O post Caixa pune técnica responsável por consignado do Auxílio Brasil e peixes graúdos escapam apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Consignado estava suspenso pelo governo desde janeiro, para reavaliação que reduziu também a taxa máxima de juros

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou, nesta quinta-feira (9), novas regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A possibilidade de o beneficiário buscar crédito consignado será mantida, mas, com menor comprometimento da renda, menos parcelas e juros mais baixos.

Conforme portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), as novas regras valem para famílias que adquirirem o empréstimo consignado a partir desta quinta (9).

Novas regras:

Fixar em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou de outros programas federais. Antes, beneficiários poderiam comprometer até 40% da renda; O número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas. Antes, o limite era de até 24 parcelas; A taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% Antes o percentual tinha limitede 3,5%.

De acordo com as informações do governo federal, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratou o empréstimo consignado, totalizando R$ 9,5 bilhões em desembolsos até 1º de novembro do ano passado, durante o período eleitoral.

O consignado do Auxílio Brasil foi criado por meio de uma medida provisória, que recebeu o aval do Congresso Nacional e foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Pelo texto, as famílias que recebiam o benefício poderiam autorizar que a União descontasse dos repasses mensais do programa os valores referentes aos empréstimos.

Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa Família. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber. A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal.

O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza.
O Auxílio Brasil teve início em novembro com reajuste de 17,84%, que alterou o valor médio para R$ 217,18. No entanto, no mês de dezembro, foi criado um “Benefício extraordinário” que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10.
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em um parecer técnico, que o empréstimo consignado do programa fosse suspenso devido a um possível uso do benefício para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.

Na época em que o consignado foi criado, os bancos demonstram preocupação com um possível aumento no endividamento das famílias, que já se encontravam em situação de vulnerabilidade.

Desenrola Brasil
Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que os endividados do consignado do Auxílio Brasil serão incluídos no programa “Desenrola Brasil” — uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para diminuir o alto nível de endividamento dos brasileiros.

Segundo dados do governo federal, até novembro do ano passado, foram feitos mais de 3,4 milhões de empréstimos, número que corresponde a cerca de 16,5% do total de beneficiários do Auxílio Brasil.

O post Desconto do empréstimo consignado no auxílio Brasil cai de 40% para 5% apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Mudança foi publicada no ‘Diário Oficial da União’. Benefício passa a ter um aumento de agosto a dezembro, com mínimo de R$ 600.

O governo antecipou, de 9 a 11 dias, a depender do final do Número de Identificação Social (NIS), o calendário de pagamento do Auxílio Brasil no mês de agosto, de acordo com instrução normativa publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (25).

As parcelas dos outros meses restantes do ano (setembro, outubro, novembro e dezembro) não foram afetadas pela mudança.

A liberação das verbas é feita de acordo com a numeração final do NIS do beneficiário. Veja o novo calendário abaixo:

O programa garante um repasse mínimo de R$ 400 a cada beneficiário. O repasse médio recebido pelas famílias em julho foi de R$ 408,80.

Valor sobe em agosto

Portaria publicada no “Diário Oficial da União” no dia 20 de julho regulamentou o adicional de R$ 200 para o Auxílio Brasil, elevando o valor mínimo do benefício de R$ 400 para R$ 600, e o pagamento do novo valor entre agosto e dezembro deste ano.

Esse pagamento será feito dentro do calendário do programa, utilizando os mesmos meios de pagamento, diz a portaria.

O acréscimo de R$ 200 não será levado em conta para cálculo no caso de pagamento de parcelas retroativas, segundo a publicação.

Esse acréscimo no valor do Auxílio Brasil está dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais.

Quem pode receber

O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Nordeste é a região com o maior número de beneficiários: quase 8,6 milhões de famílias. Na sequência aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).

Entre os estados, a Bahia lidera no número de famílias contempladas, com 2,26 milhões ao todo. Também há mais de um milhão de contemplados nos estados de São Paulo (2,18 milhões), Pernambuco (1,44 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Rio de Janeiro (1,33 milhão), Ceará (1,32 milhão), Pará (1,15 milhão) e Maranhão (1,1 milhão).

O post Auxílio Brasil de agosto antecipado; veja calendário apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados permite a decretação de “estado de emergência” no país a fim de contornar a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral. A PEC permite a utilização de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população mais pobre e a algumas categorias profissionais.

proposta prevê, até o fim deste ano:

• Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
• Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
• Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações.
• Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões
• Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
• Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
• Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);

O post R$ 600 de Auxílio Brasil, Auxílio-Gás, $ 1 mil mensais para caminhoneiros. Veja o que mais o governo conseguiu aprovar no Congresso Nacional apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Apesar de a Câmara dos Deputados correr para aprovar a proposta da PEC que pode criar o Estado de Emergência conhecida como PEC camicaze, não houve quórum para a votação que ficou para depois.

PEC Kamikaze foi para o Plenário da Câmara após aprovação na Comissão Especial criada para esse debate.

A proposta, que já passou pelo Senado, prevê o estado de emergência para viabilizar um pacote de ajuda social de R$ 41,2 bi.

Pela manhã, os deputados fizeram uma sessão-relâmpago de apenas 1 minuto para contar prazo e agilizar a tramitação da PEC.

O texto aumenta até o fim deste ano, o valor do Auxílio Brasil e do vale-gás, além de criar ajuda temporária para caminhoneiros e taxistas.

Em ano eleitoral, o governo não pode criar novos benefícios sociais, mas se a PEC for aprovada é possível criar os benefícios sociais.

Na tarde de hoje, a comissão especial aprovou substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE) no qual ele incorpora todo o texto da PEC 1/22, que contém a autorização de gastos de R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos. Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que originalmente tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

O post Sem quórum, Câmara adia votação da PEC “Kamikaze” apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Proposta de Emenda à Constituição aumenta o valor do Auxílio Brasil e do Vale-Gás e cria auxílio temporário para caminhoneiros e taxistas.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1 a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um auxílio temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás.

O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.

Aprovada em dois turno no Senado na noite desta quinta-feira, a PEC será agora discutida na Câmara.

Veja os principais pontos da PEC:

• Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
• Caminhoneiros autônomos: criação de um “auxílio” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
• Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
• Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
• Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
• Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
• Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

O post Senado aprova PEC de estado de emergência com pacote social de R$ 41,2 bi apareceu primeiro em BSB REVISTA.