A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (20) se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O julgamento, realizado em plenário virtual, vai até 30 de novembro e pode transformar o parlamentar em réu por calúnia e injúria.
A denúncia foi apresentada pela PGR em abril de 2026, após investigação e indiciamento pela Polícia Federal. O caso tramita no Inquérito 4978, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
O que motivou o processo
O processo tem origem em um discurso feito por van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024. Na ocasião, o deputado criticou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, atual assessor do ministro Alexandre de Moraes.
Van Hattem afirmou que o delegado teria produzido “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A fala deu origem à investigação da PF e, depois, à denúncia da PGR.
Quais são os crimes
A PGR acusa van Hattem de dois crimes contra a honra: calúnia e injúria. A calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a prática de um crime. A injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de outra pessoa.
Para a Procuradoria, as declarações do deputado teriam extrapolado os limites da imunidade parlamentar. A acusação sustenta que van Hattem teria atribuído crime ao delegado e usado termos ofensivos contra ele durante o discurso.
O que o STF vai decidir
A Primeira Turma do STF vai analisar se há elementos mínimos para receber a denúncia e transformar van Hattem em réu. Se a denúncia for aceita, o deputado passa a responder formalmente ao processo criminal.
O julgamento é virtual e ocorre entre os dias 20 e 30 de novembro de 2026. A defesa do parlamentar pediu que o caso fosse julgado em sessão presencial, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Flávio Dino.
As acusações feitas por van Hattem contra o delegado Fábio Alvarez Shor não foram confirmadas por decisão judicial. O STF ainda não decidiu se ele será réu; portanto, não há condenação nem processo criminal em curso contra ele neste momento.
A defesa do parlamentar sustenta que houve perseguição judicial e que o julgamento deveria ocorrer em sessão presencial, não virtual. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também pediu que o caso seja julgado presencialmente.
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O fundamento apresentado na época foi a informação de que Martins teria entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, o que sustentava o risco de fuga e destruição de provas.
Em outubro de 2025, a alfândega americana informou que Martins não havia entrado nos Estados Unidos naquela data e classificou o registro como falso. Depois, um juiz federal americano concluiu que o registro migratório era falso e falou em “danos consideráveis”.
A conclusão americana confirma que o registro usado como um dos fundamentos da prisão preventiva é falso.
A fundamentação de Moraes foi justamente essa:
“Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”
Segundo a decisão de Moraes, o risco de destruição de provas era consequência direta da suposta fuga, não um fundamento separado. Se a fuga não existiu, o risco de destruição de provas também não teria base própria naquela decisão, alega até hoje a defesa de Filipe Martins que está preso.





