O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens e a suspensão de emendas parlamentares investigadas em um caso que atinge o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Transparência e se apoia em relatório da Polícia Federal que aponta possível desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Segundo a decisão, há “indícios convergentes” de que os investigados participaram de um esquema para direcionar irregularmente verbas orçamentárias, com potencial desvio de cerca de R$ 119 milhões. Dino afirmou que a PF reuniu mensagens, planilhas e outros documentos que indicariam a atuação coordenada de servidores da Câmara dos Deputados e de Valdemar no encaminhamento das emendas, mesmo sem ele ocupar mandato parlamentar.
A Polícia Federal sustenta que o grupo tratava as emendas “como cotas pessoais privadas”, o que, na avaliação dos investigadores, caracterizaria desvio de finalidade e aplicação irregular de recursos em benefício de terceiro estranho ao parlamento. O inquérito estima que ao menos 21 emendas tenham sido atingidas, resultando em empenhos ou pagamentos na casa dos R$ 119 milhões.
Na decisão, a PF afirma que funcionários da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar. Essas emendas somariam R$ 119,2 milhões em recursos públicos destinados de forma irregular.
Em sua decisão, Dino ordenou a indisponibilidade patrimonial dos investigados por meio dos sistemas de bloqueio de ativos e bens e suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas apontadas pela PF, inclusive nas fases de empenho, liquidação ou pagamento. O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União adotem providências para cumprir a ordem e prestem informações ao STF em até 10 dias.
Dino ainda mandou a AGU comunicar formalmente todos os municípios beneficiários da suspensão e apresentar os comprovantes dessas notificações ao Supremo. Além disso, a Câmara deverá encaminhar a documentação completa sobre a tramitação interna das emendas citadas na investigação.
O ministro também registrou que o caso envolve possível violação aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade na execução do Orçamento. Para Dino, a ausência desses requisitos não configura automaticamente crime, mas os elementos reunidos pela investigação indicam possível prática de peculato-desvio e justificam a adoção de medidas cautelares para evitar novos prejuízos ao erário durante o andamento do inquérito.
A investigação teve origem na Operação Transparência, deflagrada pela PF em dezembro de 2025 para apurar suspeitas de irregularidades na distribuição de emendas parlamentares. Segundo o relatório que embasou a medida, Valdemar teria influenciado a destinação dos recursos por meio de servidores da Câmara, mesmo sem mandato, e com estrutura operacional montada para processar planilhas, agendar reuniões e remanejar as emendas.
No relatório citado, a PF aponta que o grupo agiu para “dar às emendas parlamentares em referência destino diverso do que disposto na legislação, contemplando e beneficiando interesses de uma pessoa não pertencente ao parlamento”. Os investigadores também afirmam que Valdemar teria atuado de forma contínua entre junho de 2024 e março de 2026 com três servidoras e servidores da Câmara, em um “arranjo funcional informal” para executar e ocultar os crimes investigados.
Valdemar nega que tenha feito indicações de emendas e afirma que, em determinados casos, essa é uma atribuição do líder do partido na Câmara. Ele informou também que sua defesa ainda vai se manifestar sobre o caso.
Até aqui, a decisão de Dino representa uma das medidas mais duras já impostas no contexto da apuração sobre emendas parlamentares, com impacto direto sobre o patrimônio ligado ao presidente do PL e sobre a execução dos recursos sob suspeita. O caso segue em investigação, e novas manifestações da Polícia Federal, da Câmara e da Procuradoria-Geral da República devem definir os próximos passos do processo.
