Por Victório Dell Pyrro
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de retirar das mãos de André Mendonça o processo que investiga Alexandre de Moraes não foi um ato de correção institucional, como tentam fazer parecer a grande mídia e o sistema corrupto no país, mas uma peça de um jogo combinado para proteger o ministro que, nos últimos anos, transformou o inquérito das “fake news” em instrumento de perseguição política, desde sua criação há sete anos.
O documento usado por Moraes para pedir a abertura de investigação contra Mendonça é um relatório de inteligência da Polícia Federal que, segundo a própria PF, “não tem valor probatório”. A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi ainda mais direta: o conteúdo “não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência”. Isso por sí só é gravíssimo e enseja punição de Alexandre de Moraes.
Em outras palavras: Moraes tentou transformar em prova criminal um material que, por definição, serve apenas para “sustentar decisão de gestão em ambiente de informação incompleta”, conforme a própria PF registra. Isso tem de ser investigado: como Moraes recebeu esse documento? Quem entregou isso a ele? Como e por quem esse documento foi produzido?
A blindagem sob o pretexto de “preservação institucional”
E é aqui que vem o mais grave: ao retirar o pedido de Moraes do inquérito das “fake news” e concentrar a análise no gabinete da Presidência do STF, o que foi corretíssimo, Fachin alegou preservar a imagem da Corte e evitar que um ministro investigue outro, mas aproveitou para retirar de Mendonça as investigações contra Moraes e sua relação nada republicana e com contornos de graves crimes. Na prática, a manobra tira de Mendonça a relatoria de um processo que apura crimes de autoridade, abuso de poder e improbidade diretamente ligados à atuação de Moraes em favorecimento a um banqueiro golpista que quebrou instituições financeiras Brasil afora, e corrompeu com uísque Macallan, autoridades do sistema que comanda o país. O presidente do Congresso por exemplo já jurou de pés juntos que nunca vai dar seguimento aos mais de 100, veja bem, mais de 100 pedidos de impedimentos dos que usam toga no STF.
Aliás, eles mandam no país sentados em cadeira puxadas para eles, por “escravos” modernos com salários absurdos para por capinha nos ombros e puxar cadeiras, num ritual para lá de grotesco e ridículo, já que os que ocupam são parte do sistema criminoso que conduz o país.
É como se, depois de anos usando o inquérito das “fake news” — criado e conduzido por Moraes e Dias Toffoli — para grampear, prender e intimidar jornalistas e opositores, o sistema conseguisse agora “enganar” Fachin para que ele, em nome da “pacificação”, retire das mãos de Mendonça justamente as investigações que mais incomodam o núcleo duro do STF. Seria Fachin tão tolo de acreditar nessa armação ou ele faz parte disse tudo?
O contrato de R$ 129 milhões e as “consultas cabeludas” de Vorcaro
Enquanto isso, seguem sem resposta perguntas incômodas sobre o contrato de R$ 131 milhões (frequentemente citado como R$ 129 milhões) entre o escritório de Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, e o Banco Master. Metadados de documentos apontam que o próprio “Ministro Alexandre de Moraes” editou arquivos relacionados ao contrato antes da assinatura, de dentro do STF.
As mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, tornadas públicas por Mendonça, mostram orientações para que “ninguém tenha acesso” ao contrato com o escritório da mulher do ministro. Vorcaro também fez consultas “cabeludas” a Moraes sobre como atuar para quebrar o BRB, em troca de benefícios, conforme material apreendido pela PF e agora sob escrutínio do plenário do STF.
A farsa da “autolimitação” do STF
A narrativa de que Fachin estaria “corrigindo excessos” ao tirar processos de Mendonça não resiste aos fatos. O que se vê é:
- Um relatório de inteligência, sem valor probatório e fora dos padrões da doutrina de inteligência, usado como base para acusar um ministro do STF.
- Um ministro (Moraes) que, ao mesmo tempo, é alvo de investigação e relator de inquéritos que usa para pressionar críticos e controlar o fluxo de informações.
- Um presidente do STF (Fachin) que, sob o pretexto de “preservar a Corte”, concentra em seu gabinete processos que deveriam ser apurados de forma isenta e transparente. E já eram assim investigados sob comando de Mendonça, mas agora não são, com essa manobra grotesca.
O resultado é a consolidação de um sistema em que os mesmos nomes se investigam, se absolvem e se protegem, enquanto jornalistas, empresários e opositores seguem sendo alvo de inquéritos criados sob encomenda. E moraes continua despachando como se nada acontecesse.
O que está em jogo
Mais do que uma disputa entre ministros, o episódio expõe a fragilidade de um STF que, sob a justificativa de combater “fake news” e “ataques à democracia”, construiu um aparato de exceção. A decisão de Fachin, longe de ser um freio, é a confirmação de que o sistema é capaz de se autorregular apenas para proteger seus próprios, enquanto mantém intactas as ferramentas de perseguição montadas por Moraes e Toffoli.
Enquanto isso, o contrato de R$ 129/131 milhões, as consultas de Vorcaro e o uso de relatórios sem valor probatório seguem como capítulos de uma mesma história: a de um Judiciário que, em nome da “ordem”, blindou seus próprios excessos. Fachin também precisa ser investigado. Alcolumbre também precisa ser investigado. Muita gente precisa ser investigada e o Brasil voltar e ser uma democracia.
Para piorar, Moraes, ao andar da carruagem, em breve será o presidente do STF. Toffoli continua tranquilo , mesmo depois de toda lambança do Tayayá com Vorcaro. Esse é o símbolo maior e a cara da Suprema Corte.
