Por Victório Dell Pyrro

Como se não bastassem os R$ 3.814.729.955,31 que gastamos para sustentar os parlamentares, os ilustres eleitos por este povo incauto, querem aumentar a farra para garantir suas vaquinhas nas próximas eleições.

Na contra mão da necessidade econômica que diz que é preciso reduzir o custo da máquina pública, os senhores deputados correm para aumentar o custo da máquina pública, aumentando o número de vagas para eles mesmos, nas próximas eleições.

E convenhamos, deveriam mesmo era reduzir o número de vossas excelências, já que estes aí, para nada servem, a não ser para gastarem em prol de seus próprios desejos.

Esses parlamentares são a pior espécie política já vista no Brasil. Eles jamais irão fiscalizar gastos do governo. Eles jamais, salvo raríssimas exceções, vão fiscalizar os crimes cometidos incessantemente pela cúpula do Judiciário corrupto, objetivo para o qual foram eleitos e que só eles podem mexer. Só os parlamentares podem tirar um ministro errante do Supremo e eles sequer se movem para isso.

São 513 deputados e 81 senadores sentados, engordando suas contas em suas cadeiras enquanto os velhinhos que deram duro para construir esse império de marginais eram surrupiados por comparsas de gente de tudo quanto é espécie nos três poderes.

Sim! os três podres poderes foram coniventes com a gatunagem ao bolso dos doentes e velhos desse país por anos, fazendo vista grossa ou pior, incompetentemente com equipes que não fiscalizam nada, não sabem de nada e nada fazem a não ser marscutaias para embolsar dinheiro dos outros.

Três bilhões, oitocentos e catorze milhões, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos. Isso é o custo dos sanguessugas e eles querem aumentar o número de sua espécie eleita por analfabetos mantidos sob a cegueira da ignorância propositadamente.

Sim, esses sujeitos que aí estão, são o reflexo de uma sociedade maltratada por séculos, explorada e jogada no breu da ignorância dos seus deveres e freios. Gente que não sabe votar e facilmente é iludida com a promessa de um par de botas, uns sacos de cimento, um telhado ou qualquer outra mentira que esses marginais inventam para conquistar o voto dos miseráveis.

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda-feira (5) um requerimento para acelerar a análise de um projeto que amplia o número de deputados federais.

O texto é uma resposta da Casa à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

A decisão do Supremo, no entanto, determina que seja mantida a quantidade de vagas na Câmara (513).

Isso significa que o Congresso teria de ampliar bancadas em estados que tiveram aumento de população e, na mesma medida, reduzir as cadeiras dos que perderam população.

Mas eles não querem isso. Setores da Câmara discordam do entendimento aplicado pelo Supremo e temem perda de capital político com o enxugamento de algumas bancadas. Segundo projeções, sete estados sofreriam reduções.

Os líderes sinalizaram acordo, no último dia 30, para votar o aumento de cadeiras na próxima semana. O número de deputados aumentará para 527, e o custo é
significativamente maior. Com 14 novos deputados, o custo total da Câmara dos Deputados aumentaria em cerca de R$ 46,2 milhões por ano, ou cerca de 2,74%.

O orçamento de 2025 da Câmara prevê um teto de despesas de 2,2 trilhões de reais. A Câmara gasta anualmente cerca de R$ 24,7 milhões com salários, benefícios e outros gastos dos 513 deputados e 81 senadores. 

Os deputados correm contra o tempo para aprovar o projeto. A decisão do Supremo determinou que o Congresso teria de aprovar a atualização até 30 de junho deste ano.

O texto que será votado faz uma alteração significativa na lei que define qual o número máximo de deputados federais.

O texto afirma que a composição da Câmara “não será inferior a 513 representantes” — o oposto da norma atual que é taxativa ao dizer que a Casa não poderá “ultrapassar” 513 representantes.

O texto original da proposta é da deputada Dani Cunha (União-RJ) filha de Eduardo Cunha, ex-presidenteda Câmara que foi preso por condenado, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo juiz Sergio Moro, a 15 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Dani Cunha integra a bancada do Rio de Janeiro, que, de acordo com projeções, poderia perder quatro cadeiras.

Além de tentar inflar a Câmara dos Deputados, Dani Cunha também tenta, em seu projeto já abraçado pelos líderes de seus colegas, invalidar os dados do Censo de 2022 como critério para atualização das bancadas, ignorando determinação do STF.

Sete estados seriam beneficiados com mais deputados:

• Santa Catarina e Pará ampliariam as bancadas em 4 cadeiras cada
• Amazonas ganharia mais 2 deputados
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso engrossariam as bancadas com mais um deputado cada

Outras sete bancadas, que pela decisão do Supremo perderiam vagas, continuariam com suas cadeiras. São: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.

O Brasil precisa rever a forma de ensino e acesso às informações para a população que elege essa gente.

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O governo federal cancelou o repasse de R$ 26 milhões em emendas parlamentares que políticos do Distrito Federal pretendiam repassar a uma ONG sediada em Maceió (AL), a 1,5 mil quilômetros de Brasília.

As emendas de bancada estadual devem destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a unidade federativa representada por essa bancada. O texto deixa claro que é vedada a individualização de ações e projetos para demandas individuais dos seus membros.

A Lei Complementar 210, de 2024 define e torna mais transparentes as regras para a proposição e a execução das emendas feitas por senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Apesar disso, ao defender o envio da verba, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que indicou a ONG Econacional, disse que o Ministério das Mulheres chancelou os repasses em dezembro, quando a pasta emitiu as notas de empenho para o pagamento das duas emendas de bancada.

O cancelamento do repasse ocorre após reportagens com indícios de que os serviços contratados não seriam, de fato, prestados à população do DF.

O Ministério das Mulheres analisou os projetos e reprovou tanto a emenda de R$ 11 milhões quanto a de R$ 15 milhões. A auditoria detectou que ambas as iniciativas, voltadas à mulheres, previam recursos muito altos com quase nenhuma capacidade de comprovação de que seriam bem-sucedidas.

O governo federal decidiu cancelar o empenho dos recursos devido à “inconsistências na proposta técnica apresentada” pela Econacional. O limite para a reprovação era até o último sábado, 1º de fevereiro. Não foi repassado nenhum valor para a Ong.

O presidente da ONG escolhida, empresário Ramalho Souza Alves, foi alvo da Polícia Federal no âmbito da Operação Fames-19, em agosto do ano passado. A operação investiga o desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, no Tocantins.

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Com informações do site Metrópoles

Apenas quatro meses após ser alvo da Polícia Federal no Tocantins, Ramalho Souza Alves, dono da ONG Econacional, sediada em Maceió (AL) receberá R$ 26 milhões dos senadores e deputados do Distrito Federal,

Ramalho está na mira da Polícia Federal. Em agosto do ano passado, o empresário de 59 anos foi um dos alvos da Operação Fames 19, que investiga o desvio de recursos públicos na compra de 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Ramalho conseguiu, em dezembro, ganhar um contrato de R$ 26 milhões via bancada de deputados e senadores do Distrito Federal.

Apesar de ser investigado, Ramalho vai receber o dinheiro para os projetos “Emprega mulher” e “Empreendedora digital”, que prometem inserir mulheres no mercado de trabalho e estimular o empreendedorismo.

A ONG sediada em Alagoas não tem funcionários ou estrutura no Distrito Federal.

Desvio de verbas públicas

A PF aponta que R$ 5 milhões foram pagos pelo Governo do Tocantins a empresários, mas que boa parte das cestas básicas não foi entregue à população entre 2020 e 2021, quando a fome aumentou. No período, a administração estadual decretou emergência e, por isso, pôde escolher as empresas fornecedoras sem licitação.

O nome da operação, Fames, vem do latim: fome. A Polícia Federal cumpriu o total de 42 mandados de busca e apreensão, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ramalho Souza Alves, que se define como administrador de empresas, é um dos investigados pela PF.

O dinheiro destinado à ONG Econacional, presidida por Ramalho, é oriundo da emenda de bancada do DF. Esse tipo de repasse, decidido em conjunto por deputados e senadores de um mesmo estado, busca financiar projetos para a região. Nos últimos anos, porém, o valor passou a ser dividido informalmente por cada parlamentar e ganhou o apelido de “novo orçamento secreto”, uma vez que, dado o caráter coletivo, dificulta a identificação individual do responsável pela emenda.

Segundo o site Metrópoles, que fez a denúncia, o repasse para a ONG tem a digital do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). Procurado pelo site, ele afirmou por mensagem que desconhecia o histórico do presidente da Econacional e disse que, “se as irregularidades forem comprovadas”, vai cancelar o repasse. “Se a ONG não for idônea, retiro a emenda.”

CGU e TCE apontam irregularidades

A Polícia Federal não é a única instituição do poder público a cobrar explicações de Ramalho Souza Alves. As atividades do empresário também são citadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) por causa da sua gestão à frente da Cooperativa de Trabalho em Serviços Gerais e Administrativo (Contrate), na qual exerce o cargo de diretor. Há indícios de irregularidades num contrato de R$ 4,6 milhões firmado em 2021 entre a Prefeitura de Aliança do Tocantins e a cooperativa.

De acordo com a CGU, a Contrate se passava por cooperativa, mas se comportava de fato como uma empresa. O TCE, por sua vez, apontou “ausência de justificativa” referente ao gasto de R$ 4,6 milhões relativo à contratação, e de R$ 867.893,04 concernente à taxa administrativa de 23%, constantes da Ata da Seção de Julgamento”. O TCE-TO citou Ramalho nominalmente para prestar esclarecimentos.

Esse contrato visava à prestação de serviços com contratação de 156 pessoas por 12 meses, para postos de trabalho que iam de enfermeiras e nutricionistas a garis e motoristas. Segundo a CGU, porém, houve subordinação dos trabalhadores à prefeitura. A Controladoria destacou que, numa “legítima terceirização de serviços, a empresa contratada se responsabiliza em entregar serviços determinados e específicos, e não apenas o fornecimento de mão de obra”.

De acordo com o relatório, outro aspecto que configura a intermediação de mão de obra na contratação é a “ausência de especialização da contratada”. Como destacou o órgão, numa terceirização a empresa precisa ser especializada na entrega do serviço, devendo logicamente ser melhor na sua execução que a própria contratante. A intermediação de mão de obra subordinada à contratante é vedada pela Lei das Cooperativas.

“Porém, observa-se que a cooperativa foi contratada para fornecer os mais variados tipos de profissionais: enfermeiro, coveiro, motorista, auxiliar de serviços gerais, psicólogo, assistente social, vigia, recepcionista, odontólogo, mecânico, veterinário, nutricionista, entre outros, demonstrando não ser especializada em nenhuma área específica. Constatou-se também a existência de indícios de que a Cooperativa Contrate atua como empresa e não como uma autêntica cooperativa de trabalho”, destacou o parecer da CGU.

No cooperativismo, os cooperados agem como sócios e participam da administração da entidade. Os associados decidem os rumos da organização em assembleias. A CGU chegou a se reunir com representantes da Contrate e cobrou as atas das reuniões, sem a devida resposta. Na semana em que os fiscais estiveram em Aliança do Tocantins, a cooperativa chegou a convocar um encontro.

“A assembleia supramencionada aconteceria na sede da Contrate, localizada no município de Ubaíra-BA, a uma distância de 1.362 km de Aliança do Tocantins. Dessa forma, seria inviável a participação dos cooperados desse município nas decisões da cooperativa”, escreveram os técnicos da Controladoria.

Ubaíra é o município onde Ramalho cresceu e construiu relações políticas. Ele consta como autor das seguintes doações eleitorais:

2020: R$ 300 para o candidato a vereador em Ubaíra Adailton Oliveira, o “Pedra Beba”; R$ 200 para o candidato a vereador por Salvador Alexandre Almeida.

2012: R$ 3 mil (R$ 7.2 mil em valores atuais) para o comitê de campanha a prefeito de Ubaíra.
2008: R$ 500 (R$ 1,5 mil em valores atuais) para a campanha a vereador de Manoel Ferreira, também em Ubaíra.

Novo orçamento secreto

As emendas de bancada (RP-7) fazem parte do “novo orçamento secreto”. Esse tipo de repasse, decidido em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado, tem como objetivo promover o financiamento de projetos estruturantes para sua unidade federativa. Nos últimos anos, porém, o valor passou a ser dividido informalmente para cada parlamentar, resultando na pulverização de investimentos.

Dessa forma, toda a bancada responde pelas emendas, sem informação pública sobre qual deputado ou qual senador é, de fato, o padrinho de cada projeto. A lógica segue a máxima de que “se todos são responsáveis, ninguém é responsável”. O mesmo ocorre com as emendas de comissões temáticas do Congresso, onde a Comissão de Saúde, por exemplo, faz vários repasses para essa área, sem indicativo de qual congressista pediu cada pagamento.

As emendas de comissão e de bancada substituíram as emendas de relator, o “orçamento secreto original”, tornado inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal. O “novo orçamento secreto” passou a ser alvo do ministro Flávio Dino, que chegou a interromper esse tipo de repasse até que o Congresso e o governo federal adotassem as regras de transparêncpia estabelecidas. Em janeiro, o magistrado interrompeu os repasses para ONGs que não são transparentes.

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O verdadeiro “jogo de xadrez” político na Câmara Federal esquentou nos momentos finais para a escolha dos nomes que irão ocupar cargos chaves para o próximo biênio na Casa Legislativa

Nomes vão se consolidando e as articulações finalmente chegando a pontos de convergência.

O Presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), por exemplo, é o mais cotado para liderar o maior partido do Brasil.

Cavalcante deve mesmo, ser o próximo líder da Bancada do Partido Liberal. Pastor e atual Presidente da FPE, que é atualmente a maior Bancada temática na Câmara e com forte presença no Senado Federal, Sostenes é ponderado e discreto, porém com fortes convicções de direita.

Sóstenes Cavalcante tem sido mencionado inclusive, pelo atual líder do partido na Casa, Deputado Altineu Cortes (RJ), que vê em Cavalcante, o homem exato para o momento exato.

O PL elegeu em 2022 a maior bancada, com 99 deputados federais. Na eleição à presidência da Casa, o partido tende a apoiar a recondução de Arthur Lira (PP-AL).

Segundo fontes do partido ouvidas pelo BSB Revista, a expectativa é que o PL também efetive seu direito à primeira vice-presidência da Casa pelo critério de proporcionalidade.

As indicações dos partidos serão apresentadas oficialmente no dia 30 da posse dos deputados que está marcada para 1º de fevereiro, quando também será realizada a eleição para a direção da Câmara.

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