TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões, por atrasos, mas não tem prova de favorecimento a Flávio, que perdeu para Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), multar a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente decisões que exigiam tratamento igualitário entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A punição, porém, não significa que a Corte tenha reconhecido interferência deliberada da empresa no resultado da eleição.

A multa decorre de atrasos no cumprimento de ordens judiciais, substituição de prazos fixados pelo TSE por prazos próprios e apresentação de informações incompletas ou insuficientes para a fiscalização. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que não há elementos, nesta fase, para concluir que a Meta tenha agido deliberadamente para desequilibrar o pleito.

O que a Meta defendeu

Durante o julgamento, a advogada Patrícia Helena Marta Martins, defesa da Meta, classificou como “falsas e infundadas” as acusações de favorecimento. Segundo ela, Lula alcançou cerca de 1,5 vez mais pessoas que Flávio Bolsonaro nas plataformas da empresa, e o sistema de recomendação teria funcionado conforme as regras estabelecidas pelo TSE.

A empresa apresentou uma nota técnica com dados referentes ao período de 16 de agosto a 25 de outubro. De acordo com a Meta, os perfis de Lula no Instagram tiveram cerca de 1,5 vez mais alcance e impressões do que os de Flávio; a diferença seria explicada pela frequência maior de publicações, pelas estratégias digitais de cada campanha e pelo engajamento dos usuários.

Falhas reconhecidas

A Meta admitiu falhas técnicas que afetaram anúncios da campanha petista e a contagem de visualizações de vídeos, mas sustenta que os problemas não foram direcionados a nenhuma candidatura. A empresa reconheceu ainda uma falha nas proteções de sua ferramenta de inteligência artificial, que permitiu a criação de materiais favoráveis a Flávio enquanto solicitações semelhantes envolvendo Lula eram recusadas.

Em outubro, Bellizze havia determinado que a Meta cumprisse 17 obrigações relacionadas à distribuição de publicações políticas, anúncios pagos, ferramentas de inteligência artificial e funcionamento dos sistemas de recomendação. A decisão proibia a redução artificial do alcance de conteúdos político-eleitorais das duas candidaturas e a veiculação de propaganda eleitoral não contratada pelos próprios candidatos, partidos ou coligações.

Como a multa foi calculada

A penalidade foi dividida em dois períodos da reta final da campanha: R$ 500 mil por dia entre 17 e 19 de outubro, e R$ 1 milhão por dia entre 20 e 25 de outubro, data do segundo turno. No total, a punição somou R$ 7,5 milhões.

Os sete ministros do TSE acompanharam o voto do relator. A decisão foi unânime e foi fundamentada no descumprimento parcial das determinações e na falta de transparência da empresa, e não na comprovação de intenção de favorecer Flávio ou prejudicar Lula.

Processo continua

Apesar da multa, o processo não está encerrado. O TSE seguirá investigando se houve favorecimento de candidaturas pela Meta; ainda não há prazo definido para o julgamento definitivo da questão.

A campanha de Lula alega que algoritmos e ferramentas de inteligência artificial da Meta restringiram conteúdos do presidente no segundo turno. A empresa nega interferência política, afirma que as determinações judiciais foram integralmente cumpridas e sustenta que os relatórios que apontam direcionamento não consideraram diferenças entre as estratégias digitais das campanhas nem a reprodução repetida de vídeos.