Pacote Tributário com Compensação Fiscal

Foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União três decretos e uma Medida Provisória que eliminam os únicos impostos federais incidentes sobre diesel de importação e comercialização gerando alívio imediato de R$ 0,32 por litro somado à subvenção equivalente que totaliza R$ 0,64 de redução por litro válida até 31 de dezembro de 2026 com postos obrigados a exibir placas informativas sobre a desoneração.

Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 30 bilhões até o fim do ano o governo institui imposto de 12 por cento sobre exportações de petróleo cru repassando o custo da alta internacional aos produtores nacionais que registram receitas recordes em meio ao conflito EUA-Israel-Irã.

Crise Global Acelera Medidas Domésticas

O bloqueio do Estreito de Ormuz que paralisa 20 por cento do comércio mundial de petróleo forçou a reação após caminhoneiros agroindústrias e transportadoras denunciarem desabastecimento e preços proibitivos com diesel encarecendo até R$ 0,90 o litro em estados como São Paulo Distrito Federal Minas Gerais e Tocantins enquanto a gasolina comum subiu 6,10 por cento para R$ 6,52 refletindo defasagem de 64 por cento no diesel segundo a Abicom que critica retenção de estoques por distribuidoras sem reajustes proporcionais da Petrobras nas refinarias.

Reações do Setor e Oposição

Caminhoneiros celebram o alívio imediato mas cobram dos governadores redução de ICMS estaduais enquanto o setor de combustíveis como Fecombustíveis questiona a metodologia da ANP que registrou altas mínimas de 0,98 por cento no diesel e vê conluios regionais com o Cade já acionado pela Senacon para apurar práticas abusivas. A oposição classifica a medida de tardia e eleitoreira destacando que o governo demorou dez dias para reagir à escalada do conflito apesar de alertas prévios sobre inflação em fretes alimentos e logística.

Perspectivas Econômicas e Vigência Temporária

Haddad aposta em exportações recordes de petróleo para equilibrar as contas públicas enquanto Petrobras monitora o Ormuz sem anunciar repasses nas refinarias com o pacote provisório pavimentando negociações com estados por corte de ICMS e evitando colapso logístico no agro e transporte de cargas embora analistas alertem que a crise global pode forçar novas medidas caso o bloqueio persista além de junho.

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Decreto publicado na sexta-feira tem efeito imediato

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, editou um decreto que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre uma série de operações financeiras.

O decreto foi publicado na noite de sexta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União. A medida tem efeito imediato.

A Cofins foi reduzidapela metade, a alíquota caiu de 4% para 2%. No caso do PIS/Pasep, a alíquota caiu de 0,65% para 0,33%.

Serão impactadas pelas mudanças receitas financeiras “decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições”, diz comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República divulgado neste sábado (31).

A IN RFB 1.911/2019 dizia que as receitas financeiras deveriam ser tributadas com a aplicação das “alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de, respectivamente, 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 4% (quatro por cento)”, porém, nas empresas que estão no regime de apuração não cumulativa, estão sujeitas à alíquota 0 (zero) as receitas financeiras decorrentes de operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsa ou no mercado de balcão organizado, destinadas exclusivamente à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preço ou de taxas quando, cumulativamente, o objeto do contrato negociado:

• a) estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica; e
• b) destinar-se à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica.

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