Presidente do Supremo Tribunal Federal citou em ofício encaminhado ao diretor da PF, informações publicadas sobre “eventual envolvimento” de integrantes do Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou nesta sexta-feira (2) um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pedindo que eventuais fatos relacionados a integrantes da Corte no âmbito das investigações sobre o Banco Master sejam apurados integralmente, “sem exceção de fato ou de pessoa”.
No documento, Fachin afirma que se tornaram públicas informações, dados, documentos e indícios sobre um possível envolvimento de ministros do Supremo em fatos sob apuração. O presidente do STF declarou que adotará as providências cabíveis assim que receber da PF um relatório ou conjunto de informações que reúna, de forma completa, os elementos relacionados ao caso.
Ofício à Polícia Federal
O ofício é dirigido diretamente a Andrei Rodrigues e tem como assunto “Informações relativas a fatos relacionados ao Banco Master”. Fachin afirmou haver “inequívoco interesse institucional” do Supremo no esclarecimento de qualquer fato relevante que envolva membros do tribunal.
No texto, o ministro registrou que a Presidência do STF deverá receber informações completas sobre os fatos eventualmente relacionados a integrantes da Corte, sem seleção em razão das pessoas citadas.
“Assim que chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos”, afirmou Fachin no ofício.
O presidente do Supremo também defendeu que a apuração avance com respeito às regras constitucionais e processuais, preservando a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público, bem como as atribuições constitucionais do STF.
Reunião está prevista
Fachin marcou uma reunião com Andrei Rodrigues para tratar das menções a ministros nas investigações do caso Master. O encontro, solicitado pelo diretor-geral da PF, está previsto para a próxima terça-feira (13).
A iniciativa ocorre em meio à repercussão de informações sobre diálogos, dados e documentos obtidos durante a investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo reportagens, as apurações passaram a registrar referências, em contextos distintos, aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Até agora, a existência de menções ou referências em materiais investigativos não equivale, por si só, à comprovação de irregularidades. O ofício de Fachin trata justamente da necessidade de que informações eventualmente relacionadas a ministros sejam apresentadas de forma integral e submetidas aos encaminhamentos institucionais cabíveis.
O que diz o STF
A manifestação de Fachin busca estabelecer que a investigação deve alcançar todos os fatos pertinentes, sem blindagem a autoridades eventualmente mencionadas, mas dentro dos limites legais de competência de cada instituição.
O presidente do STF destacou que a Polícia Federal e o Ministério Público devem atuar com independência e que eventuais medidas envolvendo ministros da Corte precisam observar o devido processo legal e a competência constitucional do Supremo.
Em termos práticos, o documento não determina culpa, abertura automática de procedimento contra ministros ou conclusão sobre as citações já divulgadas. Ele solicita que a Presidência do STF receba os elementos completos e defende que os dados sejam examinados sem exclusões, para que haja definição sobre os encaminhamentos necessários.
