A Secretaria do Consumidor do Distrito Federal notificou o Nubank, na última segunda-feira (25), e pediu esclarecimentos sobre as práticas adotadas na cobrança de juros, encargos financeiros, crédito rotativo e parcelamento de fatura de cartão de crédito.

A dívida do cartão de crédito de um morador do Distrito Federal chegou a R$ 788 mil quatro anos após o início do débito com o Nubank. O valor inicial era de R$ 12 mil, referente a um cartão de crédito do banco. Com os juros, a quantia aumentou cerca de 65 vezes.

O cliente do DF tinha dívida no cartão de crédito de R$ 12,3 mil em janeiro de 2022. Atualmente, o valor devido ao banco está em R$ 788 mil, por causa dos juros cobrados pela empresa.

Na notificação enviada ao Nubank, a pasta questionou quais são as taxas atualmente praticadas no crédito rotativo do cartão de crédito; qual a fórmula de cálculo utilizada para os juros do crédito rotativo; entre outras indagações.

Em 2026, a Secretaria do Consumidor recebeu 77 reclamações contra a instituição; em todo o ano de 2025, foram 211 registros.

“A dignidade do consumidor precisa estar acima de qualquer modelo de cobrança. Hoje é uma notificação, mas se a conduta não for corrigida, amanhã pode ser uma multa. A Secretaria está dando a oportunidade para que a instituição explique, comprove e ajuste suas práticas. Mas é preciso deixar claro: crédito não pode virar armadilha, dívida não pode significar perda de dignidade e nenhum consumidor pode ser esmagado por juros, encargos ou contratos que ele não consegue compreender”, disse o secretário do Consumidor, Samuel Konig.

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O Banco Itaú admitiu ter realizado cobranças indevidas de seguros em cartões de crédito de clientes durante 14 anos consecutivos, entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. A descoberta ocorreu após investigação do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que identificou práticas abusivas e ofertas enganosas que prejudicaram consumidores em todo o país.

Como funcionavam os descontos indevidos

Segundo as investigações do MPMG, o banco cobrava seguros que os clientes nunca haviam contratado. Em muitos casos, as cobranças continuavam mesmo após o cancelamento dos cartões, e os consumidores não percebiam os descontos porque os valores eram baixos e passavam despercebidos nas faturas mensais.

A prática configura cobrança abusiva e oferta enganosa segundo o Código de Defesa do Consumidor, que prevê que serviços contratados sem autorização podem ser considerados práticas abusivas. Nessas situações, o cliente tem direito à devolução dos valores pagos indevidamente e, em alguns casos, o ressarcimento pode ser feito em dobro.

O acordo assinado pelo Procon-MPMG

Após receber diversas reclamações, o Procon-MPMG e o Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) negociaram com o Itaú um acordo para ressarcimento dos clientes lesados. O documento foi assinado em fevereiro de 2026 e tem alcance nacional, atingindo consumidores de todo o Brasil. O documento também expõe a dimensão da prática, classificada como de “extrema má-fé”, ao alcançar correntistas do Itaú e clientes de cartões parceiros do banco, como os oferecidos por lojas de departamento.

A irregularidade se estende a cartões que sequer foram solicitados pelos clientes e que permanecem bloqueados e nunca foram utilizados, mas que ainda assim recebem lançamentos de cobranças por seguros e outros serviços.

“A prática perpetrada é corriqueira e disseminada contra todos os consumidores que possuem os cartões de crédito emitidos/administrados pelo Banco Itaucard que, ressalte-se, resistiu em modificar sua conduta abusiva”, diz a ação.

Quem tem direito ao ressarcimento

Para ter direito à devolução dos valores, o consumidor deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:

Apesar do acordo, o Itaú impõe exigências inusitadas para devolver o dinheiro. O banco exige que os clientes lesados tenham denunciado os descontos a meios oficiais de atendimento, e só ressarce quem reclamou até dezembro de 2025.

Outras práticas abusivas do Itaú em Minas Gerais

Além das cobranças indevidas nos cartões, o Itaú recebeu outras acusações do Ministério Público de Minas Gerais. Em ação civil pública ajuizada em julho de 2025, o banco foi acusado de:

• Cancelar cheque especial e alterar limites das contas sem aviso prévio
• Debitar serviços não solicitados e desconhecidos dos consumidores
• Incluir ilicitamente dados de clientes no SPC/Serasa (Serviço de Proteção ao Crédito)
• Ferir princípios da transparência e violar a Lei Geral de Proteção de Dados

A promotora de Justiça Joseane Suzart solicitou à Justiça que proíba o Itaú de realizar cobranças abusivas, por meio da aplicação ilícita de percentuais de juros e descontos imotivados.

Múltiplas denúncias em todo o estado

Em maio de 2026, o Procon-MPMG também multou uma agência do Itaú em Carangola, na Zona da Mata mineira, por práticas abusivas contra consumidores idosos. A multa aplicada foi de R$ 25.651,89. As investigações mostraram que funcionários do banco se aproveitavam da vulnerabilidade dos clientes, em maioria idosos, para contratação de produtos financeiros como empréstimos consignados e títulos de capitalização, muitas vezes sem o devido esclarecimento sobre as obrigações assumidas.

O que fazer se você foi prejudicado

Consumidores que acreditam ter sido lesados devem:

1. Reunir comprovantes de cobrança (faturas, extratos)
2. Verificar se já registraram reclamação nos canais oficiais até dezembro de 2025
3. Se ainda não reclamaram, registrar imediatamente no Procon ou consumidor.gov.br
4. Solicitar o ressarcimento ao banco

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Os corpos dos quatro homens que saíram de São Paulo para cobrar uma dívida em Icaraíma, no noroeste do Paraná, foram encontrados na madrugada desta sexta-feira, 19 de setembro, após intensas buscas e escavações conduzidas pela Polícia Civil local.

As vítimas foram identificadas como Robishley Hirnani de Oliveira, Rafael Juliano Marascalchi, Diego Henrique Afonso e Alencar Gonçalves de Souza. Pai e filho, suspeitos de envolvimento, seguem foragidos.

O grupo saiu de São José do Rio Preto (SP) no dia 4 de agosto para cobrar uma dívida de aproximadamente R$ 255 mil relacionada à compra de um imóvel rural em Icaraíma. Alencar contratou Robishley, Rafael e Diego para auxiliá-lo na cobrança.

Eles foram vistos pela última vez em uma padaria da cidade, por volta das 10h do dia 5 de agosto, horas antes de perderem contato com familiares. O desaparecimento foi registrado oficialmente pela esposa de Robishley na mesma semana.

Localização dos corpos e investigação

Os corpos foram enterrados em uma área de mata, a cerca de 500 metros do local onde o veículo das vítimas foi encontrado – uma picape coberta por lona e com marcas de sangue.

O local só foi identificado após denúncia anônima e novas escavações feitas com auxílio de maquinário pesado.Suspeitos e motivações.

A Polícia Civil aponta Antonio Buscariollo, de 66 anos, e seu filho Paulo Ricardo Costa Buscariollo, de 22, como principais suspeitos. Ambos chegaram a ser levados à delegacia após visita à propriedade, mas foram liberados e desapareceram em seguida. Eles têm mandados de prisão expedidos e são considerados foragidos.

Perícia e apuração

De acordo com o delegado Gabriel Menezes, os corpos apresentam sinais de violência, possivelmente disparos de arma de fogo. No entanto, os laudos periciais definitivos ainda são aguardados, devido ao adiantado estado de decomposição dos cadáveres.

O caso mobilizou forças policiais de dois estados, familiares e imprensa por semanas. Os suspeitos seguem procurados e seus familiares também deixaram a região. A Polícia Científica segue com os trabalhos periciais para esclarecer como o crime foi cometido.

Quem eram as vítimasRobishley Hirnani de Oliveira, 53 anosRafael Juliano Marascalchi, 43 anosDiego Henrique Afonso, 39 anosAlencar Gonçalves de Souza (contratante).

Todos eram de São Paulo e tinham histórico ligado ao setor imobiliário e de cobrança.

Até esta sexta-feira, 19 de setembro, nenhum dos suspeitos havia sido localizado. O caso segue em investigação, com desdobramentos previstos conforme avanços do trabalho pericial e policial.

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O carro em que Robishley Hirnani de Oliveira, Rafael Juliano Marascalchi, Diego Henrique Afonso e Alencar Gonçalves de Souza foram vistos pela última vez antes de desaparecerem foi encontrado nesta sexta-feira (12) escondido em um bunker na área rural de Icaraíma, no noroeste do Paraná. A informação foi confirmada pelo delegado Thiago Andrade.

Os quatro estão desaparecidos há mais de um mês. Robishley, Rafael e Diego viajaram no dia 4 de agosto, de São José do Rio Preto (SP) até o Paraná, para cobrar uma dívida. Em Icaraíma, encontraram Alencar – suspeito de encomendar o serviço – e foram até uma propriedade rural. No dia 5 de agosto, todos deixaram de fazer contato com familiares e não foram mais vistos. Relembre os detalhes do caso abaixo.

O carro foi encontrado pela Policia Militar Ambiental de Umuarama durante buscas pelo local. Segundo a corporação, o veículo foi enterrado há 9 quilômetros da propriedade dos suspeitos.

Até a última atualização desta reportagem, o veículo estava sendo retirado e periciado. Existe a suspeita de que os corpos dos desaparecidos estejam próximo ao veículo.

“Na análise preliminar que nós já fizemos trata-se do Fiat Touro utilizado pelas vítimas. O veículo ainda não foi totalmente desenterrado, estamos utilizando uma escavadeira para desenterrar. Trata-se de bunker numa mata fechada o veículo estava como coberto por plástico”, informou o delegado.

De acordo com o secretario de Segurança Pública do Paraná, Coronel Hudson Teixeira, há indícios de que os corpos estejam no local.

“Por enquanto os corpos não foram localizados ainda, mas a gente presume que estejam ali, até porque tem bastante lona ali no local. Se fosse só a caminhonete não precisava das lonas, então o pessoal está procurando, a polícia está lá para ver se localiza os corpos”, disse o secretário.

O caso é tratado como crime de homicídio pela Polícia Civil (PC-PR). As investigações estão sob sigilo.

Antonio Buscariollo, de 66 anos, e o filho dele, Paulo Ricardo Costa Buscariollo, de 22, são considerados suspeitos de envolvimento no desaparecimento. Os dois estão foragidos desde o dia 6 de agosto.

Robishley Hirnani de Oliveira, Rafael Juliano Marascalchi, Diego Henrique Afonso viajaram no dia 4 de agosto, de São José do Rio Preto, em São Paulo, para cobrar uma dívida em Icaraíma, no Paraná.

A investigação da polícia apurou que eles foram contratados por Alencar, que se juntou ao grupo quando todos chegaram à cidade.

A polícia acredita que eles foram, ainda no dia 4 de agosto, até o distrito de Vila Rica do Ivaí para cobrar o devedor. Depois desse primeiro contato, eles combinaram voltar no dia seguinte.

No dia 5 de agosto, os quatro aparecem conversando no balcão de uma panificadora de Icaraíma, por volta das 10h. Eles deixaram de responder as famílias por volta das 12h.

O registro da câmera de segurança do comércio é o último divulgado.

Na quarta-feira (6), a esposa de Robishley procurou a polícia do estado de São Paulo para relatar o desaparecimento do marido e dos dois amigos que viajaram com ele.

No dia 6 de agosto, a polícia foi até a propriedade no distrito de Vila Rica do Ivaí onde os quatro haviam visitado para a cobrança da dívida.

No local, Antonio Buscariollo e Paulo Ricardo Costa Buscariollo receberam a equipe e foram levados à delegacia.

“Eles [Antonio e Paulo] confirmaram que havia um negócio envolvendo a compra e venda de uma propriedade rural entre Alencar e dois parentes deles, mas disseram que não tinham relação direta com a dívida”, explicou o delegado Gabriel Menezes.

Pai e filho, de 66 e 22 anos respectivamente, passaram a ser suspeitos depois que deixaram a propriedade assim que foram liberados da delegacia. Desde então, eles não foram mais encontrados e mandados de prisão temporária contra eles foram expedidos.

Com o avanço da investigação, foi estabelecida a suspeita de que eles tenham participado de uma emboscada, que causou a morte das vítimas, no momento em que os quatro homens foram fazer a cobrança. Os detalhes sobre esta apuração não foram compartilhados.

Segundo a Polícia Civil, Antonio possui antecedente criminal por posse ilegal de arma de fogo. Paulo não tem passagens pela polícia.

Além disso, todas os familiares que moravam no local com eles desapareceram. Eles também são investigados, porém, os nomes não foram divulgados.

Conforme a polícia, a família de Antonio e Paulo comprou uma propriedade rural de Alencar por R$ 255 mil.

O delegado Gabriel Menezes informou que Alencar, que é morador de Icaraíma, vendeu a propriedade para a família e dividiu o pagamento em dez notas promissórias de R$ 25 mil cada.

Contudo, nenhuma parcela deste valor foi paga, e esta seria a cobrança que Robishley, Rafael e Diego foram contratados para fazer.

O delegado também disse que familiares dos desaparecidos informaram que os três homens trabalham com cobrança de dívidas há cerca de 13 anos.

Anteriormente, a esposa de uma das vítimas declarou no registro do boletim de ocorrência do desaparecimento que o valor da dívida seria de R$ 1 milhão. Outras pessoas ouvidas pelas autoridades disseram que o valor real seria de R$ 100 mil. Entretanto, somente o valor de R$ 255 mil foi confirmado durante a investigação.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), 11 emendas do Senado ao projeto de lei que taxa a compra de produtos importados de até 50 dólares e o Programa Mover.

Como os senadores alteraram o projeto, ele teve de retornar à Câmara para nova deliberação. A Câmara aprovou a taxação de compras internacionais com imposto de 20% sobre as vendas, conhecida como “taxa das blusinhas”.

A decisão, se for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Programa Mover é de extrema relevância para a economia brasileira.

O projeto Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Entre as emendas aprovadas está a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo. O texto segue para sanção presidencial.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer retomar a cobrança do seguro obrigatório de veículos (DPVAT), que deixou de ser pago em 2020. O seguro obrigatório era pago obrigatoriamente até o ano de 2020, por todos os donos de veículo no Brasil.

Segundo o governo, o dinheiro para pagar as indenizações por acidentes de trânsito está acabando.

O Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, suspendeu a cobrança e, desde 2021, a gestão do saldo do seguro obrigatório passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

Segundo a Caixa, de 2021 a 2023 a instituição pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando mais de R$ 3 bilhões e ainda resta no fundo cerca de R$ 790 milhões.

Segundo a Caixa este dinheiro só foi suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. De lá pra cá, as vítimas de acidentes de trânsito estão sem poder receber as indenizações.

O DPVAT paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte de motoristas, passageiros e pedestres. 

Para retomar a cobrança, o governo enviou um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional, em regime de urgência e pretende convencer os parlamentares a votarem o texto que reformula o DPVAT na volta do recesso, em fevereiro. 

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O governo federal publicou, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial da União a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas. A MP estipula taxa de 18% sobre a receita das empresas com os jogos.

A regra já está em vigor, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar a valer.

Há expectativa de que a regulamentação do setor de apostas esportivas gere arrecadação de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões, nas palavras de Haddad. No Orçamento de 2024, porém, serão considerados apenas R$ 2 bilhões, para que não haja insegurança.

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