Arquivo de Big techs - BSB REVISTA

Lula envia projeto de regulação econômica das big techs ao Congresso Nacional

Calango — Wed, 17 Sep 2025 21:59:11 +0000

Governo previa encaminhar proposta de regulação de conteúdo junto, mas ambiente desfavorável no Congresso fez governo recuar

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) um projeto de regulação econômica das grandes empresas de tecnologia , as chamadas big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência.

Diante de um ambiente desfavorável no Congresso, o governo decidiu recuar, mais uma vez, da ideia de enviar neste momento a proposta de regulação do conteúdo das big techs. A ideia inicial era encaminhar os dois textos juntos.

O governo avalia que há pouca resistência entre os parlamentares e das próprias big techs ao projeto de regulação econômica, mas o cenário não é o mesmo com relação à proposta que trata da regulação do conteúdo, considerado como censura pela oposição.

O projeto encaminhado ao Congresso mira principalmente as gigantes do Vale do Silício, sendo elas: Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft. A proposta não terá como alvo empresas de tecnologia menores.

Entre as práticas consideradas anticoncorrenciais estão:

falta de transparência nos buscadores,
cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos às empresas de tecnologia menores,
venda casada de serviços,
direcionamento nos meios de pagamento, entre outras ações.
O governo argumenta que essas práticas minam a competitividade, sufocam empresas menores e acabam encarecendo os serviços ao consumidor final.

O texto vinha sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda desde o ano passado e garante novos poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O órgão terá a possibilidade de coibir a formação de oligopólios nos mercados de atuação das big techs.

O projeto prevê ainda a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais, que vai instruir os processos e definir um “cardápio de medidas” para serem aplicadas para cada big tech, de forma customizada.

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Lula baixa bola e Brasil flexibiliza regulamentação de big techs para evitar tarifaço

Redação — Wed, 30 Jul 2025 13:27:18 +0000

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin se reuniu por quase duas horas com executivos da Meta, Google, Amazon, Apple, Visa, Mastercard e Expedia

O governo decidiu internamente baixar a bola, apesar das bravatas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre as importações do Brasil.

Para tentar adiar ou reverter, ainda que parcialmente, o tarifaço o governo brasileiro recuou e flexibilizou o discurso em relação às big techs e assumiu compromisso com as plataformas de negociar a regulamentação das redes sociais e a concessão de benefícios fiscais direcionados ao setor.

Na tarde de ontem (29), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, se reuniu por quase duas horas com executivos da Meta, Google, Amazon, Apple, Visa, Mastercard e Expedia.

Foi o segundo encontro com as big techs desde o anúncio de Trump sobre as importações brasileiras. Dessa vez, as plataformas apresentaram uma lista de demandas que vão ser negociadas, daqui pra frente, em uma mesa específica de trabalho.

Até então, o posicionamento do governo Lula era de que a regulamentação das big techs era algo inegociável por se tratar de um tema interno e que envolve a soberania nacional. Diante da proximidade e da aparente irreversibilidade do tarifaço, o governo brasileiro sinalizou às plataformas disposição em negociar.

Na avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo, trata-se de um gesto do Palácio do Planalto para demonstrar que o Brasil está realmente disposto a dialogar pautas concretas.

Para aliados de Lula, os interesses das big techs são um elemento central na decisão de Trump de taxar o Brasil, dado o grau de influência das empresas do Vale do Silício junto à Casa Branca.

Apesar do avanço nas conversas, o diagnóstico no governo é que dificilmente Trump recuará antes de sexta-feira (1°), quando as tarifas começam a valer. Os negociadores brasileiros, no entanto, avaliam que as tratativas que envolvem as big techs são as que mais evoluíram até agora nas negociações entre Brasil e EUA.

Demandas das big techs

Um representante do Departamento de Comércio norte-americano, cujo nome não foi divulgado, também participou do encontro com Alckimin na tarde de ontem (29). Segundo vice-presidente, essa participação foi acertada com o secretário de Comércio, Howard Lutnick, que conversou com Alckmin na segunda-feira. A reunião teve ainda a participação de integrantes do Ministério da Fazenda e da Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo brasileiro.

Segundo autoridades que participaram do encontro, as plataformas se queixaram da decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) de ampliar a responsabilização das redes pelos conteúdos postados e de estabelecer novas obrigações para que as big techs atuem no Brasil.

Os representantes do governo brasileiro sinalizaram às plataformas que algumas demandas apresentadas podem ser discutidas e absorvidas em duas propostas para o setor que estão praticamente prontas.

Uma medida é um projeto de lei que trata da regulação de conteúdo, com foco na prevenção de crimes virtuais, tais como estelionato, pornografia infantil e incentivo a atos de violência de adolescentes. A proposta já foi estruturada pelo Ministério da Justiça e pela Secom. O Planalto aguardava a conclusão do julgamento do tema no Supremo e esperava um momento propício para encaminhar ao Congresso.

A outra proposta, inspirada numa lei aprovada em 2024 no Reino Unido, trata da regulação financeira e de medidas antitruste. A ideia é dar mais poder ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para frear medidas monopolistas das gigantes do setor.

Data centers

Outra demanda das big techs está relacionada com os data centers, que são equipamentos de grande porte usados para armazenar e processar as informações produzidas pelas plataformas, incluindo conteúdo elaborado por Inteligência Artificial.

A Fazenda já concluiu uma medida provisória que cria a Política Nacional para os data centers e prevê um regime fiscal especial para o setor. A proposta inclui isenção total de impostos federais, pelo período de pelo menos um ano, para a aquisição de componentes utilizados na montagem dos data centers. A medida está em análise na Casa Civil.

O Brasil é considerado estratégico por dispor de grande quantidade de fontes de energia limpa, abundante e barata para abastecer os data centers, que funcionam por meio de um consumo gigantesco de eletricidade.

Estes equipamentos, por sua vez, são centrais na corrida pela informação e na disputa de hegemonia da IA, uma batalha que opõe Estados Unidos e China.

As big techs do Vale do Silício cobram do governo brasileiro agilidade na apresentação da Política Nacional de data centers e querem, ao menos, os mesmos incentivos às empresas associadas às big techs chinesas.

Taxação das big techs e pix

Outro ponto mencionado pelas plataformas na reunião foi a possibilidade de o Brasil taxar as big techs como medida de reciprocidade ao tarifaço de Washington. Lula chegou a declarar, em discurso, que iria taxar as empresas do setor.

Segundo fontes que estavam na reunião de ontem, não houve a garantia do governo brasileiro de que as plataformas não serão taxadas, mas o secretário de Políticas Econômicas da Fazenda, Guilherme Mello, que estava no encontro, avisou que, se qualquer decisão for tomada nesse sentido, haverá diálogo prévio com as big techs para que ninguém seja pego de surpresa.

Na conversa, as empresas de cartão de crédito apresentaram ainda críticas ao pix, entre elas à possibilidade do parcelamento de compras pelo sistema. O tema, no entanto, não irá integrar a mesa de negociação por tratar-se de uma demanda específica das empresas de cartão, e não das big techs como um todo.

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Depois de fazer piada, governo Lula “descobre” que big techs e Brics são fatores maiores que Bolsonaro no tarifaço

Victório Dell Pyrro — Wed, 16 Jul 2025 17:23:48 +0000

Assessoria de Lula, desconfia que ex-presidente pode ter sido usado como “boi de piranha” para atacar o STF e Lula que tem atuado para criar moeda do Brics

Por Victório Dell

Demorou, mas parece que a ficha está caindo. Cresce a cada dia no governo Lula (PT) a desconfiança de que o tarifaço de Donald Trump tem mais a ver com os interesses das big techs e das falas de Lula no Brics do que com a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Depois de o presidente Lula fazer até piada com Eduardo Bolsonaro, agora parecem entender o verdadeiro motivo das taxas de 50% para importação de produtos do Brasil. Eles só precisam entender os três Bs:

B de Brics (sigla do bloco econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
B de big techs.
B de Bolsonaro.

Ina creditavelmente parece que o Planalto, descobriu é que as big techs e atuação de Lula no Brics sejam a principal razão do tarifaço. Antes tarde do que nunca.

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União Europeia cria obrigações inéditas para ‘Big Techs’; veja lista de empresas atingidas

Calango — Wed, 26 Apr 2023 03:50:48 +0000

Plataformas gigantes terão que expor algoritmos a reguladores, passar por auditorias anuais e aumentar transparência em anúncios para usuários

A União Europeia (UE) publicou nesta terça-feira (25) uma lista de 19 plataformas digitais com milhões de usuários — incluindo gigantes como o Instagram, TikTok e Twitter, Amazon, Google e Microsoft — que passarão por uma regulação muito mais rígida a partir do final de agosto de 2023.

As regras tocam em pontos sensíveis ao modelo de negócios das plataformas, com uma série de obrigações inéditas, divulgadas em comunicado da Comissão Europeia:

Plataformas precisam compartilhar algoritmos com especialistas da União Europeia, que avaliarão se a plataforma segue diretrizes para evitar risco;
plataformas terão que rotular todos os anúncios e informar aos usuários quem os está promovendo;
Comissão também determina que plataformas terão que “redesenhar seus sistemas” para garantir um alto nível de privacidade, segurança e proteção de menores;
Anúncios não poderão se basear em dados sensíveis do usuário, como etnia, religião e orientação sexual;
Empresas terão que publicar repositórios com dados de todos os anúncios que exibem;
usuários precisam receber informações claras sobre o motivo pelo qual são recomendadas determinadas informações e terão o direito de optar por não participar dos sistemas de recomendação das redes sociais;
publicidade direcionada com base em perfis para crianças não é mais permitida;

As empresas que não cumprirem a lei depois de 25 de agosto terão que pagar multas que podem chegar aos 6% do seu faturamento global e estão sujeitas a proibição temporária de operar no espaço dos países membros.

Lista de empresas

A nova regulamentação coloca as plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários nos 27 países da UE nesse regime especial. Veja a lista completa abaixo:

Alibaba AliExpress;
Amazon Marketplace;
Apple (AppStore);
Booking.com;
Facebook;
Google Play;
Google Maps;
Google Shopping;
Instagram;
LinkedIn;
Pinterest;
Snapchat;
TikTok;
Twitter;
Wikipedia;
YouTube;
Zalando.

E as maiores plataformas de buscas:

Bing;
Google Search.

As novas regras, que serão impostas exclusivamente às plataformas gigantes, se somam às já previstas para todas as redes sociais, marketplaces e buscadores, independentemente de seu tamanho, que deverão entrar em vigor em 17 de fevereiro de 2024.

Elas incluem a obrigação de remover imediatamente conteúdos ilegais e de denunciar às autoridades no caso de um “crime grave”.

O que dizem as empresas

Um porta-voz do TikTok afirmou que a empresa “apoia os objetivos da regulamentação” e que há vários meses vem trabalhando na implementação das normas.

Segundo essa fonte, “mais de 125 milhões de pessoas em toda a UE acessam o TikTok todo mês”.

Por sua vez, um porta-voz do Google destacou que o gigante digital compartilha o interesse da legislação “em tornar a internet ainda mais segura, transparente e responsável”.

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