. Investigações relacionadas à Operação Panatenaico apontaram cartel, fraudes em licitações e superfaturamento no estádio cuja reforma serviu ao ciclo da Copa do Mundo de 2014. De R$ 600 milhões, a obra custou R$ 1,6 bilhão. O planejamento e as tratativas lesivas ao erário tiveram origem em gestões anteriores, mas inclusive na administração de Arruda, o que demonstra como práticas de má gestão e corrupção antecipam danos que se consolidam ao longo de mandatos sucessivos, ampliando prejuízos e complicando a responsabilização. Arruda foi preso pela segunda vez em 2017 nas investigações do caso do Mané Garrincha.
No plano judicial, apesar das tentativas recorrentes da defesa de anular provas e explorar mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, tribunais superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm mantido condenações criminais e cíveis. A multiplicidade de sentenças por improbidade administrativa resultou na suspensão dos direitos políticos do ex-governador por períodos que chegam a 12 anos em diferentes decisões. Arruda tem 6 condenações em segunda instância.
Ainda assim, a presença persistente de Arruda na cena política — e sua vontade de retornar ao poder — revela uma intenção clara: apagar, relativizar ou tornar irrelevantes as condenações que o marcam, enquanto reaviva uma velha prática de normalizar gestões marcadas por clientelismo. Ele se une a gente que o apoia e que também teve problemas carcerários por corrupção. Políticos ex-detentos por roubar dinheiro público.
Qualquer eleitor atento encontra motivos claros para questionar essa tentativa de volta ao poder.
Mais que uma disputa pessoal, trata-se de um dilema institucional: aceitar o retorno de práticas que causaram comprovadamente prejuízo superior a meio bilhão de reais para a capital federal é abrir mão de mecanismos mínimos de proteção do patrimônio público.
Gestões “à la Vorcaro” — terceirizações opacas, contratos de fachada, favorecimento político por meio de licitações direcionadas — deveriam, com base no desastre contabilizado, ser sumariamente rechaçadas no debate público e em propostas de governança.
O legado negativo deixado por Arruda não é apenas financeiro: é uma erosão da confiança institucional, uma cultura de impunidade e um precedente que facilita a repetição dos mesmos crimes administrativos. Se o objetivo declarado de qualquer governo é prestar serviços e proteger o interesse público, o eleitorado do Distrito Federal precisa avaliar com nitidez o que está em jogo: a preservação de direitos sociais e serviços básicos ou a manutenção de um aparelho político que trata a administração pública como extensão de balcões de negócios. A história recente do DF demonstra que os custos dessa escolha são altos — para as contas públicas, para a saúde coletiva e para a própria qualidade da democracia e da qualidade de vida local.
Arruda é bom na retórica. Nas redes sociais tenta desqualificar suas múltiplas condenações. Cabe a cada um analisar o discurso de quem disse que se arrependeu diversas vezes e até chorou, mas depois voltou a cometer ilícitos até ser preso como o primeiro governador algemado em pleno exercício de mandato.
Essa imagem de seu último ato administratvo não pode ser esquecida jamais. Na política, seus crimes são imperdoáveis. Ainda mais quando se sabe que ela ainda responde a processos sem decisão definitiva e pode ser preso. Como o caso da propina de R$ 500 mil para a construção do Centrad. Em 2018, a Justiça Federal do DF aceitou denúncia e tornou Arruda réu por: corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao Centrad (esquema da Odebrecht / descoberto na Lava Jato).
