O governo do Rio de Janeiro apresentou, na tarde desta segunda-feira (3/11), respostas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a megaoperação na capital fluminense, na última terça-feira (28), afirmando que o “nível de força” utilizado durante a incursão dos agentes foi “compatível” com as ameaças enfrentadas.

De acordo com o governo, a operação mobilizou 2.500 agentes, sendo 1.800 policiais militares e 650 civis, e foi precedida por um ano de investigação e 60 dias de planejamento tático.

O alvo principal, segundo o documento, era o núcleo do Comando Vermelho no Complexo da Penha, sob a liderança de Edgar Alves de Andrade, o Doca ou Urso. O Estado diz que a facção usava armas de guerra, bloqueios, drones com explosivos e estruturas de defesa em área de mata.

A manifestação do governo de Cláudio Castro (PL) veio em resposta a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator da ADPF das Favelas, que monitora ações policias no Rio.

ADPF é uma sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Trata-se de uma ação apresentada ao STF com o objetivo de evitar ou reparar uma lesão a um preceito da Constituição Federal causada por um ato do Poder Público.

O governo admite dificuldades para preservar a cena de crime devido ao confronto e relata que corpos foram retirados por moradores e levados para o Hospital Getúlio Vargas e para a Praça da Penha antes da chegada da perícia. Um inquérito foi aberto para investigar possível fraude processual.

Mesmo assim, o Estado afirma que todos os corpos foram periciados, com acompanhamento do Ministério Público.

No dia seguinte da operação, Moraes mandou que Castro explicasse a operação e marcou uma audiência, que ocorreu nesta segunda no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), para tratar sobre o tema.

O documento enviado ao STF contém uma breve contextualização acerca da formação do Comando Vermelho (CV), principal alvo da megaoperação da semana passada, e defende que a ação policial foi planejada ao longo de dois meses dado o nível de complexidade da operação.

O governador ressaltou que muitos dos criminosos estavam trajados com veste camufladas para dificultar a identificação, além de usar armas de grosso calibre, como fuzis, armas de alta potência e drones.

“Diante do poderio bélico e das condições geográficas complexas do Complexo da Penha, a operação foi classificada como de nível tático máximo, impondo o emprego proporcional de meios letais e não letais, com preservação, sempre que possível, da integridade da população civil e dos agentes estatais”, ressaltou o governo carioca.

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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), colocou, nesta quinta-feira (30), a capacitação dos efetivos do Distrito Federal à disposição do Governo do Rio de Janeiro para ajudar em ações de combate ao crime organizado naquele estado.

Celina Leão destacou que o DF tem “a melhor polícia do Brasil”.

Detentor das melhores avaliações de efetividade das forças de segurança, o Distrito Federal é melhor qualificado e avaliado principalmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ranking de Competitividade dos Estados, que são as referências principais para comparar qualidade e desempenho das suas polícias.

“Mas você pode ter certeza, no meu nome e no nome do governador Ibaneis Rocha, que trouxe o seu abraço: você falou que precisaria de mais homens, de mais efetivos — aquilo que você precisar. Nós temos a melhor polícia do Brasil, especializada, à sua disposição para te ajudar a continuar sua ação, a desarmar essas comunidades até o final, porque eu acho que isso é só o começo”, disse Celina.

O discurso foi durante coletiva de imprensa no Rio, após reunião entre Cláudio Castro (PL) e governadores de estados administrados por partidos de direita, que discutiram a criação do “consórcio da paz”.

Os governadores aliados parabenizaram Castro pela megaoperação. Estavam presentes os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou de forma remota.

Celina lembrou sua própria experiência ao coordenar o Governo do DF por 66 dias durante a intervenção federal em Brasília após os atos antidemocráticos de 8 janeiro de 2023. Segundo ela, esse trabalho foi um exemplo de como a ordem pode ser restabelecida com diálogo entre os Poderes e pode servir de modelo “para devolver o Brasil aos brasileiros”.

Celina também elogiou a operação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, classificando-a como “calculada e comandada”, e destacou o fato de que não houve vítimas entre os moradores das comunidades.

Castro anuncia criação de consórcio nacional de segurança pública

“Dentre o que conversamos aqui, uma proposta clara: a criação, no âmbito dos estados, segundo o governador Jorginho Mello, do consórcio da paz. Um consórcio entre estados, no modelo de outros consórcios que existem, para que possamos dividir experiência, soluções e ações de combate ao crime organizado”, falou Castro.

Já Mello afirmou que há a possibilidade de envio de agentes. “Na proposta, vamos integrar os estados com todos os meios: contingente, inteligência, o que tiver que ser feito”, disse. Caiado também citou a possibilidade, dizendo que os policiais de Goiás “são bons alunos e aprendem rapidamente”, mesmo o Rio tendo “um tipo de estrutura habitacional que é totalmente diferente” da de Goiás.

Durante sua fala, a vice-governadora também defendeu reformas nas leis que tratam da execução penal e da segurança pública. Ela argumentou que é preciso dar mais autonomia e valorização aos policiais e alertou que o crime organizado mudou de natureza.

“A população do país não aguenta mais ser refém do crime organizado, que mudou a tática, que não é o crime de antigamente. Você está brigando com cartel de combustível, com financiamento, com dinheiro, com bilhões. Eles estão em todos os lugares”, avaliou Celina.

A fala de Celina Leão encerrou a coletiva de imprensa que oficializou a criação do consórcio da paz, uma articulação interestadual para integrar ações e estratégias de segurança pública nos estados.

Além do DF e do RJ, o grupo contará inicialmente com Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás, mas poderá ser ampliado a outros estados nas próximas semanas.

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A declaração se refere ao posicionamento dos tribunais após a megaoperação comandada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na última terça-feira (28/10), que resultou na prisão de 113 criminosos, apreensão de 10 menores envolvidos com o crime e morte em confronto armado de 121 pessoas.

“Um dia depois de o governador do Rio, Cláudio Castro, liderar a maior operação do Brasil contra o Comando Vermelho — grupo que os EUA estão considerando designar como organização terrorista estrangeira —, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), composto pelos ministros do STF repentinamente marca seu julgamento para possível destituição do cargo”, postou Luca.

O advogado ainda disse: “O governador do Rio é um dos funcionários dispostos a enfrentar o crime organizado, algo que o governo federal parece relutante em fazer. A mensagem transmitida por isso não poderia ser pior. Aqueles que combatem os narcotraficantes são investigados e ameaçados de destituição. O Brasil não pode derrotar o crime organizado se suas instituições punirem a coragem e recompensarem a paralisia”.

O comentário do advogado é feito um dia após o TSE marcar para 4 de novembro o julgamento que pode tornar Castro inelegível. O governador entrou na mira da Justiça Eleitoral em 2022, acusado de abuso de poder político e econômico. Ele chegou a ser absolvido pelo TRE do Rio, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.

Nessa quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, publicou decisão para que Castro preste uma série de esclarecimentos a respeito da megaoperação.

Segundo o documento, o governador deve explicar ponto a ponto a operação, conforme pedido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT).

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O governador Cláudio Castro (PL) afirmou nesta terça-feira (28) que o governo federal negou ajuda para operações policiais no RJ e que o estado “estava sozinho” na ação desta manhã nos complexos do Alemão e da Penha.

Ao menos 60 pessoas foram mortas em violentos tiroteios.

“Tivemos pedidos negados 3 vezes: para emprestar o blindado, tinha que ter GLO, e o presidente [Lula] é contra a GLO. Cada dia uma razão para não estar colaborando”, reclamou Castro.

Cláudio Castro afirmou ainda que a operação desta terça “tem muito pouco a ver com segurança pública”, que a “guerra que está passando dos limites” e cobrou apoio do governo Lula.

“É uma operação de defesa. É um estado de defesa […] não é mais só responsabilidade do estado. O estado está fazendo a sua parte, sim, mas quando se fala em exceder, exceder inclusive as nossas competências, já era para estar tendo um trabalho de integração muito maior com as Forças Federais, o que nesse momento não está acontecendo”.

Segundo Castro, a operação desta terça é “a maior da história do Rio de Janeiro”.

“Estamos sozinhos nessa luta hoje. É uma operação maior que a de 2010 e, infelizmente, desta vez, como ao longo deste mandato inteiro, não temos o auxílio de blindados nem agentes das forças federais de segurança e defesa.”

Por isso, segundo o governador, “não foram pedidas forças federais desta vez”. Castro negou que a cobrança seja pautada por uma briga política e afirma que é um pedido de ajuda.

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Cláudio Castro (PL, foto) foi empossado para seu segundo mandato como governador do Rio de Janeiro. Em discurso de posse na Assembleia Legislativa hoje, ele exaltou feitos de sua gestão e prometeu um “ciclo virtuoso”. Leia a íntegra:

“Excelentíssimo senhor Presidente desta Casa, André Ceciliano, senhoras e senhores deputados, Saúdo os servidores desta Assembleia Legislativa, que por muitos anos foram meus colegas de trabalho. Os Excelentíssimos desembargadores Claudio de Mello Tavares e Henrique Carlos de Andrade Figueira, atual presidente do TJ-RJ. Cumprimento igualmente os representantes da sociedade civil e militar, lideranças religiosas, profissionais de comunicação — que desempenham um papel fundamental para a democracia deste país, a partir do exercício da liberdade de imprensa — e a todos que nos acompanham agora pela TV Alerj e pelas redes sociais do Governo do Estado.

Não posso iniciar minha fala sem antes fazer uma singela homenagem ao maior jogador de futebol da História, um ídolo do Brasil e do mundo, que nos deixou dias atrás. A morte de Pelé nos causa profunda dor e tristeza. Peço um minuto de silêncio em sua homenagem e também em lembrança dos mais de 75 mil fluminenses que perderam suas vidas desde o início da pandemia.

Peço licença a todos, mais uma vez, para fazer um agradecimento especial à minha família: Nada disso seria possível sem vocês. Analine, João Pedro e Maria Eduarda, minha gratidão pelo apoio. Sem vocês essa caminhada, definitivamente, não existiria. Aos meus dois filhos, saibam que é a partir dos olhos de vocês que sonho com esse novo Rio de Janeiro, é aprendendo com vocês que me dedico todos os dias para ser um ser humano melhor, um pai melhor e, sobretudo, um homem público digno, justo e correto.

Castro afirmou que vai para Brasília participar da posse do presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva. “A eleição acabou, o povo fez a sua escolha. Aqui no Rio nunca provocamos terceiro turno”, disse, reafirmando que pretende trabalhar com o governo do petista. “Eu e o presidente Lula somos funcionários do povo.”

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