O senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) chegou a manhã desta terça-feira (13) ao condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena pela condenação por tentativa de golpe de Estado imposta pelo STF.
O condomínio soltou uma nota alertando aos moradores sobre as regras de entrada e saída de visitantes.
O condomínio exige que os moradores observem rigorosamente a rotina de entrada e saída de visitantes, em cumprimento à determinação judicial relacionada à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. Qualquer conduta interpretada como descumprimento da ordem pode gerar consequências jurídicas imediatas, além de transtornos administrativos e legais para o morador que autorizou a entrada.
A administração informa que o acesso de pessoal e terceiros será monitorado pelo Núcleo de Custódia, conforme as regras da Convenção do Condomínio. Por isso, os moradores não devem interferir no procedimento, e a gestão reitera que atua de forma apartidária, com foco na segurança, na legalidade, na privacidade e na convivência harmônica entre os moradores.
INFORMATIVO No 078 – 13/OUTUBRO/2026 – NOTA DE ORIENTAÇÃO AOS MORADORES – REFORÇO SOBRE EXECUÇÃO PENAL – VISITANTES.
Prezados Condôminos e moradores,
Dirijo-me aos Senhores para reforçar o que já foi comunicado a respeito da Execução Penal 169 Distrito Federal, referente à prisão domiciliar humanitária do Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, ex-Presidente da República, e da garantia da segurança e ordem públicas determinadas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal – ALEXANDRE DE MORAES.
As orientações estão contidas nos Informativos nº 20, de 27 de março e nº 21, de 28 de março de 2026, em anexo.
Neste sentido, reitero aos nossos moradores que observem com o máximo cuidado a rotina de entrada e saída dos seus visitantes, pois, a DETERMINAÇÃO do Senhor Ministro do STF é clara e, caso ocorra qualquer tipo de ato que seja interpretado como descumprimento à ordem judicial, acarretará em infração judicial e suas consequências serão imediatas, bem como trará transtorno administrativo e jurídico ao condômino ou morador que autorizou a entrada.
Outrossim, a rotina de entrada e saída de pessoal e terceiros do imóvel em tela será monitorada pelo Núcleo de Custódia e seguirá a rotina constante na Convenção do Condomínio, portanto, não é recomendada qualquer ingerência dos nossos moradores no procedimento.
Neste sentido, reforçamos que a Administração do Condomínio é apartidária e não adota qualquer posicionamento político, sendo neutra em relação a debates de cunho ideológico ou partidário, bem como tem o dever de garantir a boa gestão, cumprir as obrigações legais e administrativas, manter a segurança e a convivência harmoniosa dos moradores.
Nossa principal preocupação é o bem-estar e a privacidade de todos os nossos condôminos e moradores, zelando por um ambiente de respeito mútuo.
Por fim, ressalto que a Administração do Condomínio privilegia o Princípio da Transparência e da Legalidade, agindo com clareza e garantindo o acesso à informação, pautando suas ações na legislação.
Atenciosamente,
MARCELO FEIJÓ
Síndico do Condomínio Solar de Brasília
