Durante uma sessão virtual de julgamento, o magistrado foi visto consumindo bebida alcoólica e fumando. O registro da participação do juiz circulou em redes sociais e provocou repercussão pública, levando à instauração de apuração interna pelo TJMG.

O TJMG determinou o afastamento cautelar de Milton Lívio Lemos Salles das funções jurisdicionais. Segundo a corte, o afastamento tem caráter preventivo, com objetivo de resguardar a investigação do procedimento administrativo disciplinar e preservar a regularidade das atividades judicantes enquanto a apuração estiver em curso.

Apesar do afastamento, o magistrado continuará a receber sua remuneração enquanto o processo administrativo estiver em andamento. O valor informado pelo tribunal é de R$ 83.500 mensais, quantia que reflete a composição de vencimento básico e vantagens previstas ao cargo na magistratura estadual.

Contexto jurídico sobre afastamento e pagamento

• Natureza do afastamento: O afastamento cautelar é uma medida provisória adotada para assegurar a lisura da apuração disciplinar. Não constitui punição definitiva, apenas afasta temporariamente o exercício do cargo enquanto se apura a conduta.
• Pagamento durante a apuração: Regra geral do regime da magistratura prevê o pagamento da remuneração durante a tramitação de procedimentos disciplinares, salvo decisão final que imponha penalidade que atue sobre vencimentos ou aposentadoria compulsória.
• Possíveis sanções: Caso o procedimento confirme infração disciplinar, as sanções variam conforme a gravidade e a legislação aplicável, podendo incluir advertência, censura, suspensão, perda de vencimentos por período determinado, aposentadoria compulsória ou perda do cargo. Em hipóteses de crime, pode haver também investigação pelo Ministério Público e ações penais cabíveis.

Salários e regime remuneratório

• Composição da remuneração: O total de R$ 83,5 mil informado pelo TJMG corresponde à soma do vencimento básico e de parcelas remuneratórias previstas na legislação estadual e em atos administrativos do tribunal. Valores pagos a magistrados podem variar entre os estados conforme regras locais e adicionais autorizados.
• Transparência: Remunerações de agentes públicos são em regra públicas; tribunais frequentemente divulgam folhas de pagamento e informações funcionais em seus portais oficiais, o que permite verificar a composição dos vencimentos.

Procedimento e prazos

• Tramitação: O processo administrativo disciplinar seguirá o rito previsto no regimento interno do TJMG e nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com fases de instrução, garantia do contraditório e ampla defesa e possibilidade de recursos.
• Prazos: Não há prazo fixo público para a conclusão do procedimento; sua duração dependerá da complexidade das diligências e do calendário administrativo do tribunal.
• Papel do CNJ: O CNJ pode acompanhar e fiscalizar a condução do caso pelo tribunal local e, em situações específicas, instaurar procedimento próprio se identificar irregularidades.

O TJMG permanece responsável pela instrução do processo administrativo e por comunicar eventuais desdobramentos ou decisões disciplinares. Quaisquer punições definitivas, recursos internos ou encaminhamentos a instâncias superiores serão divulgados conforme a rotina institucional.

O post Juiz afastado após beber vinho e fumar em sessão virtual continuará recebendo salário de R$ 83,5 mil apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Uma bebê de 5 meses morreu após ter sido atacada nesta terça-feira (5) pelo cachorro da família na Cidade Ocidental, entorno de Brasília.

Segundo a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), o ataque aconteceu após a criança ter sido deixada sozinha em casa pelos pais. A tragédia aconteceu no bairro Friburgo.

Os pais da bebê foram autuados por homicídio culposo, e liberados após o pagamento de fiança no valor de R$ 1.412,00, para cada um.

Segundo a Polícia Civil, a bebê foi deixada dormindo no sofá de casa pelos pais, que saíram para fazer compras. Os responsáveis por Isis da Silva Sobrinho foram presos por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Em depoimento à polícia, o tio informou que estava em outra casa localizada no mesmo lote, que viu o irmão, pai da criança, sair de casa, mas não viu que a mãe o acompanhou, deduzindo que ela estava na residência. Disse ainda que ouviu o choro da criança e foi verificar o que era, quando encontrou a sobrinha no quintal de casa sendo mordida e arrastada pelo animal.

Os relatos da polícia afirmam que o cachorro da família estava preso, mas conseguiu escapar por um buraco na grade. Isis teve lesões na cabeça e partes do corpo dilaceradas, conforme apontou a equipe médica que a atendeu.

Os médicos responsáveis pelo atendimento da vítima acionaram a Polícia MIlitar (PM), devido a gravidade dos ferimentos que foram encontrados em Isis. Segundo a delegada que investiga o caso, Dilamar de Castro, a polícia vai investigar o que houve antes da morte da criança e se algo além do ataque aconteceu.

“O que a gente vai fazer agora é tentar entender o que aconteceu anteriormente a morte dessa criança. Se houve algum evento além desse ataque do animal da família. O legista que fez a autópsia, disse que existem lesões que são compatíveis com o ataque de animal”, disse a delegada.

A avó da criança, disse que o cachorro estava com a família há 5 anos e nunca atacou ninguém antes.

“Nunca tinha acontecido dele fazer nada disso com ninguém. Brincava com todo mundo, era um cachorro que brincava“, disse a avó da bebê morta.

Além de homicídio culposo, os pais foram presos em flagrante por omissão na guarda de animal perigoso. O casal pagou fiança no valor de R$ 1,412 e foi solto.

O post Bebê deixada sozinha morre atacada por cachorro da família apareceu primeiro em BSB REVISTA.