A fabrica chinesa de equipamentos de construção LiuGong foi punida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) – após falsificar documentos e fraudar licitação de R$ 65 milhões.

A empresa foi declarada inidônea e, portanto, está proibida de participar de licitações no âmbito do governo federal por um ano. Além disso, terá que pagar multa de R$ 2,35 milhões. A punição do TCU ocorreu na sessão do último dia 25. Já a multa aplicada pelo Dnocs é de abril.

A LiuGong havia sido declarada inidônea por 5 anos pelo TCU. Essa decisão, no entanto, logo foi derrubada pelo ministro Jhonatan de Jesus. Agora, em julho, o relator do caso, Walton Alencar, reaplicou a punição de idoneidade, mas reduziu o prazo para um ano.

A companhia chinesa chegou ao Brasil em 2008 e, desde 2015, fabrica equipamentos no país.

A empresa acumula R$ 200 milhões em contratos, entre 2023 e 2024, com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para fornecer retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras e pás-carregadeiras.

De acordo com relatório do TCU, a gigante chinesa apresentou pelo menos três documentos falsos ao participar da licitação no Dnocs, em 2023. A licitação foi aberta pela estatal para comprar retroescavadeiras hidráulicas.

Para participar da licitação, as empresas precisaram entregar uma declaração da rede de assistência técnica autorizada nos nove estados onde atua o Dnocs (Ceará, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Bahia, Sergipe e Minas Gerais). Nessas condições, a Liugong apresentou ao menos três documentos falsos – alegando que possuía assistência técnica, o que não era verdade, uma vez que as próprias oficinas negaram a parceria.

Walton Alencar reduziu a suspensão de cinco para um ano sob a justificativa de que a LiuGong se retirou da licitação após o Dnocs identificar a fraude.

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O jornal Folha de São Paulo apresentou uma matéria onde analisou as doações feitas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Segundo o jornal, a estatal que foi mantida pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva nas mãos de parlamentares do Centrão, mesmo bloco que ficou com o poder na Codevasf, durante o governo de Jair Bolsonaro em troca de apoio político, já apresentou nos primeiros três meses do governo Lula dados suspeitos.

A reportagem mostra que o arranjo, mantido pela gestão petista, apresenta mudança de perfil dos beneficiários, com maior proporção de entidades privadas e menor de prefeituras, aumentando o risco de irregularidades, como o roubo do dinheiro público.

Nesse período sob a tutelade Lula, a Codevasf privilegiou a Bahia, reduto petista na destinação de equipamentos.

O jornal cita, entre outros exemplos, a doação de uma retroescavadeira que teve como destino a cidade de Itatim (213 km de Salvador). Com máquinas de valor estimado em R$ 2,5 milhões, o município de apenas 15 mil habitantes foi o maior beneficiado com equipamentos no governo Lula.

As máquinas doadas para a prefeitura são fruto de emendas do deputado federal Elmar Nascimento (União), parlamentar com maior influência na Codevasf. Em 2022, ele foi o deputado mais votado de Itatim, com 4.071 votos.

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Segundo matéria publicada nesta quarta-feira (1) pelo site Metrópoles, o ministro das Comunicações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho usa o poder que tem como integrante do primeiro escalão do governo, para pressionar a Codevasf, a fazer chegar a uma empresa suspeita de envolvimento em irregularidades milhões de reais de emendas que ele próprio destinou ao Maranhão como deputado federal.

Segundo o site, chama atenção o esforço dele para que o dinheiro vá especificamente para a Engefort, empreiteira maranhense ligada a políticos e apontada como integrante de um cartel especializado em desviar recursos da Codevasf.

Juscelino Filho chegou a ir pessoalmente à Superintendência da Codevasf no Maranhão para defender que seja mantida uma concorrência suspeita na qual a Engefort foi escolhida para abocanhar um contrato de R$ 54 milhões em obras.

Desse valor, R$ 30 milhões têm origem em emendas federais enviadas ao estado pelo próprio ministro, no período em que era congressista, de acordo com informações internas da estatal. Também foi ele quem definiu onde os recursos deveriam ser alocados.

Um detalhe: a visita em que Juscelino pressionou a Codevasf para que os recursos sejam destinados à Engefort, no último dia 17, às vésperas do Carnaval, não foi registrada em sua agenda oficial. O compromisso aparece apenas na lista de reuniões do escritório da companhia em São Luís.

O esforço de Juscelino Filho em favor da Engefort tem relação direta com as suspeitas que pairam sobre a empreiteira: a concorrência que o ministro quer que seja mantida corre risco de ser anulada porque a Controladoria-Geral da União, a CGU, encontrou irregularidades no processo.

A própria Codevasf no Maranhão admitiu a existência de problemas e concordou com o cancelamento do pregão. Só que Juscelino entrou em ação para que o contrato saísse do papel. As primeiras iniciativas dele ocorreram no ano passado, ainda como deputado federal.

Juscelino chegou a envolver o comando da Codevasf, em Brasília, na tentativa de ver seu pleito atendido: em dezembro de 2022, o presidente da companhia, Marcelo Moreira, fez gestões junto à CGU para que o contrato seguisse com a Engefort.

Na ocasião houve sinal verde, mas a área técnica da Codevasf no Maranhão resiste a revalidar o pregão temendo problemas futuros.

Juscelino resolveu, então, tratar da questão pessoalmente do tema, já como ministro de Estado.

Na reunião às vésperas do Carnaval com o superintendente da companhia no Maranhão, Celso Dias, ele foi taxativo ao pedir que o pregão seja validado — o que, na prática, fará com que os recursos sigam para a Engefort.

O encontro foi discreto. Ocorreu na sexta-feira pré-feriado, no horário do almoço, quando o movimento na superintendência já é naturalmente menor.

Além de o próprio Juscelino Filho não anotar a reunião em sua agenda oficial, o superintentente, que costuma exibir fotos de suas reuniões com políticos nas redes sociais, desta vez não publicou nada.

A despeito do cuidado especial e da discrição, a reunião com o ministro foi acompanhada por pelo menos outros dois funcionários da Codevasf. Nos bastidores da companhia, circulam rumores de que a conversa foi gravada por pelo menos um dos presentes.

Procurado para explicar por que, no cargo de ministro das Comunicações, vem pressionando a Codesvasf para liberar recursos para uma empresa suspeita de envolvimento em irregularidades, Juscelino Filho não se manifestou até o momento.

Com sede em Imperatriz, cidade do interior maranhense, nos últimos quatro anos a Engefort recebeu pelo menos R$ 25 milhões em verbas públicas que tinham origem em emendas parlamentares do hoje ministro.

A empreiteira é próxima da família de Juscelino. Em 2020, o pai do ministro, o ex-prefeito e ex-deputado estadual Juscelino Rezende, chegou a participar de uma reunião da Engefort com dirigentes da Codevasf no Maranhão.

Médico, Juscelino Filho foi indicado para o primeiro escalão de Lula pelo União Brasil, partido que tem conquistado espaços importantes no governo mediante a promessa de apoio no Congresso Nacional. O União Brasil nasceu da fusão do DEM com o PSL, sigla que em 2018 abrigou a candidatura vitoriosa de Jair Bolsonaro à Presidência.
Além da Engefort, outro assunto relacionado a mais uma empresa igualmente enrolada tem motivado gestões do ministro junto à Codevasf.

Na mesma reunião, Juscelino quis saber sobre uma espécie de auditoria que havia sido feita em obras da Construservice, uma das campeãs de contratos suspeitos na companhia, no município maranhense de Vitorino Freire, reduto político de sua família.

A atual prefeita da cidade é Luanna Bringel, irmã do ministro.

A pedido da CGU, a Codevasf havia reavaliado as obras da Construservice no município porque o fiscal do contrato era um técnico que, no ano passado, foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeita de ter recebido R$ 250 mil para beneficiar a empreiteira.

Na verificação, foi descoberto que, apesar de a Construservice já ter recebido uma parte significativa do valor do contrato, as obras pouco haviam andado. No encontro, Juscelino se mostrou preocupado com a repercussão do assunto.

Também ligada a políticos do Maranhão, a Construservice tem como proprietário de fato Eduardo José Barros Costa. Conhecido como “Eduardo Imperador”, o empreiteiro é amigo de longa data do ministro Juscelino Filho. No ano passado, ele chegou a ser preso pela PF no curso de investigações sobre desvio de recursos da Codevasf.

Nenhum dos citados na matéria se pronunciou sobre a denúncia.

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Agentes da Polícia Federal encontraram indícios de corrupção na estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa controlada por integrantes do Centrão e aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os indícios apontam que há fraudes e desvio de recursos públicos da estatal por membros do alto escalão da empresa.

Segundo a Polícia Federal, um dos gerentes da empresa pública no Maranhão foi acusado de receber R$ 250 mil de empresas ligadas e investigadas por fraudes em licitações do governo.

O encarregado da estatal foi alvo da operação Odoacro, que investiga a fraude de licitações da empreiteira Construservice. Durante a ação dos agentes em julho, foram realizadas busca e apreensão na superintendência da Codevasf no Maranhão.

A estatal declara que colabora com o trabalho da Justiça e que o acusado de receber dinheiro de empresas investigadas foi afastado de suas atividades na empresa.

A PF informa que em novo desdobramento da operação Odoacro visa desarticular o núcleo da “organização criminosa composto por servidores públicos que auxiliavam nas fraudes licitatórias e no desvio de recursos públicos”.

Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado criava empresas de fachada para concorrer a licitações e fazer da empreiteira investigada a vencedora de contratos milionários com a estatal. A Codevasf recebeu bilhões de reais em emendas parlamentares nos últimos anos e começou a operar também em obras de pavimentação e na entrega de maquinários, além das de irrigação do Nordeste.

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