“Imposto do pecado” de Lula encarece vinho, refrigerante e até carros em busca de R$ 41,9 bilhões

Por Victório Dell Pyrro

A sede do governo Lula em meter a mão no bolso do brasileiro não tem limite e com o aval de 64.256.232 votantes dá continuidade a saga arrecadatória e publicou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que cria as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”. Os tributos sobre bens e serviços representaram em 2025 13,7% do PIB no Brasil, acima da média da OCDE, de cerca de 10,5%. Isso torna o sistema brasileiro regressivo: famílias mais pobres destinam uma fatia maior da renda ao consumo e, portanto, sentem mais o peso dos impostos indiretos. A picanha prometida, acompanhada da cervejinha vão definitivamente fugir da mesa dos mais pobres.

A cobrança começa em 2027 e deve render R$ 41,9 bilhões por ano, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.

A medida alcança bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos, extração de minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. Embora apresentada como instrumento de saúde pública e proteção ambiental, a taxação revela, na prática, uma nova fonte de arrecadação para um governo que busca manter a carga tributária estável em relação ao PIB.

Vinho e suco de uva pagam a conta da “saúde”. Amém senhores padres

A alíquota proposta para o vinho usado pelos padres católicos é de 8%, enquanto a cerveja terá imposto seletivo de 4,2%. A taxação de vinhos — e, por extensão, de produtos como o suco de uva, que compartilha cadeia produtiva e enquadramento fiscal — mostra o alcance prático de uma medida vendida como combate a bebidas prejudiciais à saúde.

O argumento oficial é proteger a população de danos causados pelo álcool. Mas o imposto não distingue com precisão consumo moderado, produção artesanal, vinhos finos ou bebidas de baixo teor alcoólico. O resultado é um aumento de custo que atinge produtores, restaurantes, bares, importadores e consumidores, independentemente do perfil de consumo.

Cigarro e refrigerante na mira

Para cigarros, a proposta prevê alíquota de 66,7%, além de R$ 3,50 por maço. Para bebidas açucaradas, como refrigerantes, a alíquota será de 2,6%.

O governo justifica a taxação com dados do Ministério da Saúde: o tabagismo geraria custo anual de R$ 153,5 bilhões para o Estado, enquanto a arrecadação federal com cigarros é de apenas R$ 8 bilhões. No caso do álcool, o custo estimado em 2019 foi de R$ 18,8 bilhões, incluindo internações, procedimentos e perda de produtividade.

O problema é que o imposto não reduz automaticamente o consumo nem melhora o SUS. Ele apenas transfere recursos do bolso do consumidor para o caixa da União. Se a demanda cair pouco, a arrecadação cresce; se cair muito, o governo perde receita — e o setor produtivo paga a conta.

Carros também serão taxados

A MP estende o Imposto Seletivo a veículos, aeronaves e embarcações, conforme o nível de poluição. A justificativa é ambiental, mas o efeito imediato é encarecer produtos de consumo amplo, sobretudo carros, em um momento de juros altos, crédito restrito e queda no poder de compra das famílias.

A taxação de automóveis mostra que o “imposto do pecado” não se limita a cigarros e bebidas. Ele se torna um instrumento de arrecadação sobre bens de consumo duráveis, atingindo trabalhadores que dependem do carro para trabalhar, pequenas empresas de transporte e famílias de classe média.

Transição que preserva a arrecadação

O governo afirma que, em 2027, as alíquotas do Imposto Seletivo manterão a carga atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de 2028, porém, a tendência é de aumento, com definição de novas alíquotas a ser enviada ao Congresso até maio de 2027.

Para evitar perda de receita durante a transição de 90 dias, o governo também enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém a cobrança do IPI sobre esses produtos até que o novo imposto entre em vigor. A medida é apresentada como proteção à saúde, mas revela a preocupação central: não deixar de arrecadar nem por um dia.

Setor produtivo alerta para demissões

Produtores de bebidas alcoólicas afirmam que a carga tributária sobre o setor já varia de 40% a mais de 80% do preço final. Para as empresas, um aumento adicional pode pressionar margens, elevar preços, provocar demissões e fortalecer o mercado ilegal.

O risco é concreto: quanto maior a diferença entre o produto legal, tributado, e o produto ilegal, mais atrativo se torna o contrabando e a sonegação. O consumidor paga mais caro, o governo perde controle sobre o mercado e o emprego formal recua.

Um imposto com rótulo de virtude

O Imposto Seletivo nasce com um discurso de saúde pública e sustentabilidade falaciano. Na prática, ele amplia a capacidade arrecadatória do Estado sobre produtos de consumo cotidiano — do vinho à cerveja, do refrigerante ao carro.

A medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei definitiva. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60. Até lá, o Congresso terá que decidir se o “imposto do pecado” é uma política de saúde — ou apenas mais uma forma de o governo Lula aumentar a arrecadação sem chamar o aumento pelo nome. Mais uma mentira enfiada goela abaixo não só de seus eleitores, mas de todos nós.