Por Victório Dell Pyrro
30 de maio de 2025

No que parecia ser um novo capítulo na história do atendimento previdenciário brasileiro, o primeiro dia de atendimento presencial à vítimas do INSS foi marcado por… nada. Ou melhor, por longas esperas, filas intermináveis, e computadores que insistiam em exibir a já clássica mensagem: “sistema fora do ar”.

Sim, o tão aguardado retorno do atendimento presencial, anunciado com pompa e circunstância pelo governo federal, estreou nesta sexta-feira com um show de instabilidades técnicas. Em todo o país, usuários do Instituto Nacional do Seguro Social relataram dificuldades no acesso aos serviços — ou melhor, relataram a total ausência deles.

O bug da esperança

O novo sistema, que deveria agilizar a vida de cidadãos já cansados de peregrinar por meses em busca de benefícios, entrou em colapso assim que foi ligado. Uma façanha digna de um Oscar da ineficiência digital. Não é qualquer tecnologia que consegue falhar simultaneamente em todos os estados brasileiros logo na estreia — há que se reconhecer o empenho.

Funcionários relataram que o sistema começou a apresentar lentidão desde as primeiras horas da manhã. Logo, tornou-se impossível registrar atendimentos, acessar cadastros ou processar qualquer tipo de pedido. O resultado? Milhares de brasileiros voltando para casa com a mesma dúvida na cabeça: “Será que se eu morrer antes da aposentadoria, ainda preciso agendar o velório pelo Meu INSS?”

Governo responde… do jeito de sempre

Em nota, o Ministério da Previdência Social informou que a instabilidade foi causada por uma “sobrecarga momentânea nos servidores”, o que, em bom português, significa que ninguém esperava que tantas pessoas realmente fossem procurar atendimento — afinal, quem se interessa por direitos sociais no Brasil, não é mesmo?

A promessa, claro, é que a situação “deve ser normalizada ainda nesta sexta-feira”. A frase, que virou um clássico do vocabulário governamental, soa quase como uma oração: “Senhor, que o sistema volte até as 18h, amém”. Enquanto isso, nas agências, a orientação informal aos usuários é simples: “Tente de novo na semana que vem”.

Crônica de um descaso eterno

Especialistas em gestão pública afirmam que o problema reflete a falta de planejamento e investimentos estruturais na Previdência Social. “Esse tipo de falha não é surpreendente. O sistema do INSS é complexo e, infelizmente, costuma ser tratado como um apêndice inconveniente do Estado”, afirmou um servidor que pediu anonimato — não por medo de retaliação, mas por vergonha mesmo.

E para piorar o quadro, soma-se a isso a avalanche de fraudes que, durante anos, drenaram recursos do INSS diante de um governo que, convenientemente, preferiu fechar os olhos. Milhares de aposentados foram vítimas de descontos indevidos, empréstimos que nunca solicitaram e falsas associações misteriosamente “autorizadas” a morder parte dos benefícios. O dinheiro roubado, diga-se de passagem, não caiu do céu — saiu do bolso de quem trabalhou a vida inteira. E agora, em vez de ressarcimento imediato, o cidadão ganha fila, desrespeito e um sistema que não carrega nem a própria página inicial.

O mínimo esperado é que o governo pague, com juros e correção, cada centavo desviado nessas fraudes. Porque se o Estado falhou vergonhosamente em proteger os idosos, que pelo menos não falhe em devolver o que permitiu que fosse roubado. E com pedido público de desculpas, se ainda sobrar alguma vergonha.

“Transformação digital” ou apenas maquiagem?

A grande ironia é que tudo isso ocorreu sob o discurso oficial de “modernização”. O governo divulgou vídeos promocionais mostrando servidores sorrindo, sistemas velozes e cidadãos satisfeitos. Uma verdadeira obra de ficção tecnológica. A realidade, no entanto, foi outra: um apagão digital em escala nacional.

O Brasil que tenta, mas tropeça

Enquanto países ao redor do mundo usam inteligência artificial para agilizar serviços públicos, o Brasil ainda luta para manter um simples servidor em funcionamento por mais de 10 minutos. Mas calma, a esperança é a última que morre. E no caso do INSS, ela parece ser imortal.

Se tudo der certo — e é um “se” com letras garrafais — o sistema pode voltar a funcionar ainda hoje. Ou amanhã. Ou em algum momento antes da próxima eleição.

Afinal, como diz o ditado reinventado à moda brasileira:
“Quem espera, cansa. Mas quem espera pelo INSS, desiste.”

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e e a vice-governadora Celina Leão (PP) inauguraram um Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) no Recanto das Emas.

A nova unidade, que integra a rede de enfrentamento à violência de gênero e de promoção da autonomia feminina, começou o atendimento a partir desta terça-feira (6).

O Centro está localizado na Av. Buritis, Quadra 203, Lote 14, e o espaço possui estrutura acessível para pessoas com deficiência e é de fácil acesso por transporte público.

“Nossa meta é que todas as mulheres vítimas de violência tenham, perto de casa, um espaço de acolhimento e reconstrução. Temos de criar uma porta de entrada para quem esteja nessa condição de vulnerabilidade e criar também uma porta de saída para que possam romper esse ciclo, com emprego e informação. A independência financeira traz mais segurança para essas vítimas, então essa é uma pauta que muito nos importa e continuaremos trabalhando nisso, com mais entregas importantes”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.

Já a vice-governadora disse que “Essa entrega é uma conquista no combate à violência contra a mulher. Além do acolhimento, tão necessário em momentos difíceis, sabemos da importância de promover a autonomia financeira como forma de romper os ciclos de violência. Estamos trabalhando diuturnamente para fazer do DF o melhor lugar para nascer menina e crescer mulher”, defendeu Celina Leão.

Com investimento superior a R$ 1,6 milhão, a unidade integra um conjunto de novos centros previstos para 2025 nas regiões do Sol Nascente, Sobradinho II e São Sebastião. As obras são fruto de parceria entre o Ministério das Mulheres, a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). No total, o investimento nas quatro unidades chega a R$ 8,8 milhões, somando recursos federais e contrapartida do Governo do Distrito Federal (GDF).

Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, os governos federal e local estão trabalhando para mudar o mundo. “Este é um espaço de reconhecimento de todos os direitos que as mulheres têm, e que aqui não seja falado só de violência, mas que todas se sintam ouvidas e se sintam protagonistas de um mundo que todos nós queremos, o mundo de paz onde a riqueza seja repartida e as pessoas se sintam de fato significadas”, argumentou.

Além do acolhimento, o centro também promove cursos de formação e capacitação profissional, com foco na autonomia econômica das mulheres, auxiliando na superação de contextos de vulnerabilidade e violência.

Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a inauguração do CRMB no Recanto das Emas reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal em ampliar o acesso a serviços de acolhimento, escuta qualificada e apoio para sua autonomia.

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Em plena crise financeira, os Correios não fazem repasses para o custeio da Postal Saúde, operadora de autogestão de planos de saúde para funcionários.

Devido a um calote da estatal, vários hospitais e clínicas credenciados da Postal Saúde suspenderam o atendimento a beneficiários do plano de saúde dos Correios.

Desde novembro de 2024, os Correios não repassam valores para o custeio da Postal Saúde. 

O cano já chegou na casa do R$ 400 milhões de reais. Diante do calote, vários prestadores da rede credenciada da Postal Saúde deixaram de atender clientes.

A suspensão do atendimento afeta beneficiários da Postal Saúde, como a Rede D’Or, Unimed, Dasa, grupo Kora e Beneficência Portuguesa (BP).

A Postal Saúde é uma operadora de autogestão que oferece planos de saúde para funcionários e aposentados dos Correios. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode decretar uma intervenção na empresa.

O plano é sem fins lucrativos e oferece coberturas médicas e odontológicas. 

O valor do plano varia de acordo com a idade, dependentes e remuneração do funcionário. 

Este é mais um capítulo da enrascada em que o Correios se encontra.

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O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) assinaram, nesta quarta-feira (5), um protocolo de intenções para ampliar o atendimento jurídico a mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica.

A partir do dia 10 de fevereiro, a Casa da Mulher Brasileira e os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) da 102 Sul, de Planaltina e do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) contarão com um posto permanente da Defensoria Pública.

A vice-governadora do DF, Celina Leão, reforçou a importância da iniciativa como mais um grande passo para garantir acolhimento e proteção às mulheres que mais precisam. “Nenhuma mulher pode ficar desamparada no momento em que mais precisa de apoio. Essa parceria entre o GDF e a Defensoria Pública é um avanço real na luta contra a violência de gênero porque leva assistência jurídica diretamente para dentro dos espaços de acolhimento. Nosso compromisso é garantir que todas tenham acesso rápido e humanizado à justiça, sem burocracia e sem precisar percorrer longas distâncias para buscar ajuda”, afirmou.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembrou da relevância da presença da Defensoria Pública nesses espaços de acolhimento. “Sentimos a necessidade de ampliar esse atendimento para que as mulheres não precisem sair dos Ceams ou da Casa da Mulher Brasileira para buscar assistência jurídica. Essa iniciativa facilita o acesso a direitos e dá mais segurança às mulheres que estão em situação de vulnerabilidade”, explicou.

O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, celebrou a assinatura da parceria e destacou o papel da instituição na garantia de direitos: “Nosso compromisso é com a defesa das pessoas mais vulneráveis, e essa colaboração com o GDF é fundamental para ampliar o acesso à justiça para essas mulheres. Ter um posto permanente da Defensoria nos equipamentos da Secretaria da Mulher é uma grande conquista, e nos sentimos honrados pela confiança do governo nessa missão.”

A parceria será expandida para todos os equipamentos da Secretaria da Mulher, fortalecendo a rede de proteção e apoio jurídico às mulheres do Distrito Federal. A medida reforça a política pública de combate à violência contra a mulher e busca garantir um ambiente seguro e justo para todas.

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, (9), a lei que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde a desenvolverem atividades de conscientização sobre a saúde mental de mulheres grávidas e puérperas.

A nova lei começará a valer em 180 dias.

A Lei foi criada a partir do Projeto de Lei (PL) 130/2019, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP),  e garantirá o apoio e orientação às mulheres durante a gravidez e no período pós-parto.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora do projeto no Senado, ressaltou a importância da medida, destacando que a ansiedade, depressão e transtornos pós-traumáticos são problemas comuns enfrentados por gestantes e puérperas.

A nova lei também determina que a assistência psicológica às gestantes, parturientes e puérperas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser precedida por uma avaliação feita por profissionais de saúde durante o pré-natal.

Segundo a psicóloga Lilian Pelli Ribeiro, o direito ao acompanhamento das mulheres é fundamental quando há a indicação médica.  “Este é um momento muito delicado de transformação na vida destas pessoas e nem todas passam com tranquilidade por todas essas alterações no corpo, nos hormônios e inclusive na própria vida, nas rotinas e nas expectativas sobre as novas responsabilidades e tarefas”, explica a psicóloga.

Segundo Lilian Pelli, o acompanhamento psicológico no puerpério busca amparar a mãe e a família após o nascimento, melhorando o relacionamento entre todos e ajudando no processo de adaptação à nova rotina.

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O governo sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS).

O projeto passou no mês passado por votações na Câmara e no Congresso, e aguardava sanção presidencial.

A nova lei derruba o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, em junho, que a lista de procedimentos da ANS era “taxativa” — ou seja, que os planos só precisariam cobrir o que está na lista, que atualmente é composta por 3.368 itens.

A cobertura exemplificativa significa que os planos de saúde não se limitam a cobrir apenas o que está na lista da ANS, pois ela serve exatamente como exemplo de tratamento básicos.

Já a cobertura taxativa entende que o que não está nesta lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras. Ela depende, no entanto, do tipo de cobertura contratada: ambulatorial, internação, parto e odontológico, além das combinações entre esses tipos.

A lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura. Isso porque o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer.

Os planos, assim, deveriam cobrir outros tratamentos que não estão no rol, mas que tivessem sido prescritos pelo médico, tivessem justificativa e não fossem experimentais.

Com a nova decisão, as operadoras de planos podem ser obrigadas a autorizar tratamentos ou procedimentos que estejam fora do rol da agência.

Para isso, no entanto, o tratamento ou medicação devem atender a um dos seguintes critérios:

• ter eficácia comprovada;
• ter autorização da Anvisa;
• ter recomendação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS); ou
• ter recomendação de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional e que tenha aprovado o tratamento para seus cidadãos.

Entre as entidades de renome citadas no projeto estão: Food and Drug Administration, União Europeia da Saúde, Scottish Medicines Consortium (SMC); National Institute for Health and Care Excellence (Nice); Canada’s Drug and Health Technology Assessment (CADTH); Pharmaceutical benefits scheme (PBS); e Medical Services Advisory Committee (MSAC).

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A proposta aprovada nesta segunda-feira (29), obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS). O texto acaba com o chamado “rol taxativo” da agência.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol. Em agosto, no entanto, a Câmara aprovou um projeto de lei para reverter essa decisão e dizer que a lista da ANS é apenas “exemplificativa”, e não a cobertura total.

Como os senadores aprovaram o mesmo texto que passou na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Pela proposta, os planos terão de pagar por tratamentos, mesmo que fora do rol, desde que sigam um dos seguintes critérios:

• eficácia comprovada;
• recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. Neste último caso, o tratamento precisa ainda ter sido autorizado para os cidadãos do país que sediar esse órgão de renome internacional, quando for o caso.

Na prática, o texto, que ainda precisa do crivo da Presidência antes de virar lei, acaba com o rol taxativo e o torna exemplificativo, com uma função de referência.

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