A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26), a prorrogação dos trabalhos do colegiado por até 12o dias, sob liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, a sessão foi suspensa até as 18h de hoje.

“Como decisão judicial a gente cumpre e não questiona, e em nome dos aposentados, dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate da corrupção, eu declaro prorrogada esta CPMI por 120 dias”, afirmou o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O STF votará, nesta quinta-feira, uma liminar que estica o funcionamento da comissão, dada por André Mendonça.

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Na manhã desta quinta-feira (26), a CPMI do INSS foi palco de uma manobra regimental que pegou a base governista de surpresa. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou a aprovação de 86 requerimentos em votação simbólica, incluindo a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da maioria numérica do governo, com placares habituais de 19 a 12 ou 18 a 13, a estratégia oposicionista garantiu a vitória em bloco.

A Estratégia que Virou Armadilha para o Governo

A sessão começou com atraso de mais de uma hora, tensão no ar e negociações nos corredores. A praxe da CPMI era acordo prévio entre oposição e governo para filtrar requerimentos sensíveis. Desta vez, deputados governistas, liderados por Paulo Pimenta (PT-RS), propuseram votar os 86 pedidos em globo, rejeitando todos de uma vez para barrar itens como a quebra de sigilo de Lulinha, baseada em delações sobre mesadas de R$ 300 mil de lobistas do INSS.

A oposição acionou a verificação de quórum, invocando o artigo 293, parágrafo V, do Regimento do Senado. A regra exige intervalo de uma hora entre duas verificações sucessivas. Com discursos acelerados, Viana e aliados oposicionistas esgotaram o tempo em menos de 60 minutos. Assim, a votação em bloco dos requerimentos virou simbólica, sem contagem nominal. Viana proclamou maioria favorável, aprovando tudo – mecanismo já usado milhares de vezes a favor do governo em várias legislaturas.

Tumulto, Soco e Recurso ao Senado

A proclamação desatou o caos. Petistas e aliados invadiram o espaço do presidente da CPMI e do relator Alfredo Gaspar (PL-AL), exigindo anulação. Empurrões generalizados eclodiram. O deputado Rogério Correia (PT-MG) acertou um soco no rosto de Luiz Lima (Novo-RJ), que gritou ter sido agredido pela segunda vez na vida. Correia foi afastado e caiu no chão, alegando reação a empurrões, e pediu desculpas minutos depois: “Eu realmente atingi o deputado, mas fui agredido primeiro”.

A sessão suspendeu por 15 minutos, com tensão palpável – Correia mirou até Viana, recém-recuperado de um câncer.

No início da tarde, a tropa governista foi até a residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir anulação da votação. Pimenta liderou o movimento, chamando o drible de Viana de “manobra golpista”. Oposição rebateu: regra é regra, usada pelo Planalto incontáveis vezes.

Impacto Político da Manobra

A quebra de sigilo de Lulinha, agora oficial, abre caminho para análise de movimentações ligadas a desvios de R$ 6 bilhões em aposentadorias. Governistas prometem recurso, mas Viana sustenta legalidade. O episódio expõe fragilidades da base em CPMI instalada há meses, com foco em fraudes previdenciárias. Ano eleitoral à vista, o drible de Viana vira munição para a oposição desgastar o PT. A tropa de Lula, com sete votos a mais, levou um verdadeiro drible de craque.

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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta quinta-feira (9) que vai pautar na próxima semana um requerimento de convocação de Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi e irmão do presidente Lula (PT).

“Eu entendo que é urgente que nós coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula, para que ele possa, inclusive, esclarecer os pontos que foram colocados ali e qual a participação, especialmente, nas decisões que foram tomadas”, disse Viana depois da primeira parte da oitiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do sindicato.

A arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados, chegou a R$ 6,2 bilhões, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados, sem solucionar os casos.

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A comissão já registrou 252 pedidos de transferências de sigilo, seja ele bancário, fiscal, telemático (quando se busca acesso a todo o aparelho celular de uma pessoa) e o telefônico, quando se quer saber sobre as ligações e posicionamentos geográficos durante ligações. A maior parte dos pedidos são de parlamentares da oposição.

Também existem 220 requerimentos de pedidos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que envie relatórios de inteligência financeira (RIFs) de envolvidos no caso do INSS, construídos a partir de informativos do setor financeiro ao órgão após detectar movimentações atípicas nas contas bancárias, de investimento ou em cartões.

Nenhum desses requerimentos de transferência de sigilo foram deliberados pela CPMI até o momento, por escolha dos parlamentares da mesa, que decidiram num primeiro momento por focar em convidar e convocar pessoas envolvidas para serem ouvidas e também para pedir documentos relacionados a investigações, apurações, auditorias e dados estatísticos a órgãos do governo e entidades relacionadas.

Os pedidos de transferência de sigilo visam buscar dados relacionados as entidades que estão no centro das denúncias e seus responsáveis. E também os dados de alguns dos denunciados e pessoas que os parlamentares consideram como chave para investigar o caso.

Entre eles, estão o Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, o empresário Maurício Camisotti, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-ministros da Previdência Social, Carlos Lupi e Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que antes se chamava José Carlos de Oliveira. Há também pedidos de quebra de sigilo contra os ex-servidores do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e André Fidelis, o empresário Danilo Trento.

O assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), Cícero Marcelino de Souza Santos, é um dos nomes com mais pedidos de quebra de sigilo até o momento, com 9 pedidos diferentes.

Ainda há pedidos contra empresas citadas na CPI da Pandemia e que tinham relação com Danilo Trento, a Precisa Comercialização de Medicamentos e a Global Saúde. Ambos os pedidos foram apresentados pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

Carlos Viana justificou que a ideia é pautar todos os requerimentos relacionados a quebra de sigilo para que base e oposição construam um acordo sobre quais serão os primeiros pedidos acatados e também para se posicionar de uma forma neutra sobre o assunto.

Viana ainda confirmou a agenda da comissão para os próximos dias. Na quinta-feira (11) pela manhã vão ouvir, na condição de testemunha, o ex-ministro da previdência do final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que antes se chamava José Carlos de Oliveira.

Na segunda-feira da próxima semana (15), Viana afirmou que a CPI já tem confirmada a presença de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e na quinta-feira seguinte (18), o empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos cabeças do esquema de desvio nas aposentadorias.

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Carlos Viana firmou que o ex-ministro da previdência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se contradisse várias vezes durante o depoimento.

“Há vários pontos nas falas dele que não coadunam, ou seja, não se confirmam em falas passadas. Por exemplo, a primeira denúncia que surgiu veio de uma pessoa que ele disse, na Câmara dos Deputados, que era uma amiga pessoal [Tonia Galleti] e aqui negou qualquer tipo de relacionamento”, ponderou Viana.

Viana reforçou que a comissão irá confrontar todas as declarações de Lupi com o inquérito da Polícia Federal e poderá exigir esclarecimentos adicionais.

O presidente da CPMI destacou que há “uma quadrilha, ou talvez mais de uma, que existe no INSS há vários governos”, reforçando a necessidade de aprofundar as apurações sobre as fraudes e desvios no órgão.

Ao abrir a sessão, Viana pontuou que a expectativa da comissão era que Lupi colaborasse e trouxesse informações para dar sequência às investigações, e questionou por que não foram tomadas providências antes da operação da PF.

O depoimento de Lupi foi um dos mais esperados na CPMI, devido ao seu comando do Ministério da Previdência durante a operação que expôs fraudes bilionárias em descontos indevid⁵os nas aposentadorias e pensões.

Durante seu depoimento, Lupi negou ter acobertado crimes e se declarou vítima de injustiças, sustentando que não tinha ciência da dimensão das fraudes até a investigação ganhar repercussão nacional. Lupi repete o discurso de Lula usados no mensalão, na CPI dos Correios e no Petrolão, afirmando que nada fez e nada sabia.

Viana também organizou uma agenda de depoimentos de ex-presidentes do INSS e operadores do esquema para ampliar o esclarecimento dos fatos.

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A maioria do colegiado elegeu Carlos Viana (Podemos – MG) como presidente. O indicado de Alcolumbre era o senador Omar Aziz (PSD-AM), mas dois senadores anunciaram candidaturas próprias.

Foi o caso de Viana, que é líder do Podemos no Senado. Eduardo Girão (Novo-CE) também colocou seu nome na disputa, mas desistiu e declarou apoio a Viana.

Também havia acordo para que o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), indicado por Motta, assumisse a relatoria do colegiado. O novo escolhido por Viana foi o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Nas redes sociais, Ayres disse que “com a eleição de um novo presidente, houve a designação de outro relator para o processo”.

Eleição para a presidência da CPMI

A reunião começou com a presidência da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que conduziu o processo de eleição. Após o resultado, Omar Aziz afirmou que a votação foi encerrada antes que todos pudessem votar.

“É uma disputa, uma disputa democrática, quem ganha é quem tem mais voto. Assim como Lula ganhou do Bolsonaro porque teve mais voto. Aqui também a senhora encerrou a votação antes de completar o número, mas isso é uma outra questão. Isso não vou estar discutindo aqui nem com a senhora, nem com ninguém”, disse.

Aziz também desejou “boa sorte” para Viana e desejou que o senador conduza os trabalhos com isenção

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O BSB Revista teve acesso à informações de que o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, senador Carlos Viana (PL-MG) está se reunindo com especialistas em TI e juristas ligados ao setor para propor novas regras para a utilização e desenvolvimento dessas tecnologias no Brasil.

O objetivo é regulamentar as novas tecnologias que compreendem a utilização, produção, comercialização e utilização de Inteligência Artificial, robótica, tecnologia da informação, transmissão de dados e redes neurais.

Além do Projeto de Lei 21/220que foi aprovado na Câmara, que criaria o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas, o presidenteda Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, quer incluir no debate, as questões que envolvem a Robótica, tecnologia da informação, transmissão de dados e redes neurais em um mesmo Marco Regulatorio.

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Frente Parlamentar Evangélica foi instalada com 12,15% dos 81 senadores

Senadores evangélicos instalaram nesta quarta-feira (15), a Frente Parlamentar Evangelica (FPE) do Senado Federal com a participação de 15 senadores (12,15%) entre os 81 senadores.

Depois da criação da FPE do Senado, foram eleitos os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) para presidir o colegiado e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidente.

Veja quem são os senadores da Bancada Evangélica:

• Carlos Viana (Podemos-MG) • Alan Rick (União-AC)

. Cleitinho (Republicanos-MG)

• Damares Alves (Republicanos-DF)

Eduardo Girão (Novo-CE)

• Eliziane Gama (PSD-MA)

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Jorge Kajuru (PSB-GO)

Jorge Seif (PL-SC)

Magno Malta (PL-ES) • Marcos do Val (Podemos-ES)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Rogério Marinho (PL-RN)

Soraya Thronicke (União-MS)

Zequinha Marinho (PL-PA)

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São 12,15% dos senadores que já estão apoiando a instalação da FPE no Senado Federal

A instalação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Senado Federal está prevista para a próxima quarta-feira (15) e já conta com 15 assinaturas. 

A Bancada deverá ser liderada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Veja a lista:

• Carlos Viana (Podemos-MG)
• Alan Rick (União-AC)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Magno Malta (PL-ES)
• Marcos do Val (Podemos-ES)
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Soraya Thronicke (União-MS)
• Zequinha Marinho (PL-PA)

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Senador Carlos Viana deve se confirmar como líder da frente parlamentar no Senado Federal

O Senador Carlos Viana (PL-MG) deve se confirmar como o líder da Frente Parlamentar Evangélica no Senado Federal e em pautas do Congresso Nacional que inclui a Câmara dos Deputados.

Com a decisão dos evangélicos de criação da nova liderança na Casa Alta, na Câmara dos Deputados, começa a se firmar o nome do Deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) para dirigir os debates das pautas que serão apresentadas nos próximos dois anos.

Silas enfrenta a disputa da liderança na Câmara com o Deputado Eli Borges ( PL -TO) que corre por fora na disputa com fortes possibilidades de vitória.

Hoje a Frente Parlamentar Evangélica é presidida pelo Deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ) que não buscará sua recondução em razão de estar na disputa pela vice-presidência da Câmara dos Deputados, cargo que eventualmente está acordado com seu partido.

As duas frentes parlamentares são suficientemente fortes para alterar votações e pautas nas duas casas.

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Carlos Viana tem 4% das intenções de voto contra 48% de Romeu Zema, segundo última pesquisa do Datafolha

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deu mais um passo na campanha que tentará a reeleição à Presidência da República e definiu, nesta terça-feira (2), como será o seu palanque no estado de Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país.

O atual chefe do Executivo federal se reuniu com o senador Carlos Viana (PL-MG). No encontro, foi confirmada a manutenção da pré-candidatura de Viana ao governo mineiro. O parlamentar disputará a corrida eleitoral com o atual governador Romeu Zema (Novo).

Na pesquisa Datafolha divulgada no dia 1º de julho, Carlos Viana aparece com 4% das intenções de voto pra o governo de Minas Gerais. Já o governador Romeu Zema (Novo) lidera com 48%. O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) tem 21% na disputa.

“Não há volta. Houve todo um esforço, uma busca de consenso que acabou agora, chegando a decisão que o meu nome para o governo de Minas Gerais é o melhor caminho para o Partido Liberal no estado”, afirmou Viana, depois de reunião que selou o acordo no Palácio do Planalto.

A vaga de vice ainda não tem nome confirmado, mas, segundo Viana, o candidato virá do União Brasil. O representante deve ser indicado até esta quarta-feira (3).

A chapa terá como candidato ao Senado o deputado estadual Cleitinho Azevedo (PSC). Viana afirma que a decisão do partido de retirar Marcelo Álvaro Antônio da disputa pelo Senado foi baseada nas pesquisas.

“Temos a confirmação de que o deputado Cleitinho vai se juntar a nós nesta caminhada. Já vínhamos conversando com o Marcelo já há algum tempo. Não é uma questão pessoal. É uma decisão em cima dos números. Precisamos ter uma chapa competitiva em Minas Gerais”, declarou Viana. Segundo o parlamentar, a chapa também terá apoio do Republicanos.

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