Vorcaro esculhamba STF e quer escolher Gilmar Mendes para soltá-lo

Por Victório Dell Pyrro

A defesa do golpista Daniel Vorcaro não pede apenas liberdade: pede que o próprio Supremo Tribunal Federal organize a saída de emergência de seu cliente. Ao requerer que Edson Fachin transfira a análise do pedido de revogação da prisão preventiva ao decano Gilmar Mendes, a bancada de advogados transforma uma questão jurídica em uma manobra de conveniência: o investigado tenta escolher, na prática, qual ministro deverá decidir sobre sua soltura. Uma esculhambação que mostra que o STF é tratado pelo marginal como a casa da mãe Joana.

Não se trata de uma simples divergência sobre competência processual. É a tentativa de retirar o caso das mãos de quem o conduz e entregá-lo a um ministro com quem Vorcaro manteve relações públicas e privadas, participou de eventos e foi fotografado em encontros. O objetivo é evidente: transformar a defesa técnica em uma operação política de resgate.

A prisão não foi arbitrária

A prisão preventiva de Vorcaro foi determinada pelo ministro André Mendonça em 4 de março, após pedido da Polícia Federal na Operação Compliance Zero. A decisão não nasceu de um capricho: a PF apontou risco concreto de interferência nas investigações, continuidade de um esquema de fraudes bilionárias no mercado financeiro, ocultação de recursos e articulação com agentes públicos.

O ministro destacou indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. Segundo a decisão, a liberdade dos investigados poderia comprometer a instrução criminal, facilitar a destruição de provas e permitir a recuperação de ativos bilionários desviados de cofres públicos e de particulares.

A PF também descreveu uma suposta estrutura de vigilância e coerção privada, chamada de “A Turma”, voltada à obtenção ilegal de informações e à intimidação de críticos do conglomerado financeiro. O relator citou ordens supostamente emitidas por Vorcaro para intimidar concorrentes, ex-empregados e jornalistas, com o objetivo de obstruir a Justiça. Onde estão os bilhões roubados pelo marginal? Apenas parte do dinheiro foi localizada. Se for solto, as vítimas podem dar adeus ao dinheiro roubado.

Por que ele não pode voltar às ruas

Os fundamentos da preventiva não são abstratos. A PF apontou R$ 2,2 bilhões localizados em conta bancária do pai de Vorcaro, Henrique Vorcaro, como indício de dilapidação patrimonial. A decisão de Mendonça também mencionou jatos privados, patrimônio no exterior e paraísos fiscais como elementos que reforçavam o risco de fuga.

Há, ainda, o risco de reiteração delitiva. A PF sustenta que o grupo investigado tem “altíssima capacidade de reorganização”, mesmo após fases anteriores da operação, e que continuava atuando por meio de empresas de fachada, ocultação de bens e articulação com agentes públicos dentro e fora da casa da mãe Joana.

Vorcaro não é um empresário qualquer aguardando, em silêncio, o curso regular de um processo. É o investigado central de um caso que envolve supostas fraudes bilionárias, crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de justiça.

A defesa quer trocar o juiz

A argumentação da defesa é de que, enquanto o caso não for redistribuído, as questões urgentes deveriam ser analisadas por Gilmar Mendes, por ser o decano da Segunda Turma e do STF. É uma tese processual conveniente: escolhe-se o ministro mais próximo, pelo histórico de convivência e pela proximidade política, para julgar o destino de um homem que tenta escapar da malha da Justiça.

A defesa chama a atuação de Fachin de “juízo de exceção”. Mas o verdadeiro juízo de exceção seria outro: permitir que o principal investigado de um esquema bilionário tenha influência sobre qual ministro decidirá sua liberdade. O que a defesa chama de garantia processual é na prática, uma tentativa de engavetar o caso em mãos mais complacentes, como diria Sérgio Moro que contou até piada sobre habeas-corpus.

Fachin pediu parecer da Procuradoria-Geral da República sobre os pedidos de liberdade. A PGR deve analisar se a prisão continua justificada. Este também adora fumar charutos e beber Macallan em Londres com o marginal. A resposta não pode ser ditada pela pressão de advogados que querem transformar o STF em uma agência de fiança seletiva.

O rastro de quebradeira

O caso Master não é apenas uma disputa bancária. Trata-se de uma investigação que aponta um esquema de fraudes bilionárias no mercado financeiro, supostamente comandado e coordenado por Vorcaro, com atuação direta junto a servidores do Banco Central responsáveis pela supervisão bancária. Cooptação de ministros e distribuição de dinheiro em corrupção, como meio milhão em uma garrafa de uísque para Lula.

A Operação Compliance Zero apura crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de justiça. Não é uma acusação menor: é a descrição de um crime continuado que, segundo a investigação, teria deixado um rastro de prejuízos, destruição de confiança e risco ao próprio sistema financeiro nacional.

Enquanto isso, a defesa fala em excesso de prazo, ausência de denúncia e falta de fatos novos. Mas a ausência de denúncia não apaga os indícios reunidos pela PF, nem transforma um investigado de alta periculosidade em vítima. A prisão preventiva existe justamente para impedir que o poder econômico, a influência política e a capacidade de articulação sejam usados para destruir provas, ameaçar pessoas e frustrar a Justiça. Ele queria quebrar todos os dentes até de jornalista, revelaram conversas com seu braço armado que suicidou-se ao ser preso.

O escândalo que ninguém pode esquecer

O caso ganhou uma dimensão ainda mais grave após a divulgação de relatórios da Polícia Federal sobre relações entre Vorcaro e ministros do STF. Os documentos apontam ao muitas, muitas mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros e contratos envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Um dos contratos previa o pagamento de R$ 131 milhões ao longo de três anos por serviços jurídicos. Outro, de R$ 50 milhões, envolvia a transferência de cotas de uma aeronave de Vorcaro para Viviane. A PF também apurou a participação no resort Tayayá, ligado à família de Dias Toffoli, e menções a contratos e decisões envolvendo filho de Kassio Nunes Marques. Esse ganhou até festinha com prostitutas, dizem as investigações.

Não se pode fingir que esses fatos são irrelevantes. Um investigado por fraudes bilionárias que mantém relações próximas, financeiras e sociais com membros da mais alta corte do país não pode pretender escolher, por conveniência, quem julgará sua liberdade.

Gilmar Mendes e a proximidade

A defesa de Vorcaro aponta justamente para Gilmar Mendes porque ele é o decano do STF. Mas a escolha não é neutra. Vorcaro participou de eventos com o ministro e manteve contatos que foram revelados em investigações e reportagens. A proximidade não prova crime, mas cria um conflito de aparências que deveria afastar, e não aproximar, o investigado do julgador.

Um sistema em que o réu pode indicar o ministro que deve analisar sua soltura não é Justiça. É captura. É a transformação do Supremo em uma instância de negociação, na qual o poder econômico compra proximidade, a defesa compra tempo e a sociedade paga a conta.

A linha que não pode ser cruzada

Vorcaro quer sair da prisão antes que a investigação avance e recupere os bilhõesque roubou. Quer que Fachin abra mão da condução do caso e entregue a decisão a Gilmar Mendes. Quer que o STF esqueça os fundamentos que levaram à sua prisão: risco de fuga, destruição de provas, intimidação, acesso a informações sigilosas e continuidade de um esquema bilionário.

A defesa pode apresentar quantos recursos quiser. Pode invocar o Regimento Interno, a demora processual e a ausência de denúncia. Mas não pode transformar a prisão preventiva em uma moeda de troca nem o STF em um balcão de favores. O que está em jogo não é apenas a liberdade de um banqueiro. É a credibilidade de uma instituição que não pode permitir que o investigado escolha o juiz e saia da cadeia pela porta da frente.