Arquivo de Area de Segurança - BSB REVISTA https://bsbrevista.com.br/tag/area-de-seguranca/ Tue, 04 Apr 2023 15:52:45 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/06/cropped-cropped-BSB-REVISTA-quadrado-32x32.png Arquivo de Area de Segurança - BSB REVISTA https://bsbrevista.com.br/tag/area-de-seguranca/ 32 32 Brasília tem novas regras em Area de Segurança Especial para manifestações públicas https://bsbrevista.com.br/2023/04/04/brasilia-tem-novas-regras-em-area-de-seguranca-especial-para-manifestacoes-publicas/ https://bsbrevista.com.br/2023/04/04/brasilia-tem-novas-regras-em-area-de-seguranca-especial-para-manifestacoes-publicas/#respond Tue, 04 Apr 2023 15:52:45 +0000 https://bsbrevista.com.br/?p=9406 GDF criou comitê para aperfeiçoar ação integrada de órgãos de segurança pública. Normas são publicadas após ataques às sedes dos três poderes da República, em 8 de janeiro

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]]> GDF criou comitê para aperfeiçoar ação integrada de órgãos de segurança pública. Normas são publicadas após ataques às sedes dos três poderes da República, em 8 de janeiro

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) publicou, nesta terça-feira (4), uma portaria que cria a Área de Segurança Especial (ASE) e determina regras para manifestações no centro da capital.

Publicada no Diário Oficial do DF, a medida traz ainda a criação de um comitê para aperfeiçoar ação integrada de órgãos e entidades de segurança pública (veja mais abaixo). As novas normas são publicadas após os ataques às sedes dos três poderes da República, no dia 8 de janeiro. Os prédios públicos foram invadidos e depredados por Bolsonaristas radicais.

Segundo a publicação, Brasília demanda “proteção e medidas administrativas e operacionais próprias destinadas a assegurar o exercício do direito de reunião e de manifestação públicas de forma pacífica, voltados à preservação do Estado Democrático de Direito, da segurança e da ordem públicas e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Caso seja constatada uma situação de “grave ameaça”, a portaria permite a imposição de “restrições de presença de manifestantes e veículos nas áreas” definidas como de segurança especial. A determinação será feita pelo secretário de Segurança Pública do DF.

De acordo com a portaria, a área de segurança especial inclui:

  • Esplanada dos Ministérios;
  • Eixo Monumental;
  • Eixo Rodoviário Sul;
  • Eixo Rodoviário Norte;
  • Esplanada da Torre;
  • Plataforma Rodoviária;
  • Praça Municipal;
  • Praça dos Três Poderes;
  • Setor Cultural Norte;
  • Setor Cultural Sul;
  • Setor de Divulgação Cultural;
  • Setor do Palácio Presidencial.

As seguintes ações estão proibidas:

  • Anonimato no exercício do direito de manifestação;
  • Portar armas nas reuniões e manifestações públicas, dentre as quais, armas de fogo, armas brancas, instrumentos e equipamentos capazes de produzir lesões corporais e danos ao patrimônio, tais como mastros de bandeiras em material de cano PVC, material metálico, madeiras ou assemelhados a estes, tacos, bastões ou assemelhados, garrafas e utensílios de vidro, fogos de artifício, facas, canivetes e objetos pontiagudos, mesmo de uso para alimentação, dentre outros;
  • Frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local;
  • Não pacificidade do ato público.

Protocolo de ação integrada

A portaria mantém a necessidade da criação de um protocolo de ação integrada com outros órgãos de segurança, como já acontece atualmente. Durante a CPI dos Atos Antidemocráticos, os parlamentares têm questionado com frequência a execução do protocolo firmado para o dia 8 de janeiro.

“Os protocolos pactuados servirão de diretrizes tático-operacionais de atuação integrada, não se confundindo com os desdobramentos dos planejamentos de execução”, aponta a publicação.

O Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB) continuará sendo o local de coordenação e cooperação dos órgãos de segurança pública envolvidos no protocolo. Além disso, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal vai prestar assessoramento para as tomadas de decisão.

Foi criado o Comitê Técnico de Aprimoramento das Normas e Protocolos Relacionados às Manifestações Públicas (CTAMP). Segundo a portaria, o objetivo é aperfeiçoar “normas e protocolos relacionados à atuação integrada dos órgãos de segurança pública em reuniões e manifestações”.

O grupo deve se reunir bimestralmente e não haverá remuneração para a atuação do comitê, de acordo com a publicação. O CTAMP será composto por um titular e um suplente dos seguintes órgãos e entidades:

  • Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, que vai atuar como coordenador
  • Polícia Militar do DF;
  • Corpo de Bombeiros Militar do DF;
  • Polícia Civil do DF;
  • Detran-DF;
  • Casa Militar do DF.

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