Com o recebimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa. Depois dessa etapa, o ministro decidirá se arquiva o processo ou autoriza sua continuidade, com produção de provas, oitiva de testemunhas e manifestação do Ministério Público Eleitoral.

O que o Novo alega

O partido sustenta que o governo federal editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026 que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos, com forte apelo eleitoral e concentração próxima à votação. Segundo o Novo, esse número equivale à soma das medidas de natureza semelhante dos três anos anteriores do mandato: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

A ação estima o impacto financeiro das iniciativas em R$ 73 bilhões. O partido também menciona créditos extraordinários de cerca de R$ 99,7 bilhões, além de medidas ligadas a combustíveis com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026.

Entre os atos citados estão:

• Reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado a 17 dias do primeiro turno e com pagamento iniciado em 19 de outubro; segundo o Novo, a medida alcança cerca de 19,29 milhões de famílias.
• Subsídio no preço do diesel e zeramento da cobrança de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.
• Medida provisória que proibiu plataformas de apostas online.
• Programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0.
• Benefícios voltados a públicos específicos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo, por meio de linhas do Move Brasil.

Para o partido, a proximidade das medidas com o pleito, o alcance dos benefícios e a escolha de públicos beneficiados indicariam possível desvio de finalidade — ou seja, o uso de recursos e da estrutura do Estado para favorecer a reeleição da chapa.

O que pede a ação

O Novo pede o reconhecimento do abuso de poder político e econômico, a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.

“A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bilhões para comprar uma eleição. Não se pode permitir que o dinheiro do contribuinte e a estrutura do Estado sejam utilizados dessa forma”, afirmou o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, em nota divulgada pelo partido.

Decisão do corregedor

Na decisão, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a petição é tempestiva, pois foi apresentada durante o processo eleitoral e antes da diplomação. Ele destacou que a ação identifica os atos normativos impugnados, seus conteúdos e custos estimados, o que delimita o objeto da investigação e permite o exercício da defesa.

Cueva também atribuiu ao vice-presidente Geraldo Alckmin a condição de beneficiário da chapa e participação em eventos de anúncio de algumas medidas. Ao presidente Lula, atribui a edição dos atos questionados.

A admissão da AIJE é uma decisão de admissibilidade: o ministro reconheceu que o pedido preenche os requisitos formais para tramitar, mas não analisou o mérito das acusações nem decidiu se houve abuso de poder.

Próximos passos

Após a defesa de Lula e Alckmin, o corregedor decidirá sobre pedidos de informações a órgãos públicos e sobre a continuidade da investigação. Se o processo avançar, poderão ser colhidas provas e ouvidas testemunhas; depois, o caso poderá seguir para análise do plenário do TSE.

Pela Lei de Inelegibilidade, uma eventual condenação por abuso de poder pode resultar em cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos. Ainda assim, o desfecho depende da instrução processual e do julgamento do mérito pelo tribunal.

Contexto

A ação do Novo se soma a outras 12 apresentadas à Corregedoria-Geral do TSE contra a chapa Lula-Alckmin. Na mesma decisão, Cueva também admitiu uma ação de Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na disputa presidencial, que aponta uso da estrutura pública de comunicação em benefício da reeleição de Lula.

O processo relacionado à ação do Novo tramita sob o número AIJE 0603194-42.2026.6.00.0000.

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O vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB) deu entrevista ao programa Mais Você, da TV Globo, na manhã desta quinta-feira (31) para esclarecer as ações do governo brasileiro frente às tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Alckmin tomou café da manhã com Ana Maria Braga e explicou aos espectadores o tarifaço usando termos simples. “Esse tarifaço é um perde-perde, os americanos vão pagar mais caro no café, na carne, na fruta, no peixe, calçado, e nos atrapalha em mercado, emprego e crescimento”, afirmou.

Alckmin afirmou que o governo vai trabalhar para excluir as tarifas sobre o café e outras frutas e frisou que “a negociação começa hoje”.

Ana Maria Braga se queixou do preço do café no Brasil: “Tá caro” disse a apresentadora.

O vice-presidente também destacou que o governo discute agora um plano de contingência para socorrer empresas de setores atingidos e garantir a manutenção dos empregos.

“Vamos nos debruçar nesses 35% e vamos preservar o emprego. As empresas não vão ficar desamparadas. Vamos trabalhar para preservar os empregos, a produção, avançar em mercados”, disse Alckmin.

Alckmin lidera as negociações em torno das tarifas aplicadas por Trump. Nessa quarta-feira (30), o republicano assinou a ordem executiva que oficializou a tarifa de 50% contra produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos. Apesar disso, cerca de 700 itens foram excluídos da medida, que entra em vigor em 6 de agosto.

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), na manhã desta segunda-feira (28), e sugeriu encontro com governadores para discutir as tarifas impostas por Donald Trump a produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. A medida entra em vigor dia 1º de agosto.

A reunião com governadores não tem data para ocorrer, mas a expectativa do governador é que aconteça antes de sexta-feira (1º).

“Vim trazer para ele um convite do Fórum de Governadores, todos os governadores muito preocupados, uns vão perder mais, outros menos, mas eu acho que nós temos condições de fazer um diálogo unindo toda a classe política brasileira em torno desse que é um problema nacional”, disse Ibaneis após a reunião.

O governador do DF disse que Alckmin concordou com a pauta. “Ele recebeu muito bem o nosso convite, e as nossas assessorias ficaram de marcar a data para que eu possa comunicar os governadores, para que a gente faça esse fórum aqui debatendo esse tema, que vai atingir muito a população brasileira”, pontuou o titular do Palácio do Buriti.

Segundo Ibaneis, após o encontro, pode-se avaliar a ida de uma comitiva de governadores a Washington para negociar as tarifas. O emedebista descartou a possiblidade de a anistia para os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro entrar na discussão. Para o chefe do Executivo local, o momento é de debater assuntos que unam o país.

O tarifaço imposto pelos Estados Unidos sob a presidência de Donald Trump continua a provocar tensões comerciais significativas, especialmente com o Brasil. A medida foi anunciada em 9 de julho de 2025, como resposta direta ao processo judicial que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, e prevê a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA. A nova alíquota entra em vigor em 1º de agosto de 2025, conforme confirmado pela Casa Branca e pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

Trump assumiu seu segundo mandato em 20 de janeiro de 2025, e desde abril vem reativando sua agenda protecionista. Em 2 de abril, o governo norte-americano já havia adotado uma tarifa inicial de 10% sobre importações de diversos países, inclusive o Brasil, como parte de sua política de “libertação econômica”. Essas medidas foram em parte suspensas por decisão judicial, mas a ofensiva contra o Brasil foi mantida e agravada.

Os setores mais atingidos no Brasil incluem a indústria de café, suco de laranja, produtos químicos, carne bovina, equipamentos industriais e o setor aeronáutico. Exportadores de suco de laranja já relatam prejuízos severos, pois os EUA compram cerca de 42% da produção brasileira. Pequenos cafeicultores também temem quebrar, já que os Estados Unidos representam um dos principais mercados consumidores do produto brasileiro. No setor químico, houve cancelamento em massa de contratos, afetando principalmente as exportações de resinas e fertilizantes.

A Embraer alertou que o impacto das tarifas pode ser tão danoso quanto os efeitos da pandemia de COVID-19. A empresa exporta 75% de seus jatos executivos e metade de seus aviões comerciais para os EUA. A WEG, indústria de motores e transformadores, já estuda redirecionar sua produção para unidades no México ou na Índia para evitar os efeitos da medida.

O governo brasileiro já ingressou com uma reclamação formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) e anunciou que retaliará os EUA com medidas comerciais proporcionais, usando a Lei de Reciprocidade Comercial. Apesar disso, até esta data, os Estados Unidos não responderam oficialmente aos pedidos de diálogo enviados por Brasília. A última tentativa de aproximação brasileira foi feita em maio, sem retorno por parte de Washington.

Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que as tarifas podem provocar a perda de até 100 mil empregos diretos no Brasil e uma retração de 0,2% no Produto Interno Bruto. A economia brasileira, embora esteja projetando crescimento de 2,2% em 2025, pode sofrer pressões inflacionárias caso a crise comercial se prolongue.

Enquanto países como a União Europeia conseguiram negociar reduções tarifárias com os EUA, o Brasil permanece em situação indefinida. Com a entrada em vigor da tarifa de 50% prevista para os próximos dias, a expectativa é de que os impactos se intensifiquem e que o governo brasileiro busque acelerar acordos com novos parceiros comerciais para minimizar os prejuízos.

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (24) que conversou com o secretário do Comércio dos EUA, Howard Lutnick, sobre a tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros anunciada por Donald Trump.

Alckmin levou quase uma semana para anunciar a conversa, que aconteceu no último sábado (19), foi longa, mas não resultouem nenhuma decisão.

Alckmin se esquivou das perguntas.

“Foi uma conversa longa e que entendo como muito importante. Foi boa e proveitosa. Colocamos todos os pontos, destacando o interesse do Brasil na negociação. Destacamos o que o presidente Lula tem destacado: negociação, sem contaminação política ou ideológica”, disse Alckmin.

Alckmin afirmou que o objetivo do governo é resolver o problema e aumentar a complementaridade econômica dos dois países.

“O Brasil nunca saiu da mesa de negociação. Não criamos o problema, mas queremos resolver”, disse.

Questionado sobre quais foram os argumentos e opiniões do representante de Trump, Alckmin não deu mais detalhes.

Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comanda o comitê interministerial do governo que estuda medidas em resposta ao tarifaço de Trump.

Até o momento, não estava claro qual era o canal de comunicação nem a que nível da hierarquia norte-americana o Brasil teve acesso durante as negociações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, admite dificuldades para dialogar com seu equivalente americano, o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

Ele também afirmou que as informações estão concentradas na assessoria da Casa Branca. Ou seja: a palavra final, independentemente da posição dos técnicos, é do próprio Trump.

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Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama do Brasil, Janja, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, tomou posse como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na manhã desta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto.

A pasta tem como função promover o desenvolvimento industrial do país, contribuindo para o crescimento econômico por meio da intensificação do comércio exterior e do fortalecimento do mercado interno.

Natural de Pindamonhangaba (SP), Alckmin começou a trajetória política como prefeito (1977-1982) e vereador de sua cidade natal (1973-1977). Em seguida, foi deputado estadual (1983-1987) e deputado federal (1987-1995).

Governou São Paulo em quatro ocasiões. Na primeira (entre 2001 e 2002), foi alçado de vice a governador após a morte do então titular, Mário Covas. Depois, elegeu-se governador para o mandato de 2003 a 2006 e, posteriormente, comandou o estado em outros dois períodos: de 2011 a 2015 e de 2015 a 2018.

Alckmin e Lula enfrentaram-se no segundo turno da eleição presidencial de 2006, quando Lula se reelegeu. Ele também foi, entre 2017 e 2019, presidente nacional do PSDB, partido pelo qual esteve filiado por 33 anos.

Alckmin também disputou a eleição presidencial de 2018, ficando em quarto lugar, com 4,7% dos votos válidos.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), teve um rápido encontro com o coordenador do comitê de transição do governo Lula, o vice na chapa petista Geraldo Alckmin (PSB), hoje no início da tarde no Palácio do Planalto.

Alckmin foi apresentado a Bolsonaro pelo chefe de gabinete do atual chefe do Poder Executivo, Pedro Cesar Nunes. O clima da conversa foi considerado amistoso e o presidente da República disse que o governo federal estaria à disposição para o processo de transição.

Estiveram presentes na primeira reunião da transição, pela parte do governo, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos; o secretário-executivo da pasta, Jonathas Castro; a chefe de gabinete de Ciro Nogueira, Saba Cordeiro de Monteiro (irmã do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, Alexandre Cordeiro) e o secretário especial Pedro Cesar Nunes, ex-SAJ, integrante do núcleo duro bolsonarista no Palácio do Planalto.

A conversa entre o time de Lula e os integrantes do governo Bolsonaro durou aproximadamente 30 minutos.

Segundo interlocutores do Planalto, a escolha de nomes vinculados ao Bolsonaro denota ao PT uma boa vontade do governo federal de fazer uma transição com o máximo de tranquilidade possível.

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