A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado enterrou de vez a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais.

No início da Sessão, o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório no qual declara a proposta “inconstitucional” e recomendou sua rejeição.

“Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, diz o relatório.

A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, coloca uma pá de cal regimentalmente à chamada PEC da Blindagem no Congresso Nacional.

Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

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Milhares de pessoas participaram na tarde deste domingo (21) de um grande showmício de esquerda na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, em protesto contra a proposta de anistia aos condenados pelos por suposta tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 e contra a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares.

O evento reuniu grandes nomes da música brasileira, lideranças políticas de esquerda e movimentos sociais, reafirmando um apelo vigoroso pela defesa do que eles acreditam ser democracia e pelo fim do projetov de blindagem de parlamentare.

Contexto Político

A manifestação ocorre em resposta à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC da Blindagem, que impõe a exigência de autorização do Congresso para que processos penais contra senadores e deputados sejam abertos.

Além disso, tramita na casa o projeto que visa conceder anistia a condenados por crimes relacionados à suposta, alegada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tentativa de golpe em 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos, o que teve ampla repercussão negativa entre governistas apoiadores de Lula.

O Showmício

O ato em Copacabana começou às 14h, na altura do posto 5, e atingiu seu auge por volta das 16h, com cerca de 41,8 mil participantes, conforme levantamento do Monitor do Debate Político do Cebrap, em colaboração com a ONG More in Common.

A contagem foi realizada por meio de fotos aéreas e software especializado, e tem margem de erro de aproximadamente 12%.

Artistas consagrados subiram ao palco, como Gilberto Gil, Chico Buarque, Caetano Veloso, Djavan e Paulinho da Viola, alguns vestindo cores da bandeira nacional.

Maria Gadú abriu o espetáculo cantando “Como Nossos Pais”, de Elis Regina.

Além dos músicos, personalidades como Dira Paes, Alessandra Negrini, Jorge Vercilo e Alice Carvalho participaram, assim como líderes de partidos daextrema esquerda como PT, PSOL e PCdoB.

Discursos reforçaram críticas ao Congresso e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontado como “inimigo do povo” em cartazes e faixas.

Atmosfera e Participação

A cor vermelha predominou entre os participantes, simbolizando o campo progressista, mas muitos também usavam verde, amarelo e azul, evocando valores nacionais. Os manifestantes gritavam palavras de ordem como “Sem Anistia”, “Viva a Democracia” e “Quero ver Bolsonaro na prisão”.

De acordo com relatos, pequenos tumultos ocorreram devido à interdição de vias, empurra-empurra e pessoas passando mal sob o forte calor de 36°C. O evento foi encerrado por volta das 18h30, sem registros de ocorrências graves.

Impacto Nacional

O protesto em Copacabana somou-se a manifestações simultâneas em ao menos 18 capitais brasileiras, além de mobilizações internacionais.

Em São Paulo, por exemplo, a avenida Paulista reuniu aproximadamente 42,4 mil pessoas, no movimento contra a anistia e a blindagem parlamentar.

O ato teve discursos dos deputados federais Guilherme Boulos (PSOL), Vicentinho (PT) e Tabata Amaral (PSB), além do padre Júlio Lancellotti.

Movimentos como Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo estiveram à frente da organização nos grandes centros urbanos.

Fala dos Artistas

Durante suas apresentações, Caetano Veloso afirmou que “a democracia resiste”. Gilberto Gil destacou que o país já superou momentos difíceis anteriormente e que a busca pela autonomia é o “bem maior do povo”. Gil já foi ministro de Lula.

O showmício em Copacabana deixou claro que esses artistas concordam com o que a oposição ao governo Lula combate, como a censura e perseguição com uso da Lei e dpo poder imposta pelo STF aos opositores da direita.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) em uma manobra articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes do Centrão, o retorno da votação secreta para autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares, ponto central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

O dispositivo de voto secreto, que havia sido derrubado na madrugada do mesmo dia por falta de quórum, voltou a ser incluído no texto da PEC por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e endossada pelos líderes das bancadas do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos.

Na votação decisiva, o texto com o voto secreto recebeu expressiva maioria de 314 votos favoráveis contra 168 contrários, revertendo a derrota anterior que havia registrado apenas 296 votos a favor, insuficientes para manter a regra.A reunião realizada na residência oficial do presidente da Câmara na manhã da votação serviu para selar o acordo político que permitiu a retomada do voto secreto, mesmo diante de alegações contrárias de governistas e partidos da oposição que consideraram ilegal a reinserção do dispositivo após sua rejeição.

O voto secreto permitirá que as deliberações para autorizar processos e prisões contra parlamentares nas casas legislativas sejam feitas sem registro nominal do voto, aumentando o sigilo e a proteção dos congressistas contra pressões externas.

A PEC da Blindagem ainda estabelece que o Legislativo terá até 90 dias para decidir se autoriza a abertura de processo contra seus membros, além de restringir a prisão em flagrante de deputados e senadores a crimes inafiançáveis.

A estratégia do Centrão foi vista como uma reação ao baixo apoio recebido do governo federal e da oposição, especialmente do PT, que orientou voto contrário.

Apesar da resistência, a base majoritária do Centrão se uniu rapidamente para assegurar a aprovação do texto.O relator Cláudio Cajado afirmou que a votação anterior não refletiu o real espírito do plenário e que a emenda aglutinativa foi um mecanismo legítimo para corrigir o quadro. Ele recebeu apoio de importantes líderes partidários que assinaram a emenda, incluindo representantes do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos.

A PEC da Blindagem, que visa dificultar a abertura de processos judiciais contra parlamentares, agora segue para análise no Senado Federal, onde poderá sofrer novas alterações.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.

Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ela acrescenta novas blindagens, como instituição de votação secreta para prisão.

Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo.

Ainda no fim da sessão, os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira (17) um destaque – sugestão de alteração – que retirou da PEC da Blindagem a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.

Agora, a Câmara ainda precisa votar 2 destaques antes de a matéria ir para o Senado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a PEC não passará pelo colegiado. Depois da Câmara, o texto precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei, e a CCJ é etapa obrigatória.

Negociação e motim

A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados da oposição que ocuparam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta entrou em pauta no início do mês, mas não foi votada após falta de consenso sobre o texto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trocou o relator e nesta terça anunciou a votação da proposta. Na prática, a PEC é um retorno ao texto da Constituição de 1988.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) deu parecer favorável ao projeto. Além de permitir que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, a PEC exige que Câmara e Senado autorizem a Justiça a processar os parlamentares e cria um foro privilegiado para presidentes de partidos.

“É um texto sem novidades, invencionismos e garante o fortalecimento do mandato parlamentar de cada um dos parlamentares desta casa. Não é uma pauta da direita ou da esquerda”, afirmou Motta.

Medidas cautelares e ações penais

A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores.

Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.

No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.

A PEC amplia o foro privilegiado para contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.

Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.

“Essa PEC em hipótese nenhuma trata de defender privilégios individuais. Trata de resguardar garantias constitucionais. A imunidade material e formal são instrumentos indispensáveis para que cada deputado e senador possam exercer suas funções com independência sem temer perseguições políticas ou intimações externas”, afirmou Cajado.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma manobra para viabilizar a votação on-line, nesta terça-feira (16), da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, a chamada PEC da Blindagem.

A PEC determina que prisões e investigações de parlamentares só podem ocorrer com autorização do Congresso em votações secretas.

Após os deputados rejeitarem, por 266 a 144, um requerimento para retirar o projeto da pauta, ficou claro para Motta que o texto não teria votos suficientes se a votação fosse totalmente presencial. Por se tratar de uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos.

Geralmente, às terças e quartas, quando há votações na Câmara, a presença no plenário é exigida por Motta.

PEC da Blindagem: Proteção a parlamentares e tramitação

A PEC da Blindagem é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021) que visa reforçar a proteção legal a parlamentares, dificultando o andamento de processos judiciais contra deputados e senadores sem prévia autorização do Congresso Nacional.

Objetivos e conteúdo da PEC

A PEC resgata uma regra da Constituição de 1988, que obrigava a autorização do Congresso para abertura de investigações e processos criminais contra parlamentares.

Essa regra foi revogada em 2001.A proposta restringe a prisão em flagrante de parlamentares apenas a casos relacionados a crimes inafiançáveis. A PEC Introduz votação secreta para autorizar ou não os processos contra congressistas.

Cria foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso para infrações penais comuns, algo não previsto em 1988.

Centraliza no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para determinar medidas cautelares contra deputados e senadores em todas as fases do processo.

Estabelece prazo máximo de 90 dias para que o Legislativo decida sobre a licença prévia para prisão ou abertura de processos criminais contra parlamentares a contar da comunicação do STF.

Datas e tramitação recente

A PEC foi apresentada originalmente em 2021 (PEC 3/2021).Em agosto de 2025, a PEC voltou a ganhar força, especialmente entre integrantes do centrão, após episódio de motim da oposição na Câmara.

Em 16 de setembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a PEC para votação.Na mesma data, houve troca de relatoria, com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) indicado para relatar a proposta, substituindo relator anterior.

A pauta contou com amplo apoio da bancada do centrão, que tem papel central na articulação da aprovação, com apoio também declarado por vários líderes partidários.

O presidente da Câmara Hugo Motta defendeu a PEC como um reforço às prerrogativas parlamentares.

Nomes-chave envolvidos

Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) é um dos autores originais da PEC, defensor do afastamento do que chama de “perseguição ao Parlamento”.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, exerceu papel decisivo ao pautar a PEC para votação e indicar novo relator.

Cláudio Cajado (PP-BA) é o relator atual designado para a análise e parecer final da PEC.

Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e um dos articuladores da proposta junto ao centrão.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, posicionou-se contrário à proposta, não concordando com o fato de o Congresso autorizar processos contra parlamentares.

Contexto político e impactos

A proposta revive um mecanismo de blindagem parlamentar que vigorou entre 1988 e 2001, período em que o Congresso aprovou mais de 250 pedidos do STF para abertura de processos, mas autorizou apenas um efetivamente.

A PEC da Blindagem é alvo de críticas de oposição e especialistas que a consideram instrumento de impunidade e obstáculo às investigações.

O apoio expressivo do centrão e de parlamentares ligados a grupos políticos conservadores e bolsonaristas fez a proposta avançar na pauta da Câmara.

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como “PEC da Blindagem”, que amplia a proteção judicial a parlamentares, dificultando a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

A proposta foi incluída na pauta de votações após o presidente da Casa, Hugo Motta, reunir as lideranças partidárias.A PEC da Blindagem pretende retomar uma regra da Constituição de 1988, vigente até 2001, que exigia autorização prévia do Congresso para a abertura de processos contra parlamentares, votação que era feita de forma secreta.

Isso resultava em grande blindagem aos deputados e senadores, pois o Legislativo raramente autorizava tais processos. De 1988 até 2001, somente um pedido de processo apresentado pelo Supremo Tribunal Federal foi aprovado pelo Congresso.

Essa regra foi extinta em 2001, permitindo que o Supremo Tribunal Federal abrisse investigações e oferecesse denúncias contra parlamentares sem necessidade de aval do Legislativo. No entanto, o Centrão defende que a autonomia e as prerrogativas do Congresso ficam prejudicadas, justificando a volta da blindagem.

O presidente da Câmara ressuscitou a tramitação da proposta em agosto, logo após um motim da oposição que travou os trabalhos.

A PEC conta com o apoio de partidos de diversos espectros, principalmente deputados do Centrão. Recentemente, houve troca do relator da PEC, que agora é o deputado Cláudio Cajado, parlamentar próximo do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, um dos maiores articuladores da blindagem no Legislativo.

Cajado reuniu-se com lideranças para avançar na discussão e tentar construir consenso para votar a PEC no plenário ainda nesta terça-feira. É esperado que a proposta consiga apoio suficiente para aprovação, especialmente após acordos políticos recentes para pôr fim a manifestações que paralizaram a Câmara.

Entre os principais pontos da PEC estão a exigência de autorização do Congresso para abertura de investigações e ações penais contra parlamentares, com votação secreta; o estabelecimento de prazo máximo para as Casas legislativas decidirem sobre os pedidos; a ampliação do foro especial para presidentes nacionais de partidos; aumento da exigência de votos no Supremo para condenação penal; restrição às prisões preventivas e medidas cautelares contra parlamentares; e limites à atuação do Judiciário em casos suspensos pelo Legislativo.

Críticos alertam que a PEC pode favorecer a impunidade e dificultar o combate à corrupção, enquanto seus defensores afirmam que protege a independência do Legislativo contra investigações judiciais abusivas.

Para ser aprovada, a proposta precisa da maioria absoluta da Câmara, e depois será analisada no Senado, onde também poderá enfrentar debates intensos. A votação acontece em um momento de crise nas relações entre os Poderes, e seu desfecho pode impactar o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil.

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