Presidente da Corte deu prazo de 5 dias para PGR e Mendonça se manifestarem sobre pedido para investigação contra o relator do caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para abrir um processo contra o também ministro da Corte, André Mendonça. Na decisão, divulgada nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça se manifestem, no prazo de até cinco dias, sobre o pedido de Moraes, e transferiu os casos para a Presidência da Corte.
Com a medida, os dois inquéritos que envolvem Moraes e Mendonça passam a ser conduzidos diretamente pelo presidente do STF. A decisão busca organizar a tramitação dos procedimentos em meio à crise institucional deflagrada na Corte após a divulgação de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
Os dois procedimentos sob responsabilidade de Fachin
Passam agora para as mãos de Fachin dois procedimentos distintos, mas interligados:
- Investigação sobre mensagens de Vorcaro a Moraes: no início da semana, Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro. O documento, elaborado no âmbito do caso Banco Master, indicou que o banqueiro enviou ao menos 28 mensagens a um número atribuído a Moraes entre 12 e 18 de novembro de 2025, dias antes de ser preso. Vorcaro perguntou se deveria deixar o país, pediu que o ministro “sensibilizasse” autoridades da PF e da PGR e agradeceu com um “juntos em tudo”. Mendonça pediu que a Corte dê prosseguimento à investigação e que o plenário decida se Moraes deve ser incluído formalmente como investigado.
- Pedido de Moraes para investigar Mendonça: nesta quinta-feira (3), Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça, após um documento da PF, sem caráter probatório, indicar que houve assimetria em ações do ministro contra políticos no âmbito do caso Master. O pedido de Moraes havia sido feito no âmbito do inquérito das fake news, do qual o ministro é relator. Na petição de 20 páginas, Moraes acusa Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, citando relatórios de inteligência da PF que encomendou no calor do momento.
Decisão de Fachin: prazo de cinco dias e centralização na Presidência
No despacho, Fachin determinou que a PGR se manifeste primeiro, em cinco dias, sobre a regularidade e a admissibilidade do pedido de Moraes. Em seguida, Mendonça terá igual prazo para se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar eventuais questionamentos processuais.
O ministro também determinou que a acusação de Moraes e seus anexos sejam retirados do inquérito das fake news, digitalizados e juntados a outro processo destinado a apurar o caso, que tem Fachin como relator. No despacho, Fachin ressalta que a medida serve apenas para instruir o caso e não representa uma decisão sobre a validade das acusações.
Contexto da crise no STF
A crise no STF começou na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que aponta Moraes como destinatário de mensagens de Vorcaro. O documento foi encaminhado ao plenário da Corte, que deverá decidir se autoriza a abertura de investigação formal contra Moraes.
Na noite de quinta-feira (3), Moraes reagiu e usou o inquérito das fake news para pedir a investigação de Mendonça, alegando que o colega teria direcionado as apurações por motivos políticos e pessoais. A PGR, por sua vez, pediu a anulação da investigação contra Moraes, argumentando que a PF não teria competência para apurar conduta de ministro do STF.
Próximos passos
Agora, com os dois procedimentos centralizados na Presidência do STF, cabe a Fachin organizar a tramitação, colher as manifestações da PGR, de Mendonça, da PF e de Moraes, e, ao final, submeter ao plenário da Corte as decisões necessárias. O STF vive um dos momentos de maior tensão institucional de sua história, com dois ministros em rota de colisão direta e a credibilidade da Corte posta à prova.
