Início da escala 5×2 é mantido por Dino que ajusta transição para 42 horas semanais em 5 dias de trabalho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter para 16 de dezembro o início da transição para o fim da escala 6×1. Em decisão liminar, ele autorizou que empresas distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia.

A decisão atende, em parte, a pedidos de entidades empresariais que pediam mais tempo e flexibilização para se adaptar à nova regra. Dino, no entanto, não adiou o calendário definido pelo Congresso Nacional e manteve a data de 16 de dezembro para o início da fase de transição.

O que muda na prática

A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, sem redução de salário. O trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, dentro da nova escala 5×2.

Para cumprir as 42 horas em cinco dias de trabalho, o expediente diário pode chegar a 8 horas e 24 minutos. Como a legislação considera hora extra o que ultrapassa 8 horas diárias, Dino autorizou que os 24 minutos excedentes não sejam remunerados como hora extra durante a fase de transição.

A regra da transição

A fase intermediária vai de 16 de dezembro de 2026 a 15 de dezembro de 2027. Nesse período, a jornada semanal será de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.

Dino decidiu que, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, será permitida a distribuição das 42 horas em cinco dias, sem incidência de adicional de horas extras sobre os 24 minutos excedentes. A regra vale durante toda a etapa intermediária, até 15 de dezembro de 2027.

“Na eventualidade de não ser celebrado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, entendo cabível, durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 –, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias, quanto aos 24 minutos mencionados”, declarou o ministro.

A reação dos empregadores

A decisão veio após audiência de conciliação com entidades da indústria e do comércio, que pediram adiamento do cronograma e flexibilização na aplicação das novas regras.

As empresas reclamavam que, a partir de 16 de dezembro, as negociações coletivas vigentes perderiam eficácia, o que criaria insegurança jurídica para a adaptação ao novo regime. Dino atendeu parcialmente ao pedido ao permitir a distribuição das 42 horas em cinco dias, mesmo sem acordo coletivo.

O que não mudou

Dino não adiou o início da escala 5×2, mantendo a data de 16 de dezembro. Ele também preservou a etapa de transição, que prevê a redução gradual da jornada de 44 para 42 horas semanais até o fim de 2027.

A decisão do ministro tem eficácia imediata e alcance geral, mas ainda será submetida ao referendo do plenário do STF.

O que vem depois

A partir de 16 de dezembro de 2027, a jornada semanal passará a ser limitada a 40 horas. Até lá, a regra de transição permite que empresas e trabalhadores se adaptem gradualmente ao novo regime.

Dino também fixou prazo adicional de 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro de 2026, para que entidades sindicais e empregadores revisem as contrapartidas estabelecidas nos acordos e convenções coletivas vigentes.

A leitura da decisão

A decisão de Dino busca equilibrar duas demandas: manter o calendário definido pelo Congresso para o fim da escala 6×1 e dar segurança jurídica às empresas durante a transição. Ao permitir a distribuição das 42 horas em cinco dias sem hora extra pelos 24 minutos excedentes, o ministro atendeu parcialmente aos pedidos do setor produtivo.

A liminar ainda será submetida ao plenário do STF, mas, por enquanto, define as regras práticas para a implementação da nova jornada a partir de 16 de dezembro.