Ricardo dos Santos, réu em um processo de homicídio que tramitava há quase 28 anos, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. A suposta vítima, dada como morta, na verdade havia viajado sem avisar a família. O caso ocorreu em Maceió (AL).

A verdade, porém, é que o suposto morto, na realidade, havia se mudado para Pernambuco sem avisar a família. Lá, trabalhou no corte de cana na casa de uma irmã, sem manter contato com os parentes. Em Maceió, acreditando na morte, o irmão de Silva reconheceu o corpo de um indigente e deu origem a um erro que atravessou quase três décadas.

A decisão judicial histórica, proferida na 8ª Vara Criminal da Capital em Maceió, ocorreu após a confirmação de que a suposta vítima, Marcelo da Silva, está viva.

O reaparecimento da vítima aconteceu após Santos afirmar na audiência de custódia que o homem dado como morto continuava vivo. Diante da declaração, o juiz José Eduardo Nobre determinou diligências em bancos de dados eleitorais e trabalhistas, que confirmaram vínculos ativos de Marcelo Lopes da Silva. Ele foi então localizado, intimado e compareceu pessoalmente à audiência de instrução, onde declarou nunca ter sido agredido. “Fiquei 59 dias preso por um crime que nunca existiu. Me fizeram confessar. Eu estava sentado no chão, um policial pisou nos meus pés, seguraram meus braços e colocaram um saco na minha cabeça. Você fala o que eles querem só para parar a dor”, afirmou Santos, em entrevista

O caso aconteceu em 1997, época em que Ricardo foi denunciado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas. Embora o processo contivesse um “Laudo Cadavérico”, fatos novos revelaram que o crime não ocorreu, inclusive, sendo ouvida em juízo.

O Ministério Público e a defesa pleitearam a absolvição sumária do acusado, diante da ausência de materialidade do crime de homicídio. O juiz concordou que, não tendo ocorrido o resultado morte, não há que se falar em crime de homicídio consumado.

Ricardo foi absolvido com fundamento no artigo 415 do Código de Processo Penal.

Durante o processo, a acusação sustentou que Ricardo havia assassinado Marcelo por ciúmes, em julho de 1997, na saída de uma casa noturna, no bairro Tabuleiro, na capital alagoana.

A acusação indiciou Ricardo por ter agindo em conluio com um comparsa conhecido como vulgo “Papinho”, e com a intenção de matar, teria desferido um golpe de faca peixeira e vários instrumentos contundentes contra a vítima. 

Um laudo cadavérico foi produzido com base no testemunhos de familiares, que equivocadamente reconheceram a vítima em um outro cadáver, que pertencia a um morador em situação de rua, não identificado.

Em agosto deste ano, 28 anos depois, Ricardo foi preso pelo suposto crime. Ele ficou 59 dias sob custódia do estado, antes de ser liberado de forma provisória, após chegada das novas informações, que deram conta de que a suposta vítima do assassinato estava viva.

Constatou-se que a suposta vítima encontrava-se “atualmente viva”, em atividade regular e com histórico recente de votação perante a Justiça Eleitoral, além de vínculo formal de emprego.

Diante da ausência de materialidade do crime de homicídio consumado, ele foi absolvido.

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Após colocar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (18), que nunca teve a intenção de deixar o Brasil. Bolsonaro alega ser alvo de “suprema humilhação”.

“Nunca pensei sair do Brasil e nunca pensei em ir para embaixada”, disse a jornalistas. “O objetivo é de suprema humilhação”, considerou o ex-presidente, que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira.

Questionado sobre as restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro disse que a proibição do uso das redes sociais seria sua única defesa e que estaria sendo “sufocado”.

Bolsonaro considerou que a sua acusação de participar da tentativa de golpe de Estado é “perseguição”. Segundo ele, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “não tem nada, só suposições”.

Moraes determinou a proibição de Jair Bolsonaro se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado licenciado – ele está nos Estados Unidos.

Medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro:

• recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado;
• monitoramento com tornozeleira eletrônica;
• proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e de se aproximar de embaixadas e consulados.

Na decisão, Moraes afirmou que as medidas cautelares contra Jair Bolsonaro foram tomadas para evitar eventual fuga do ex-presidente do país.

“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, escreveu Alexandre de Moraes na ordem.

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Israel intensificou os ataques aéreos contra Gaza horas após o anúncio do acordo por Catar e Estados Unido, ocorrido ontem, quarta-feira (15).

Mais de 70 pessoas morreram na Faixa de Gaza desde o anúncio do acordo entre Israel e o grupo terrorista Hamas por um cessar-fogo na guerra no território, informou o serviço de emergência da Defesa Civil de Gaza nesta quinta-feira (16).

Um porta-voz do Exército israelense afirmou que está investigando os números informados pela Defesa Civil de Gaza.

Segundo balanço do Ministério de Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, divulgado na manhã desta quinta-feira, 81 mortes foram registradas no território nas últimas 24 horas em ataques israelenses, com 188 feridos. Com isso, o número oficial de mortos palestinos na guerra chega a 46.788.

De acordo com o órgão de Saúde, há várias vítimas sob os escombros e nas ruas que as equipes de ambulância e da Defesa Civil ainda não conseguiram socorrer.

Menino senta em escombro perto de acampamento para refugiados na Cidade de Gaza, em 16 de janeiro de 2025. . — Foto: Mahmoud Issa/Reuters

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, acusou o Hamas nesta quinta-feira (16) de não respeitar os termos do cessar-fogo e causar uma “crise de última hora” no acordo. O Hamas nega.

Os palestinos pedem uma implementação mais veloz da trégua, que pode ser atrasada pelo impasse entre Israel e Hamas mencionado por Netanyahu.

“Perdemos casas a cada hora. Exigimos que essa alegria não desapareça, a alegria que foi desenhada em nossos rostos – não a desperdicem adiando a implementação da trégua até domingo”, disse o morador Mahmoud Abu Wardeh.

Um dos bombardeios israelenses atingiu a escola de al-Falah, transformada em abrigo para deslocados da guerra, na Cidade de Gaza, na parte central do enclave. Esse ataque matou quatro pessoas, incluindo duas crianças, até o momento e deixou 20 feridos, segundo autoridades palestinas.

Tamer Abu Shaaban afirmou à Reuters que sua sobrinha estava brincando no pátio do local quando o bombardeio ocorreu. Ela foi atingida nas costas por estilhaços e morreu.

“Essa é a trégua de que estão falando? Ela era uma garotinha, uma criança, brincando no pátio. O que ela fez para merecer isso?”, disse Shaaban.

Acordo de cessar-fogo em Gaza

O acordo de cessar-fogo entre Israel e Hamas entrará em vigor a partir de domingo (19). O tratado será implementado em fases, que ainda dependem de negociações. Enquanto isso, o governo de Israel deve votar o texto do acordo nesta quinta-feira (16).

Em linhas gerais, o acordo prevê o fim definitivo do conflito e a libertação de todos os reféns que ainda estão sob o poder do Hamas. Cerca de 100 pessoas que foram sequestradas pelo grupo terrorista em Israel, em outubro de 2023, continuam na Faixa de Gaza.

A primeira fase do acordo, que já está negociada, durará seis semanas e prevê a libertação de 33 reféns. Eles serão liberados aos poucos. Durante este período, Israel se compromete a retirar parte das tropas da Faixa de Gaza e a soltar prisioneiros palestinos.

A segunda fase do cessar-fogo começará a ser negociada a partir do início de fevereiro, enquanto a primeira etapa ainda estiver em vigor. A partir daí, Israel e Hamas tratarão da libertação dos demais reféns que estão com o grupo terrorista, incluindo os corpos daqueles que morreram.

Já a terceira e última fase também depende de negociações. Segundo o plano, nesta etapa serão acordados a reconstrução de Gaza e quem governará o território palestino.

Se tudo ocorrer dentro dos conformes, a implementação da última fase representaria um fim definitivo na guerra.

O primeiro-ministro do Catar, Mohammed bin Abdulrahman, pediu para que Israel e Hamas se comprometam a cumprir com o plano acordado.

Já o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ressaltou a importância da entrada de ajuda humanitária para os civis palestinos que estão em Gaza e lembrou das famílias israelenses vítimas do terrorismo.

“Mesmo enquanto celebramos esta notícia, lembramos todas as famílias cujos entes queridos foram mortos no ataque do Hamas em 7 de outubro, e as muitas pessoas inocentes que perderam a vida na guerra que se seguiu. Já passou da hora de os combates terminarem e de o trabalho de construir a paz e a segurança começar”, disse em comunicado.

O governo de Israel afirmou que alguns detalhes do acordo ainda precisam ser afinados. Segundo a Reuters, a expectativa é que a maioria dos ministros israelenses vote a favor do texto, abrindo caminho para a implementação do tratado a partir de domingo.

Termos do acordo

1º etapa, que durará seis semanas: o cessar-fogo prevê que 33 reféns sob o poder do Hamas sejam libertados. Entre eles estão mulheres, crianças e homens acima dos 50 anos. Além disso:

• Israel vai retirar aos poucos as tropas da Faixa de Gaza.
• 600 caminhões com ajuda humanitária vão entrar todos os dias no território palestino.
• Israel vai soltar 30 prisioneiros palestinos para cada refém civil libertado, além de 50 prisioneiros palestinos para cada militar israelense libertado.
• A expectativa é que Israel solte cerca de mil prisioneiros nesta primeira etapa. As prioridades são mulheres e crianças.
• Israel diminuará sua presença no corredor da Filadélfia – uma faixa de território ao longo da fronteira de Gaza com o Egito.
• A implementação do acordo será garantida pelo Catar, Egito e Estados Unidos.

2º etapa, que ainda será negociada: conclusão da libertação dos reféns sob o poder do Hamas, incluindo a devolução dos corpos daqueles que morreram. Além disso:

• Em troca, Israel libertará mais prisioneiros e detidos palestinos, incluindo 30 que cumprem sentenças de prisão perpétua.
• Integrantes do Hamas que participaram do ataque de 7 de outubro de 2023 em Israel não serão libertados.
• Forças de Israel serão totalmente retiradas da Faixa de Gaza.
• Cessar-fogo passa a ser permanente.

3º etapa, que ainda será negociada: consiste nas negociações sobre a reconstrução de Gaza, que levaria ao fim da guerra. Porém, ainda existe um debate sobre quem comandará a região. Não há garantias de que o encerramento do conflito aconteça de fato.

Quem administrará Gaza após a guerra é uma incógnita nas negociações. Ao que tudo indica, essa questão foi deixada de fora da proposta atual pela complexidade e probabilidade de atrasar um acordo limitado.

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