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		<title>Lula assina decreto que regulamenta jornada 5&#215;2 e fim da escala 6&#215;1</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Calango]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 19 Nov 2026 16:06:06 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5&#215;2 e [...]</p>
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<p class="wp-block-paragraph">O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5&#215;2 e consolida o fim da jornada 6&#215;1 no Brasil. A medida organiza a transição para dois dias de descanso semanal remunerado e para a redução gradual da carga horária, sem corte salarial.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A nova regra começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite passa a ser de 40 horas semanais. O decreto foi assinado para regulamentar a Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro.</p>



<h2 class="wp-block-heading">O que muda para o trabalhador</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A escala 5&#215;2 prevê cinco dias de trabalho e dois de repouso por semana. O decreto garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução do salário, e determina que um dos repousos seja preferencialmente aos domingos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A mudança alcança empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos. Segundo estimativas do governo, 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão hoje na escala 6&#215;1; outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas e terão a carga reduzida progressivamente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O texto também altera o cálculo do valor da hora trabalhada. Com a manutenção do salário mensal e a redução da jornada, o divisor usado no cálculo passa de 220 para 210 em dezembro de 2026 e para 200 em dezembro de 2027, elevando o valor de referência de cada hora.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Cronograma da transição</h2>



<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><thead><tr><th>Etapa</th><th>Data</th><th>Regra</th></tr></thead><tbody><tr><td>Primeira fase</td><td>16 de dezembro de 2026</td><td>Jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais; passam a valer dois dias de descanso remunerado.</td></tr><tr><td>Segunda fase</td><td>Dezembro de 2027</td><td>Jornada máxima passa a 40 horas semanais, também sem redução salarial.</td></tr></tbody></table></figure>



<p class="wp-block-paragraph">As folgas não precisam ocorrer necessariamente em finais de semana e serão definidas pelo empregador, desde que respeitados os limites da lei e, quando houver, os acordos coletivos. Para setores com atividade ininterrupta, como aviação, transporte, trabalho marítimo e plataformas petrolíferas, convenções coletivas poderão prever regras específicas de descanso.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Regras para empresas</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar normas complementares sobre repouso semanal e regimes especiais de trabalho. A partir de segunda-feira (23), a pasta deve publicar portarias com orientações adicionais, em diálogo com sindicatos e representantes do setor produtivo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a mudança não impedirá o funcionamento de estabelecimentos aos fins de semana. Segundo ele, a reorganização das escalas permitirá manter serviços e operações sem que o trabalhador perca o direito aos dois dias de descanso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Acordos e convenções coletivas deverão ser adequados às novas regras. Cláusulas que contrariem a carga horária reduzida ou o direito a dois repousos semanais deixam de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A regulamentação é vista pelo governo como um passo para transformar em regra prática a promessa de campanha do fim da escala 6&#215;1. A emenda constitucional foi promulgada em 16 de outubro, em cerimônia no Congresso Nacional com a presença de Lula e dos presidentes da Câmara e do Senado.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Pendência no STF</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A implementação da medida ainda será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto não houver decisão definitiva, segue valendo a liminar do ministro Flávio Dino, que mantém o início da transição em 16 de dezembro e permite que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, mesmo sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para trabalhadores e empresas, o desafio imediato será adaptar escalas, contratos e sistemas de pagamento antes da entrada em vigor da primeira etapa. O governo aposta em negociação coletiva e normas complementares para reduzir conflitos durante a transição.</p>
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