A prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes (Avante), acionou a Justiça contra o deputado federal André Janones (Avante) com base na Lei Maria da Penha.

No proceso movido na Justiça de Minas Gerais, Leandra alega que Janones enviou a um secretário municipal ligado à ela, uma foto íntima dela, tirada na época em que o parlamentar e a gestora formavam um casal. A imagem também foi anexada à ação e mostra a prefeita usando lingerie preta.

Os dois mantiveram um relacionamento entre 2014 e 2018. Antes de ocupar o atual cargo, ela chegou a ser chefe de gabinete do ex-namorado em 2020.

A chamada “pornografia de revanche” está prevista no artigo 218 do Código Penal brasileiro, que proíbe a divulgação de conteúdo íntimo — como fotos, vídeos ou outros registros audiovisuais — sem consentimento. A pena estipulada, em casos menos graves, varia de 1 a 5 anos de prisão. Um agravante também está previsto na legislação, com acréscimo de 1 ano e 6 meses à pena, por “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.

A Justiça concedeu medidas protetivas em favor de Leandra e contra Janones.

“O requerido [Janones], com suas condutas, não apenas violou a intimidade, a honra e a imagem da representante – sua ex-mulher – ao encaminhar e divulgar conteúdos íntimos sem seu consentimento, mas também vem realizando ameaças constantes de prejudicá-la perante a opinião pública, o que representa grave lesão a seus mais comezinhos direitos, causando-lhe enorme atribulação psicológica”, alega a defesa de Leandra na ação que tramita na Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba.

De acordo com o Código Penal, o crime de pornografia de revanche pode ser cometido “por qualquer meio — inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática —, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha […] cena de sexo, nudez ou pornografia”.

Na imagem enviada ao secretário de Saúde, Conrado Henrique Nascimento, Leandra aparece deitada de bruços, usando uma lingerie preta. Sobre sua nádega está a mão de um homem, supostamente de André Janones. Nas mensagens enviadas ao secretário, também juntadas ao processo, o deputado exige a demissão da procuradora do município após um desentendimento com sua irmã, Carla Janones, então secretária de Administração de Ituiutaba.

A conversa, segundo o processo, ocorreu em dezembro de 2024. “O requerido [Janones], então, também neste dia 17/12/2024, de forma rasteira e leviana, logo após o fato (discussão) entre a procuradora e sua irmã, ligou para o secretário de Saúde, o qual André sabe ser próximo de Leandra, e ameaçou que, se a procuradora não fosse exonerada, iria destruir Leandra, ocasião em que enfatizou que o ‘aperitivo’ seria uma foto que havia acabado de encaminhar ao secretário”, afirma a defesa da prefeita.

“O secretário, ao abrir a imagem de visualização única, percebeu tratar-se de uma foto íntima de Leandra, com André. A mensagem foi encaminhada do telefone de André, número 061983608998. Na ocasião, André ameaçou expor publicamente vídeos e fotos íntimas que diz possuir do período em que mantiveram relacionamento afetivo, com o objetivo de intimidar a requerente e prejudicar sua imagem pública”, acrescenta o documento.

Além da foto em visualização única, Janones enviou mensagens dizendo que “mexeram com a pessoa errada” e que “com a minha família ninguém mexe”, escreveu o deputado, segundo o processo.

Além do crime de pornografia de revanche, Leandra Guedes acusa Janones por ameaça e violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha.

“As ameaças de exposição da intimidade da requerente e a transmissão e compartilhamento de fotos íntimas da época em que mantinham relacionamento não apenas ferem sua dignidade, como também configuram crime, abuso de poder e tentativa de controle, representando grave violação de direitos fundamentais, afetando tanto sua vida pessoal quanto o exercício legítimo de seu mandato como prefeita”, afirma a defesa da prefeita de Ituiutaba.

Os dois viveram em união estável entre 2014 e 2018. Antes de ser eleita prefeita de Ituiutaba, Leandra foi chefe de gabinete do deputado em Brasília.

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Por Victório Dell Pyrro

O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ficar até 90 dias beneficiando seu aliado político e tão falastrão quanto ele, na defesa do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).

Dino, na cara lisa, não se deu por rogado e dá uma mão e tanto ao seu companhreirão de luta político partidária, André Janones.

Em um processo, que trata das acusações de injúria e calúnia feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado Federal, Dino se sente isento para julgar, apesar de além de ser forte aliado de Janone, inimigo declarado de Bolsonaro.

Ele prometeu respeitar a lei?

Deveria se abster. Este é o Brasil. Este é o Senado comandado por um certo Pacheco.

No ano passado, Janones postou em suas redes sociais e ainda está lá, para refrescar a memória dos senadores da Repúbluca de bananas, que Flávio Dino compõe a “gang” autoentitulada “Os vingadores”, uma espécie de grupo montado para se vingar contra o ex-juz Sérgio Moro, hoje senador da República, Deltan Dallagnol, que já acabou sendo cassado e outros integrantes da operação Lava-Jato, que desbaratou a maior quadrilha de corruptos que já se teve notícia.

Ambos, André Janones e Flávio Dino eram e são juntos uma espécie de força tarefa de Lula para destruir todos que ajudaram a colocá-lo na cadeia.

A relatora do processo no STF, a ministra Cármen Lúcia defendeu que seja instaurado um processo contra o deputado pelo crime de injúria. Segundo a ministra, ao se defender, Janones não negou o conteúdo das declarações direcionadas a Bolsonaro.

Cármen também disse que, neste caso, não era possível invocar o princípio da imunidade parlamentar. “Afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal“, escreveu.

Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a posição da ministra e Cristiano Zanin, claro, outro isent advogafo do ex-presidiário Lula divergiu.

Os demais ministros não se manifestaram ainda no processo. Pelos prazos regimentais, Dino tem até 90 dias para retomar o julgamento.

No refofno do STF, algum dos ministros deveria ter a obrigÇão moral de avisar Dino que ele é um vingador e se retirar do julgamento.

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (13), um processo de cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG), .

Janones é acusado de ter se apropriado indevidamente de recursos públicos ao promover um esquema de rachadinha que obrigava servidores lotados em seu gabinete parlamentar, a repassarem parte dos salários para ele.

As suspeitas contra o parlamentar vieram à tona após ex-assessores divulgarem um áudio de 2019 em que Janones, em seu primeiro mandato como deputado, informou a assessores que eles teriam que devolver parte dos salários para que ele pudesse reconstruir seu patrimônio.

O deputado não compareceu à sessão do Conselho de Ética desta quarta-feira e nega as acusações de rachadinha.

O Conselho de Ética tem um caráter consultivo, ou seja, caso decida recomendar a cassação, a medida só será efetivada com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados no plenário da Câmara.

André Janones também foi acusado por um de seus assessores de ter um esquema de desvio de verbas de Emendas Parlamentares milionárias destinadas por ele para a prefeitura de Ituiutaba.

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Fabrício Ferreira de Oliveira, o ex-assessor do deputado federal André Janones (Avante-MG), que denunciou o esquema de desvio de dinheiro público feito pelo parlamentar que se apropriava de parte dos salários de servidores, na chamada rachadinha, fez outra denúncia que pode enterrar de vez, o mandato do mineiro.

Fabricio entregou desta vez, para a Polícia Federal e novamente para a Procuradoria-Geral da República (PGR) informações que originaram abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado.

De acordo com Fabrício, Janones mantém um esquema de desvio de dinheiro de emendas que ele destina para shows milionários promovidos com dinheiro público, sem licitação, em Ituiutaba, seu reduto eleitoral, no interior de Minas Gerais.

O município é comandado pela prefeita Leandra Guedes, ex-assessora e ex-namorada de Janones que também é apontada como responsável por recolher a rachadinha para Janones.

Antes de o STF instaurar inquérito para apurar a prática de rachadinha, a PGR arquivou as denúncias de Oliveira sobre irregularidades em shows, mas agora parece quea investigaçãosai.

Além de Fabrício, outros dois ex-assessores denunciaram o esquema de André Janones envolvendo a prefeitura de Ituiutaba. Para eles, Janones fez a campanha da ex-assessora já com interesse em utilizar o município para desvio de verbas federais.

Agora que a investigação judicial é obrigada a se aprofundar com a criação de um processo de cassação na Câmara, os mesmos personagens voltam a serem o centro das atenções, pelo esquema que teria usado de Gustavo Lima, do tche, tcherêre, tche, tche ao dj Alock das raves para roubar dinheiro público.

Segundo Oliveira, a prefeitura contratou atrações musicais por valores milionários, com “fortes indícios de desvio de erário público”, por meio de emendas parlamentares, sem transparência, destinadas por André Janones.

Ele aponta ainda que um grupo privado ligado a Janones, com vínculo familiar, teria lucrado com a venda de ingressos e bebidas em megaeventos organizados pela prefeitura e que contaram com artistas do quilate de Gusttavo Lima.

“Metade do espaço para assistir aos shows era gratuito. No outro, ingressos eram vendidos como se fosse um camarote”, disse o ex-assessor. A comercialização não poderia ocorrer, uma vez que tais eventos foram organizados com verba pública.

As contas públicas mostram que Janones abasteceu os cofres da prefeitura comandada por sua ex-assessora com R$ 58,4 milhões em emendas.

Gusttavo Lima, Jorge & Mateus, DJ Alok, Zezé Di Camargo & Luciano e Simone foram algumas das atrações contratadas por Ituiutaba com parte dessa verba nos últimos quatro anos.

Janones enviou 76% das emendas à sua disposição para Ituiutaba, que tem pouco mais de 100 mil habitantes. Sendo que R$ 25 milhões foram repassados por meio das chamadas “emenda Pix”, sem transparência e sem fiscalização.

Para se ter uma ideia do volume desse dinheiro, vale saber que a capital mineira, Belo Horizonte recebeu, de todos os parlamentares mineiros juntos, R$ 7,2 milhões em emendas Pix ao longo dos últimos quatro anos.

Também chama a atenção a falta de prestação de contas ao governo federal sobre o uso da emenda Pix.

A prefeita alega que não protocolou os documentos porque os recursos ainda não teriam sido 100% executados, mas a plataforma do governo permite que as prefeituras apresentem um planejamento informando como vão gastar o dinheiro e uma prestação de contas parcial.

Quando a denúncia sobre os shows surgiu e a PGR não deu a menor bola, arquivando os índicativos de crime, Janones discursou: “As pessoas têm direito de se divertir, elas têm direito a lazer, têm direito a entretenimento. O pobre quer ter prazer, quer ter diversão igual a gente…”.

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Nesta segunda-feira, (27) o partido Novo apresentou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por promover rachadinha em seu gabinete.

O parlamentar defendeu em uma reunião dentro da Câmara dos Deputados, o pagamento de suas despesas de campanha com dinheiro de salários de servidores em uma reunião cujo áudio veio a público hoje.

Na gravação, revelada pelo portal Metrópoles, Janones descreve a lógica da rachadinha, na qual o funcionário recebe uma porção maior que seu salário para devolvê-la ao pagador.

O Novo pede a instauração de procedimento para apurar o caso. Além disso, o documento sugere que a demanda seja enviada à Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a respeito de movimentações
financeiras atípicas de André Janones e de todos os servidores parlamentares lotados no gabinete.

A notícia-crime pede, ainda, a quebra de sigilo bancário de todas as contas mantidas em instituições financeiras de todos os servidores parlamentares que estiveram lotados no gabinete do deputado federal.

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