O Procurador-geral da República, Augusto Aras está definitivamente fora da disputa por uma recondução ao cargo. A reação de Aras à delação do tenente-coronel Mauro Cesar Cid, afirmando que não concorda com colaborações fechadas pela Polícia Federal, sepultou em definitivo qualquer chance dele ser reconduzido à Procuradoria-Geral da República.

O PGR se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologação do acordo entre Cid e a PF, alegando que a colaboração deveria ser conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em manifestação publicada nas redes sociais, Aras afirmou que a decisão da PGR se pautou numa interpretação que o órgão faz da lei, e que a PF não tem legitimidade para fechar um acordo de delação premiada. O PGR comparou o caso a delações do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que depois sofreram questionamentos e não resultaram em condenações.

Segundo auxiliares de Lula, Aras sinalizou de maneira clara que tem lado e não tem condições de agir “de maneira independente” como PGR.

A avaliação neste sábado entre integrantes do Palácio do Planalto era que Aras também prejudicou com sua atitude as campanhas dos subprocuradores Carlos Frederico dos Santos e Humberto Jaques de Medeiros, que integram sua gestão e também tentam se viabilizar para a PGR.

O post Aras fora do baralho do PT para ser mantido na PGR apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Procuradoria da República pede ao Supremo Tribunal para que seja desconsiderada regra relacionada à proporcionalidade

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja desconsiderada a regra que limita a distribuição das chamadas “sobras” nas eleições proporcionais — que são as vagas que restam nos poderes legislativos, depois que os nomes e os partidos mais votados já estão decididos. Por causa disso, entre sete e 17 deputados federais que foram empossados em 1º de fevereiro correm o risco de não prosseguirem nos mandatos.

Aras deu parecer favorável a três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), em tramitação no STF, que contestam um trecho da reforma eleitoral, realizada em 2021 pelo Congresso — que versa sobre as vagas não preenchidas quando um número insuficiente de candidatos atinge os quocientes eleitoral e partidário para as proporcionais. Pela regra definida na reforma, as cadeiras no Parlamento podem ser preenchidas por candidatos e partidos que tenham conseguido 20% e 80%, respectivamente, do quociente eleitoral.

Só que, conforme ficou regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso as candidaturas não atinjam os 20%, as vagas remanescentes são preenchidas pelos mais votados que preencham o critério dos 80%. Aras, porém, é favorável a que haja uma redistribuição das cadeiras.

“Esgotados os partidos políticos e federações partidárias com os 80% do quociente eleitoral e candidatos com votação nominal de 20% desse quociente, as cadeiras eventualmente vagas sejam distribuídas a todos partidos e federações, segundo as maiores médias, dispensadas tanto a exigência da votação individual mínima quanto a do alcance de 80% do quociente eleitoral”, salientou na decisão.

Caso o STF concorde com a posição de Aras, cinco dos seis partidos com as maiores bancadas na Câmara perderão cadeiras: PL, União Brasil, MDB, PSD e Republicanos. As ações que correm no STF são de autoria das legendas Rede Sustentabilidade, Solidariedade, PSB e Podemos.

Em dezembro passado, a Advocacia-Geral da União manifestou-se contrariamente às ações, indo na direção contrária a de Aras. Porém, há a possibilidade de que as ADIs possam ser reanalisadas, uma vez que a decisão da AGU foi no governo do presidente Jair Bolsonaro. O caso está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski.

Caso o STF concorde com a avaliação de Aras, pelo menos sete deputados eleitos em 2 de outubro passado correm o risco de terem os mandatos interrompidos: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Só que a norma questionada pelas ADIs não se restringe à Câmara dos Deputados e afetaria a composição dos legislativos estaduais, uma vez que questiona critério ligado à proporcionalidade eleitoral.

Porém, as ações não devem ser analisadas antes de 11 de maio, data em que Lewandowski se aposenta compulsoriamente no STF.

O post Aras aprova ação que pode ‘anular’ eleição de dezessete deputados no STF apareceu primeiro em BSB REVISTA.

PGR apresentou ação contra trecho do decreto publicado na semana passada pelo presidente da República

Por G1

Segundo informações do site G1, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra um trecho do decreto de indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.

O Indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu o perdão para crimes cometidos há mais de 30 anos; em 1992, 111 detentos foram mortos no presídio do Carandiru, em São Paulo, em uma invasão da Polícia Militar para conter uma rebelião.

Pelo texto, seriam perdoados da pena agentes públicos de segurança que tenham sido condenados por ato praticado há 30 anos. Com um detalhe: atos que hoje são considerados hediondos, mas que na época não eram. Policiais do Carandiru se encaixam nessa descrição.

Aras pediu que o Supremo suspenda imediatamente essa parte do decreto, para evitar a anulação das dezenas de condenações do caso.

“O indulto natalino conferido pelo presidente da República aos agentes estatais envolvidos no caso do Massacre do Carandiru representa reiteração do estado brasileiro no descumprimento da obrigação assumida internacionalmente de processar e punir, de forma séria e eficaz, os responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade cometidos na casa de detenção em 2 de outubro de 1992”, apontou o PGR.

O indulto natalino representa o perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos no período próximo ao Natal. Se beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta.

Para o PGR, o decreto de Bolsonaro violou a Constituição, porque ela não permite indultos para crimes hediondos.

O governo, no entanto, defendeu que o indulto é legítimo, porque os crimes foram cometidos quando ainda não eram classificados como hediondos.

Aras rebateu a justificativa e defendeu que a avaliação deve ser feita na data da edição do decreto e não no momento da prática do crime.

Aras também afirmou que a Constituição, ao determinar a observância dos tratados internacionais de direitos humanos, proíbe o benefício para crimes considerados de “lesa-humanidade no plano internacional”, como foi o Massacre do Carandiru.

“Indultar graves violações de direitos humanos consubstanciadas em crimes de lesa-humanidade significa ignorar direitos inerentes ao ser humano, como os direitos à vida e à integridade física, indo na contramão do processo evolutivo dos direitos fundamentais plasmados na ordem jurídica interna e internacional, com violação direta do dever constitucional de observância dos tratados internacionais de direitos humanos.”

Massacre do Carandiru

Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.

Segundo o decreto presidencial do indulto deste ano, estarão perdoados agentes de forças de segurança que foram acusados por crimes cometidos há mais de 30 anos, mesmo que eles não tenham sido condenados em definitivo na última instância da Justiça.

Os PMs condenados pelo Massacre do Carandiru se encaixam nesse perfil. O caso completou três décadas em 2022.

5 júris condenaram PMs

Entre 2013 e 2014, a Justiça paulista fez cinco júris populares e condenou, ao todo, 74 policiais militares pelos assassinatos de 77 detentos.

Dos agentes condenados, cinco morreram e, atualmente, 69 deles continuam vivos. Mais de 30 anos depois, ninguém foi preso.

Os PMs foram punidos com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão. Pela lei brasileira, ninguém pode ficar preso mais de 40 anos por um mesmo crime. Apesar disso, todos os agentes condenados respondem pelos crimes de homicídio em liberdade.

Indulto de Natal

Bolsonaro assinou um decreto que concede indulto de Natal a presos. A medida foi publicada na edição de sexta-feira (23) do “Diário Oficial da União”.

Entre outros pontos, o indulto assinado por Bolsonaro concede perdão de pena a:

• agentes de segurança pública condenados por crime culposo (sem intenção de cometer o delito), desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena;
• policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos e que não era considerado hediondo à época (é a primeira vez que o indulto é concedido desta forma);
• militares das Forças Armadas condenados em casos de excesso culposo durante atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O post Aras pede que STF suspenda indulto de Bolsonaro a policiais do Carandiru apareceu primeiro em BSB REVISTA.

PGR pediu arquivamento de investigações contra o presidente, criticando ação do ministro

Treze recursos da PGR começam a ser julgados na próxima sexta-feira (12). O conjunto são de ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por negar pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar investigações contra o presidente Jair Bolsonaro.

As ações contra Moraes estão em dois inquéritos sobre o presidentedaRepública Jair Bolsonaro.

Um deles é o Inquérito número 4878 que investiga o suposto vazamento de informações sigilosas a respeito de uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O outro Inquérito é o de número 4888, que analisa denúncias do relatório final da CPI da Covid-19, do SenadoFederal.

No plenário virtual, os votos de Moraes contra o arquivamento da denúncia devem ser apresentados até a meia noite da próxima sexta.

O post Moraes envia recursos da PGR pró Bolsonaro ao plenário virtual do STF apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Em uma sessão do Conselho Superior da Procuradoria-Geral da República (PGR) na tarde desta terça-feira (24), o procurador-geral Augusto Aras chegou a se levantar e partir para cima de um oponente durante bate boca com um colega.

Aras teve de ser contido depois que chegou a se levantar e partir para cima do sub-procurador Nívio de Freitas Silva Filho.

A reunião era eleição para os coordenadores das Camaras de Coordenação e Revisão do MPF.

Subprocuradores-gerais da República e seguranças que acompanhavam a sessão correram para intervir e impedir que fossem às vias de fato. Neste momento, um segurança se colocou entre Aras e o colega para evitar a briga.

No momento da sustentação oral dos demais presentes, Aras pediu para que Nívio respeitasse a direção dos trabalhos, declarando que não poderia “admitir aqui essa bagunça que o colega”. Ele é interrompido por Nívio, que afirma: “bagunça? vossa excelência também interferiu quando o colega estava falando.”

“Então, se vossa excelência quer respeito, me respeite também”, continua o subprocurador-geral. Respondendo, Aras alega: “vossa excelência não é digno de respeito.”

A partir disso, Aras e Nívio se levantam para entrar em luta corporal. Ambos precisam ser contidos e a transmissão oficial do Canal do MPF foi desligada.

O post Aras vai para vias de fato, mas foi contido em briga na PGR apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Procurador Geral da República, Augusto Aras nomeou Lindôra Araújo para cargo de vice-procuradora-geral da República, o segundo cargo mais importante na PGR.

Lindora Araújo substitui Humberto Jacques, que integrou a cúpula da PGR desde a gestão de Raquel Dodge. Lindôra atualmente é o braço direito de Aras, coordena a área criminal da PGR e atua perante o STJ e o STF.

O post Aras nomeia Lindôra vice-procuradora-geral da República apareceu primeiro em BSB REVISTA.