Segundo a contestação apresentada pela Advocacia do Senado, as declarações questionadas ocorreram no contexto dos trabalhos da CPI do Crime Organizado, da qual Alessandro Vieira foi relator, e estão amparadas pela prerrogativa constitucional assegurada aos parlamentares. A argumentação da Casa afirma que o senador não associou diretamente os familiares de Moraes ao Primeiro Comando da Capital (PCC), mas mencionou contratos e circulação de recursos para defender a necessidade de aprofundamento das apurações.

A manifestação sustenta ainda que Vieira não imputou aos autores da ação qualquer relação direta com a facção criminosa nem afirmou que o PCC tenha realizado pagamentos ao escritório da família de Moraes. De acordo com a defesa apresentada pelo Senado, o parlamentar fez uma crítica de ordem moral à circulação de recursos então em análise, ressaltando inclusive que não seria razoável afirmar, naquele momento, a ilicitude dos valores mencionados.

A ação foi proposta por Viviane Barci de Moraes e pelos advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro e integrantes do escritório da família. Eles pedem indenização de R$ 20 mil para cada autor, com base em entrevista concedida por Alessandro Vieira ao SBT News em 15 de março, quando o senador afirmou que o Banco Master funcionava como uma “lavanderia” de recursos do PCC.

Na mesma entrevista, Vieira declarou haver informações que apontariam circulação de recursos entre o que chamou de grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Os autores da ação sustentam que a expressão fazia referência ao PCC, enquanto o senador afirma que a menção era ao Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

As declarações que deram origem ao processo estão inseridas no ambiente político da CPI do Crime Organizado, instalada para investigar estruturas financeiras suspeitas e sua eventual utilização por organizações criminosas. Em janeiro, a Rádio Senado informou que o plano de trabalho aprovado pela comissão previa investigar relações entre o Banco Master e o Judiciário, além de possíveis mecanismos de lavagem de dinheiro identificados pelo colegiado.

Em fevereiro, o Senado voltou a registrar que a CPI iria apurar as fraudes do Banco Master, segundo declaração do próprio Alessandro Vieira. Na ocasião, o relator afirmou que o colegiado poderia recorrer a instrumentos típicos de investigação parlamentar, como convocação de depoentes, requisição de documentos e quebras de sigilo, para aprofundar a apuração sobre as conexões do banco com organizações criminosas.

O embate se intensificou na reta final da CPI. Em abril, o Senado publicou que Alessandro Vieira apresentou relatório pedindo o indiciamento do procurador-geral da República e de ministros do STF por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso Master.

No mesmo dia, a Casa também informou que o relatório final acabou rejeitado pela comissão, encerrando os trabalhos sem aprovação do parecer do relator. O desfecho manteve a disputa política em torno das conclusões de Vieira e ampliou a repercussão institucional do caso, agora também judicializado pela família de Alexandre de Moraes.

A contestação do Senado reforça uma tese recorrente em disputas envolvendo manifestações de parlamentares: a de que falas, votos e opiniões emitidos em conexão com o exercício do mandato estão cobertos pela imunidade material. No entendimento da Advocacia da Casa, essa proteção se estende também a entrevistas concedidas em razão da atuação do senador como relator da CPI.

Com isso, a defesa apresentada pelo Senado tenta deslocar o centro da discussão da esfera da responsabilidade civil para o campo das prerrogativas parlamentares. O caso mantém o confronto entre Senado e Supremo no radar político, ao reunir em um mesmo episódio os desdobramentos da CPI do Crime Organizado, as investigações sobre o Banco Master e os limites da liberdade de expressão parlamentar.

O post Senado defende Alessandro Vieira em ação movida pela família de Alexandre de Moraes no caso Master apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Por Victório Dell Pyrro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de mandar a Polícia Federal intimar o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, para depor no chamado inquérito das fake news elevou o tom de uma crise que já era institucional.

O procedimento, formalmente conhecido como Inquérito 4.781, é alvo de críticas desde sua origem e frequentemente rotulado por adversários como “inquérito da censura”, pela amplitude de seus alvos e pela concentração de poderes nas mãos do relator, o próprio Moraes.

A intimação ocorreu após Cabral conceder entrevistas criticando a operação da PF que mirou quatro auditores da Receita Federal suspeitos de acessar, sem justificativa funcional, dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares.

Por ordem de Alexandre de Moraes, os servidores foram afastados das funções, tiveram passaportes cancelados, ficaram proibidos de deixar o país e passaram a usar tornozeleira eletrônica. A investigação aponta possível violação de sigilo funcional e vazamento de informações.

O ponto de inflexão foi a crítica pública. Em entrevista à GloboNews, Cabral afirmou haver “desproporcionalidade gritante” nas medidas cautelares e declarou que, hoje, seria “menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”. Para ele, decisões reiteradas suspendendo fiscalizações envolvendo ministros teriam criado um ambiente de medo na Receita Federal.

A resposta veio com a inclusão do dirigente sindical no radar do inquérito das fake news, que investiga ataques, ameaças e disseminação de desinformação contra ministros da Corte. Não está claro se Cabral figura como testemunha ou investigado, mas o fato de a oitiva ocorrer no âmbito desse inquérito — e não apenas no procedimento sobre eventual vazamento — carrega peso político e simbólico.

Desde sua instauração, em 2019, o inquérito das fake news é questionado por juristas e parlamentares por reunir, na mesma estrutura, funções de vítima, investigador e julgador, já que o próprio Supremo determinou sua abertura e conduz as diligências. Defensores sustentam que a medida foi necessária diante de ataques coordenados à instituição e da inércia de outros órgãos. Críticos veem um precedente grave e perigoso para a liberdade de expressão.

Ao ser acionado contra um presidente de entidade de classe que fez críticas duras, mas públicas e identificadas, o inquérito põe mais lenha na fogueira do debate sobre limites dos ministros do STF. A Constituição garante liberdade de expressão e o direito de crítica, inclusive às instituições. O desafio está em distinguir opinião contundente de conduta criminosa.

No plano institucional, o episódio reforça a percepção de que há um custo elevado para confrontar decisões do Supremo, especialmente em casos relatados por Moraes. Quando uma crítica a medidas cautelares resulta em convocação policial dentro de um inquérito associado ao combate à desinformação, a fronteira entre proteção institucional e intimidação passa a ser questionada.

O STF tem a missão constitucional de defender a ordem democrática. Mas essa defesa não pode prescindir da própria lógica democrática, que inclui o dissenso e a crítica aberta. Ao ampliar o alcance do inquérito das fake news para abarcar vozes que contestam decisões judiciais, a Corte fortalece a percepção comum de que responde a críticas com instrumentos de coerção, típicos de regimes ditatoriais e antidemocráticos.

Em democracias consolidadas, tribunais constitucionais são frequentemente alvo de críticas severas. O teste institucional está em suportá-las sem transformar divergência em suspeita criminal. No Brasil, o debate agora gira em torno de uma pergunta incômoda: o inquérito criado com a retórica de proteger a democracia pode, ao ser expandido, tensionar justamente as liberdades que pretende resguardar?

O post Criticou, intima: Moraes manda PF interrogar presidente da Unafisco após ser criticado apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Moraes reforçou sua presença no caso da megaoperação ao anunciar que irá pessoalmente ao Rio de Janeiro para ouvir o governador Cláudio Castro e outras autoridades locais.

Castro deve explicar ponto a ponto a operação, conforme pedido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Desde que assumiu a relatoria da ADPF após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Moraes tem defendido que o combate ao crime organizado, como o Comando Vermelho, exija conformidade com os limites legais e constitucionais.

Moraes marcou audiência para 3 de novembro, com horários definidos para cada um. O ministro conduzirá a audiência de Castro do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio.

Veja a programação:

• governador do estado do Rio de Janeiro, com o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, às 11h;
• presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, às 13h30;
• procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, às 15h; e
• defensor público geral do estado do Rio de Janeiro às 16h30.Pela decisão, o governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada.

Moraes aponta que a eficiência operacional das forças de segurança não pode ser comprometida em nome de restrições excessivas e ressalta a necessidade de uma atuação transparente, que respeite direitos humanos e garanta o devido processo legal.

Após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história da cidade, Moraes cobrou da Procuradoria-Geral da República (PGR) informações detalhadas sobre a atuação policial, destacando a importância de controle rigoroso para evitar abusos e responsabilizar eventuais excessos.

Em um gesto inédito, Alexandre de Moraes comunicou que viajará ao Rio de Janeiro para ouvir pessoalmente o governador Cláudio Castro e demais autoridades envolvidas na segurança pública e na condução das operações.

Esse contato presencial, segundo o STF, visa esclarecer dúvidas sobre a execução das medidas determinadas pelo STF na gestão das operações, bem como discutir propostas para aprimorar a eficácia e a legalidade das ações policiais.

A iniciativa ocorre em meio a fortes debates sobre a segurança pública no Rio de Janeiro, especialmente após a megaoperação que resultou em alta letalidade policial, gerando críticas e pedidos de federalização das investigações por parte de governistas.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de se deslocar ao Rio de Janeiro para ouvir autoridades locais revela um novo patamar de sua atuação do STF no contexto da ADPF das Favelas e da megaoperação contra o Comando Vermelho.

O post Alexandre de Moraes vai ao Rio ouvir governador e autoridades locais sobre guerra contra o Comando Vermelho apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu nesta segunda-feira (19) um dos advogados de defesa durante o julgamento que investiga o suposto planejamento para uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.

Durante o interrogatório de uma das testemunhas, o advogado fazia perguntas e reformulava a questão para atingir algum ponto. A atitude irritou Moraes, que advertiu o defensor pelo comportamento.

O advogado do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, Novacki fazia perguntas à testemunha da acusação, general Freire Gomes, ex-comandante do Exército.

Novacki questionava Freire Gomes sobre a chamada minuta do golpe, encontrada na casa de Anderson Torres. “O senhor tinha o conhecimento que essa essa mesma minuta encontrada na residência do Anderson Torres, ela vinha sendo distribuída para diversas autoridades e que inclusive estava circulando na internet?”, questionou.

Freire Gomes respondeu: “Não, senhor. Eu vim saber depois agora já no processo”. Novacki continuou: “Então, é possível, senhor general, que o senhor tenha visto essa minuta em outro lugar, foi apresentado ao senhor informando que estava na casa do Anderson Torres. É possível que o senhor tenha se confundido e dito que era aquela minuta apresentada nas reuniões de mandado?”, questionou.

Freire Gomes disse que não, novamente. Após outras indagações acerca de reuniões realizadas em 7 de dezembro de 2022 e 14 de dezembro de 2022, também tratando da minuta de golpe, Moraes fez uma intervenção:

“O senhor já perguntou 4 vezes a mesma coisa. A testemunha já disse que não pode afirmar com certeza se era o mesmo documento, mas que os pontos importantes eram semelhantes. Se o senhor puder continuar, por favor”, disse Moraes.

O advogado, no entanto, alegou que estava sendo tratado de maneira desigual em relação à acusação e que apenas queria ter os mesmos direitos para esclarecer quando teria sido a reunião com Anderson Torres e qual seria o papel de assessoramento do então ministro da Justiça a Bolsonaro.

“Só queria ter o mesmo tratamento da acusação. Sou simples advogado, distante do PGR…”, disse o defensor.

Ao ouvir a justificativa, Moraes elevou o tom e reforçou que não permitirá desrespeito ou tumulto durante as oitivas.

“Nós não estamos aqui para fazer circo. Não vou permitir que vossa senhoria faça circo no meu tribunal. Vossa senhoria já foi desrespeitoso quando disse que não haveria necessidade da advertência do falso testemunho. Isso é previsão legal, vale para civis e militares. Se vossa senhoria ler o Código de Processo Penal, vossa senhoria saberia disso. Vamos continuar com tranquilidade. Vossa senhoria faz as perguntas, mas não adianta ficar repetindo 6 vezes a mesma pergunta para tentar que a testemunha mude”, afirmou o ministro.

O inquérito apura uma suposta trama para uma suposta tentativa de golpe de Estado que buscaria manter Bolsonaro no poder após declaração do Tribunal Superior Eleitoral dando vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

O post Moraes diz que STF é dele, ao repreender advogado: ‘Não vou permitir circo no meu tribunal’ apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) deu 24 horas para a atual comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Ana Paula Habka, cumpra uma decisão de 2023.

Em maio de 2023, Moraes determinou que a PMDF concedesse uma série de documentos ao STF no âmbito do processo dos atos golpistas do 8 de Janeiro. A PMDF não cumpriu a decisão, o que fez com que o ex-comandante da PMDF Klepter Rosa Gonçalves fosse preso por omissão e desobediência, em agosto daquele ano.

Em 2024, Moraes voltou a determinar que a corporação repassasse os documentos requeridos, mas, mais uma vez, em setembro de 2024, sob comando de Habka, a PMDF não cedeu as informações de forma completa.

Caso a chefe da corporação não cumpra a decisão de Alexandre de Moraes, de acordo com o artigo 330 do Código Penal, pode sofrer prisão de 15 dias a 6 meses, e ter que pagar multa.

O post Alexandre de Moraes ameaça prender comandante da PMDF caso não cumpra ordem dele apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso informou nesta terça-feira (28), a morte do pai do também ministro da Suprema, Corte Alexandre de Moraes.

Léon Lima de Moraes foi velado em São Paulo na manhã desta terça-feira, em cerimônia restrita a familiares.

Barroso comunicou o falecimento do pai de Moraes durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.

Nenhuma informação sobre a causa da morte ou idade do morto foi repassada.

Alexandre de Moraes segue sendo duramente criticado por suas decisões consideradas ilegais por grande parte da dos juristas.

O Senado Federal já possui dezenas de pedidos de afastamento de Moraes do cargo por ilegalidades cometidas. Na função a que foi alçado pelo então presidente Michel Temer.

Moraes está sendo protegido por enquanto, pela inoperância do senador mineiro Rodrigo Pacheco (MDB) que também segue sendo criticado por sua conivência com decisões inconstitucionais de Alexandre de Moraes.

O post Morre pai de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Geraldo Filipe da Silva, um morador de rua preso a mando Supremo Tribunal Federal (STF) foi inocentado no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes no processo na Corte sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023.

É a primeira vez que Alexandre de Moraes vota para absolver um réu nesse processo, mas o morador de rua ficou quase um ano preso ilegalmente, sem ter culpa nenhuma.

Alexandre de Moraes só mandou soltar Geraldo no dia 7 de novembro, mas determinou a aplicação de diversas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Ele ficou preso ilegalmente por dez meses, sem ter cometido crime algum e sem nenhuma prova que dissesse o contrário.

Moraes apresentou seu voto pela Internet no plenário virtual do STF, nesta sexta-feira (8).

O ministro relator seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, após a instrução da ação penal, alterou sua posição em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva.

O morador de rua foi preso no dia dos atos próximo ao Congresso Nacional, afirmou em sua defesa que é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos.

Vídeos da prisão em flagrante mostram que Geraldo Filipe da Silva foi agredido pelos manifestantes, que o acusaram confundindo ele com petistas supostamente infiltrados na manifestação e que seriam responsáveis por vandalizar viaturas para tumultuar o protesto. As investigações não conseguiram comprovar sua participação efetiva em atos violentos.

Na sua decisão, o ministro argumenta que não existem elementos probatórios para afirmar que o réu se uniu intencionalmente aos manifestantes com o objetivo de tomar o poder e destruir o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os votos dos ministros são registrados no sistema sem deliberação presencial. Até o momento, Moraes foi o único a votar. A sessão de julgamento teve início hoje e continuará até a próxima sexta-feira, 15.

Além de Geraldo Filipe da Silva, outros 14 réus estão sendo julgados a partir desta sexta-feira. Em relação a eles, o ministro Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos os réus foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

O post Morador de rua é primeiro absolvido por Moraes pelo 8 de janeiro apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atender pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou que a Polícia Federal  pode manter a data do depoimento.

A defesa de Bolsonaro pediu mais cedo, nesta segunda-feira, o adiamento da data. Alexandre de Moraes discordou do pedido. Segundo o ministro do STF, a defesa do ex-presidente já teve total acesso ao material das investigações.

“Informe-se a Polícia Federal que inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos”, escreveu o ministro.

O depoimento é na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Segundo a PF, Bolsonaro e aliados se organizaram para não cumprir o resultado das eleições e mantê-lo no poder.

O depoimento está marcado para quinta-feira (22) às14:30 na sede da PF em Brasília.

O post Alexandre de Moraes nega pedido de adiamento de Bolsonaro e mantém depoimento à PF na próxima quinta-feira apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Líder do PL no Senado, o senador Carlos Portinho (RJ) disse que a ação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, é “evidente gesto de perseguição e violência politica contra um parlamentar e o próprio Congresso”.

“Ação do Poder supremo contra o líder da Oposição Carlos Jordy é evidente gesto de perseguição e violência politica contra um parlamentar e o próprio Congresso. É a comprovação da atuação de um Poder sobre outro. Jordy como parlamentar exerceu seu direito de fala criticando o sistema, mas não incitou movimentos ou atentou contra o Estado. Vivemos tempos sombrios, páginas da nossa história que acreditávamos fosse coisa do passado. Uma ação de força e extrema, como ocorre nesse inquérito contra um parlamentar, somente se justificaria houvesse provas e fatos concretos e inequívocos, pois, em não havendo ameaça, toda a oposição ao atual governo, com a intenção de calá-la e intimidá-la. A nossa democracia segue abalada porque alguns com o propósito de defendê-la a capturaram.”

O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que o Brasil vive uma “democracia tutelada” e que urge “o restabelecimento da normalidade democrática”.

“‘Democracia Tutelada’. Minha solidariedade ao líder Carlos Jordy, deputado federal que teve seu gabinete hoje alvo de busca e apreensão por ordem do ministro Alexandre de Morais, urge no Brasil o restabelecimento da normalidade democrática, o necessário reequilíbrio entre poderes, a transparência e o término de inquéritos excepcionais que viraram rotina. Esse clima inquisitorial é incompatível com a democracia.”

O senador Flávio Bolsonaro disse que “a Constituição Federal protege parlamentares por suas opiniões para evitar, exatamente, o que está acontecendo com Carlos Jordy : óbvia perseguição política combinada com sorriso de vingança no canto da boca. Quem não sabe conviver com as diferenças não está preparado para viver em democracia. A forma como essa investigação está sendo conduzida é muito mais “lesa pátria” que o próprio 8/Jan.
A continuidade dela, além de autoritarismo e arrogância, é o mesmo que querer culpar a mulher que foi estuprada, ou seja, quem defende a democracia passou a ser o errado.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que investigação sobre o líder da oposição na Câmara é “um absurdo sem tamanho”.

“Um absurdo sem tamanho. Isso, sim, é uma violência contra um Poder. Invadir a casa e o gabinete de um Parlamentar. E diga-se que um Parlamentar que não cometeu crime, é um líder dedicado e, só por acaso, pré-candidato à Prefeitura de Niterói. Toda minha solidariedade a você, Carlos Jordy!”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) repostou o vídeo de Jordy e escreveu na rede social X, antigo Twitter: “ditadura”.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) foi um dos alvos da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira, 18, pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em comunicado, a PF informou que ter cumprido dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), oito no estado do Rio de Janeiro e dois no Distrito Federal.

Nas redes sociais, o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy, alvo da determinação de Alexandre de Moraes, criticou a nova fase da Operação Lesa Pátria, afirmando que “estamos vivendo em uma ditadura”.

“É inacreditável o que nós estamos vivendo. Esse mandado de busca e apreensão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes é uma constatação de que estamos vivendo em uma ditadura. Eu, em momento algum do 8 de janeiro, incitei, falei para as pessoas que aquilo era correto. Em momento algum estive nos quartéis-generais e nunca apoiei nenhum tipo de ato anterior ou depois do 8 de janeiro”, disse.

O post Oposição acusa Alexandre de Moraes de perseguição política em operação contra líder Carlos Jordy apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes pediu em seu voto de relator a condenação de mais 29 réus das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no 8/1.

Moraes pede penas de 14 a 17 anos de reclusão, e mais danos moraes coletivos em R$ 30 milhões.

A princípio, seriam analisados 30 casos. Entretanto, um dos réus a serem julgados nesta leva foi retirado de pauta.

Moraes condenou os acusados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento do mérito sobre os réus do 8 de janeiro começou no plenário virtual, e se estenderá até 5 de fevereiro.

O prazo pode se prorrogar caso algum ministro peça vista, o que suspende o processo temporariamente, ou destaque, que leva o caso ao plenário presencial.

Incluindo os primeiros julgamentos que foram presenciais, o  STF condenou a prisão, 30 acusados pelos atos ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano.

O post Moraes pede condenação de mais 29 presos por 8/1 apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes ordenou nesta terça-feira, (5) que a empresa controladora do Facebook, Meta entregue um vídeo que foi supostamente compartilhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro com acusações ao TSE sobre a lisura das eleições de 2022.

Alexandre de Moraes estipulou o prazo máximo de 48 horas para que o Facebook obedeça sua ordem e estipulou uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

O ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira, 4. A PGR argumentou que o vídeo, solicitado por Moraes em janeiro e reiterado em agosto, ainda não foi apresentado.

“Ssgundo a PGR, o material requerido é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.

Em abril, Bolsonaro prestou depoimento no caso e afirmou que postou o vídeo sem querer, ao tentar enviá-lo para si mesmo, e que no momento estava sob efeito de morfina, por estar internado em um hospital.

No vídeo compartilhado em sua conta no Facebook em janeiro, Bolsonaro insinuava, sem provas, que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam fraudado as eleições de 2022. Esse episódio levou à inclusão do ex-presidente em um inquérito que investiga a incitação de atos golpistas.

Em agosto, a Meta informou ao STF que não seria possível cumprir a determinação, pois Bolsonaro havia deletado o vídeo antes da decisão.

Os advogados da empresa Meta afirmaram: “O vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário em data anterior à ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”.

Além disso, a Meta alegou que não havia sido comunicada da primeira decisão do STF sobre o caso em janeiro, mas apenas da reiteração feita em agosto.

“É importante esclarecer que o vídeo em questão não foi preservado porque não havia obrigação legal ou judicial nesse sentido. A Meta Platforms não recebeu um ofício e nem foi intimada da decisão de 13 de janeiro de 2023. A empresa só teve conhecimento da ordem judicial recentemente”, disse a Meta em sua defesa.

O post Moraes exige que Facebook entregue em 48 horas vídeo de Bolsonaro apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ex-presidente Lula (PT) confirmou nessa segunda-feira (15) que vai à posse de Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nesta terça-feira (16). O presidente Jair Bolsonaro (PL) também confirmou presença, assim como a também candidata, Simone Tebet (MDB) confirmou presença.

A confirmação da ida do petista à cerimônia, foi confirmada pela assessoria de imprensa da campanha de Lula.

Na semana passada, Moraes se encontrou com Bolsonaro e o convidou oficialmente para a cerimônia. O ato foi visto como uma tentativa de aproximação por parte do governo com a cúpula da Justiça eleitoral. Bolsonaro já confirmou presença.

Todos os ex-presidentes da República também foram convidados para a posse, entre os quais Dilma Rousseff (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A cordialidade é de praxe em eventos como este.

São esperadas 2,1 mil pessoas, segundo estima a segurança do TSE.

O post Lula e Bolsonaro juntos na posse de Moraes no TSE apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Alexandre de Moraes revogou, na tarde deste domingo (20/3), a decisão dele mesmo que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país.

O ultimato do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aplicativo havia sido dado por Moraes na última sexta-feira (18/3), porque o Telegram não cumpriu determinações do STF na investigação de informações falsas disseminadas por bolsonaristas na rede. 

Segundo Moraes, a revogação foi definida porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes, as mesmas que levaram o ministro a definir a suspensão do mensageiro.

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, sissw o ministro na decisão que revogou a suspensão do aplicativo no país.

O post Alexandre de Moraes suspende decisão que barrava Telegram apareceu primeiro em BSB REVISTA.